Segundo os termos da Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, o
Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa orientará as políticas públicas, os
programas e as ações implementadas no Estado, visando a(à) _______________, nas esferas pública
e privada, que assegurem a representação equilibrada dos diversos segmentos raciais componentes
da sociedade gaúcha, solidificando a democracia e a participação de todos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Question

Segundo os termos da Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, o
Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa orientará as políticas públicas, os
programas e as ações implementadas no Estado, visando a(à) _______________, nas esferas pública
e privada, que assegurem a representação equilibrada dos diversos segmentos raciais componentes
da sociedade gaúcha, solidificando a democracia e a participação de todos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.  Alternativa A: fomentar desigualdades Ou Alternativa B: aumentar a pobreza Ou Alternativa C: medidas danosas Ou Alternativa D: exclusão da igualdade Ou Alternativa E: medidas inclusivas

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] medidas inclusivas Gabarito: EFundamento decisivo: O art. 2º, II, da Lei Estadual RS nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, estabelece: “II - medidas inclusivas, nas esferas pública e privada, que assegurem a representação equilibrada dos diversos segmentos raciais componentes da sociedade gaúcha, solidificando a democracia e a participação de todos.” Como a lacuna exige a finalidade legal das políticas, programas e ações orientados pelo Estatuto, deve ser preenchida por “medidas inclusivas”, conforme a alternativa E.Tema central: Finalidade inclusiva do EstatutoAnálise das alternativasAErradaFomentar desigualdades contraria o comando do art. 2º, II, que exige medidas inclusivas destinadas a assegurar representação equilibrada dos segmentos raciais.BErradaAumentar a pobreza não é a finalidade prevista no art. 2º, II. O dispositivo determina medidas inclusivas voltadas à representação racial equilibrada, e não o aumento da pobreza.CErradaA expressão “medidas danosas” substitui indevidamente a qualificação legal das medidas. O art. 2º, II, exige que sejam inclusivas e assegurem representação equilibrada e participação de todos.DErradaA exclusão da igualdade inverte a finalidade estabelecida no art. 2º, II: o comando é de inclusão dos diversos segmentos raciais, com representação equilibrada, e não de exclusão.ECertaA alternativa E reproduz a expressão do art. 2º, II. O caráter inclusivo das medidas está juridicamente vinculado à garantia de representação equilibrada dos diversos segmentos raciais e à participação de todos, tanto na esfera pública quanto na privada.Pegadinha da questãoAs alternativas incorretas trocam a finalidade inclusiva expressamente prevista na lei por objetivos estranhos ou contrários à representação racial equilibrada.Dica para questões semelhantesAssocie o art. 2º, II, à expressão legal “medidas inclusivas” e à finalidade de representação equilibrada dos segmentos raciais.Observe o alcance do dispositivo: as medidas abrangem as esferas pública e privada.Não confunda representação equilibrada com percentuais de cotas ou representação numericamente idêntica: esse inciso, isoladamente, não estabelece essas exigências.

Segundo os termos da Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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