Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, os Municípios são dotados de
autonomia:
I. Financeira.
II. Política.
III. Administrativa.
Quais estão corretas?

Question

Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, os Municípios são dotados de
autonomia:
I. Financeira.
II. Política.
III. Administrativa.
Quais estão corretas? Alternativa A: Apenas II. Ou Alternativa B: Apenas I e II. Ou Alternativa C: Apenas I e III. Ou Alternativa D: Apenas II e III.  Ou Alternativa E: I, II e III.

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Alternativa [E] I, II e III. Gabarito: EFundamento decisivo: O art. 8º, caput, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul dispõe: “O Município, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por lei orgânica e pela legislação que adotar, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nesta Constituição.” No enunciado, as autonomias financeira, política e administrativa correspondem, respectivamente, aos itens I, II e III; portanto, a alternativa E é a correta.Tema central: Autonomia municipal na Constituição EstadualAnálise das alternativasAErradaAo considerar correto apenas o item II, exclui as autonomias financeira (I) e administrativa (III), ambas expressamente reconhecidas pelo art. 8º, caput, da Constituição Estadual.BErradaExclui o item III, embora a autonomia administrativa esteja expressamente prevista no art. 8º, caput, juntamente com as autonomias financeira e política.CErradaExclui o item II, contrariando a previsão expressa de autonomia política no art. 8º, caput.DErradaExclui o item I, embora o art. 8º, caput, reconheça expressamente a autonomia financeira dos Municípios.ECertaA redação dos itens apenas reorganiza a ordem das dimensões indicadas no dispositivo, sem alterar seu conteúdo.Pegadinha da questãoA ordem dos itens é diferente da ordem do texto constitucional, mas todas as três autonomias estão previstas. As alternativas com “apenas” excluem indevidamente uma ou duas delas.Dica para questões semelhantesConfira a correspondência de cada item com as dimensões expressas no art. 8º, caput: política, administrativa e financeira, independentemente da ordem de apresentação.Nas alternativas restritivas, identifique qual autonomia foi excluída e confronte essa exclusão com o texto constitucional.Não confunda o reconhecimento das três autonomias com autonomia ilimitada: o próprio dispositivo exige a observância dos princípios das Constituições Federal e Estadual.

Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, os Mun...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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