Questões de Concurso Sobre legislação estadual
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Q764237
Legislação Estadual
A Lei nº 7.692/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração pública estadual, estabelece que a
competência de um órgão administrativo é
Q764198
Legislação Estadual
Considere as seguintes assertivas a respeito do regime disciplinar dos servidores públicos estatutários do Estado do Mato
Grosso.
I. São penalidades disciplinares: a repreensão, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, e a destituição de cargo em comissão. II. Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. III. A critério da autoridade competente, os casos de aplicação de sanção disciplinar por faltas não consideradas graves poderão prescindir do devido processo legal. IV. A penalidade de suspensão, a depender da gravidade da infração, poderá chegar a 180 dias. V. Verificada em processo disciplinar a acumulação proibida, e provada a boa fé, o servidor optará por um dos cargos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. São penalidades disciplinares: a repreensão, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, e a destituição de cargo em comissão. II. Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. III. A critério da autoridade competente, os casos de aplicação de sanção disciplinar por faltas não consideradas graves poderão prescindir do devido processo legal. IV. A penalidade de suspensão, a depender da gravidade da infração, poderá chegar a 180 dias. V. Verificada em processo disciplinar a acumulação proibida, e provada a boa fé, o servidor optará por um dos cargos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MT
Provas:
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Administrador
|
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Psicólogo |
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista - Analista de Sistemas |
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Contador |
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Engenheiro Cartográfico e Agrimensor |
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Economista |
Q764171
Legislação Estadual
Considere as seguintes definições:
I. Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor. II. Divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e responsabilidades, inclusive aquelas das funções de direção, chefia, assessoramento e assistência. III. Conjunto de carreira e em comissão, integrantes das estruturas dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações criadas e mantidas pelo Poder Público.
Nos termos da Lei Complementar nº 4/1990, essas são, respectivamente, as definições de
I. Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor. II. Divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e responsabilidades, inclusive aquelas das funções de direção, chefia, assessoramento e assistência. III. Conjunto de carreira e em comissão, integrantes das estruturas dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações criadas e mantidas pelo Poder Público.
Nos termos da Lei Complementar nº 4/1990, essas são, respectivamente, as definições de
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MT
Provas:
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Administrador
|
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Psicólogo |
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista - Analista de Sistemas |
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Contador |
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Engenheiro Cartográfico e Agrimensor |
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Economista |
Q764170
Legislação Estadual
No que se refere ao benefício do salário família, a Lei Complementar nº 4/1990 estabelece que
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MT
Provas:
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Administrador
|
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Psicólogo |
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista - Analista de Sistemas |
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Contador |
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Engenheiro Cartográfico e Agrimensor |
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Economista |
Q764169
Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 207/2004 instituiu o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso. Nos termos
regulados por essa norma, no que diz respeito às penalidades,
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MT
Provas:
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Administrador
|
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Psicólogo |
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista - Analista de Sistemas |
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Contador |
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Engenheiro Cartográfico e Agrimensor |
FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Economista |
Q764168
Legislação Estadual
A Lei nº 7.692/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Mato Grosso,
dispõe que
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
MPE-SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - MPE-SP - Auxiliar de Promotoria III (Motorista) |
Q762600
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 1.118,
de 1º de junho de 2010 (Dispõe sobre o plano de Cargos e
das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do
Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras
providências), é permitida a nomeação ou designação, para
cargo em comissão ou função de confiança, de
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
MPE-SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - MPE-SP - Auxiliar de Promotoria III (Motorista) |
Q762597
Legislação Estadual
Não é pena disciplinar ao funcionário público, nos
termos da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Dispõe
sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)
Ano: 2016
Banca:
IOPLAN
Órgão:
Câmara de Boa Vista das Missões - RS
Prova:
IOPLAN - 2016 - Câmara de Boa Vista das Missões - RS - Contabilista do Legislativo Municipal |
Q762487
Legislação Estadual
Acerca do Sistema Tributário de acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é
correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
IOPLAN
Órgão:
Câmara de Boa Vista das Missões - RS
Prova:
IOPLAN - 2016 - Câmara de Boa Vista das Missões - RS - Contabilista do Legislativo Municipal |
Q762486
Legislação Estadual
Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa. Acerca do Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O número de Deputados corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara Federal e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
II. Será de dois anos o mandato de membro da Mesa, permitida uma única recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
III. Na sessão legislativa extraordinária, a Assembleia Legislativa deliberará sobre todas as matérias em aberto
na sessão legislativa ordinária.
Ano: 2016
Banca:
IOPLAN
Órgão:
Câmara de Boa Vista das Missões - RS
Prova:
IOPLAN - 2016 - Câmara de Boa Vista das Missões - RS - Contabilista do Legislativo Municipal |
Q762485
Legislação Estadual
Acerca da organização do Estado de acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul,
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2016
Banca:
UNITINS
Órgão:
UNITINS
Prova:
UNITINS - 2016 - UNITINS - Assistente Administrativo |
Q762448
Legislação Estadual
O concurso público é uma forma de ingresso do cidadão no serviço público, que passará a ocupar um cargo
público. Sobre cargo público, de acordo com a Lei nº 1.818/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado do Tocantins, podemos afirmar que:
Q760019
Legislação Estadual
O Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais foi aprovado
por meio da Resolução nº 1, de 31 de agosto de 2009, pelo Conselho Superior. Esse Estatuto define que:
Q760003
Legislação Estadual
Conforme a Resolução n°1, de 31 de agosto de 2009, que regula o Estatuto do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas, o Instituto será dirigido por um Reitor, escolhido em
processo eletivo pelo(s):
Q759999
Legislação Estadual
João, servidor público, pretende sugerir algumas alterações em uma resolução interna do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais. Para isso precisa encaminhar seu
pedido ao órgão máximo do instituto a fim de ser deliberado. Para qual órgão João deverá encaminhar
seu pedido?
Q758250
Legislação Estadual
De acordo com o Manual de Cargos, Funções e Rotinas Administrativas da Universidade do Estado do Rio Grande do
Norte – UERN (Maio, 2010), as seguintes rotinas administrativas são inerentes e típicas à função de auxiliar
administrativo, EXCETO:
Q758229
Legislação Estadual
“Promoção é a elevação do servidor na carreira, pela passagem à classe superior imediata da respectiva categoria
funcional. A promoção realiza-se pelos critérios de antiguidade de classe e merecimento, alternadamente, a começar
pelo primeiro, reservando-se ao segundo, porém, ________ da classe final.” Assinale a alternativa que completa
corretamente a afirmativa anterior.
Q758228
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 junho de 1994.
Q758227
Legislação Estadual
Estabelece a Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, que Provimento é o ato de preenchimento de cargo
ou função pública vago, atribuindo-lhe um titular. De acordo com a mesma lei, assinale a alternativa que NÃO
contenha, exclusivamente, formas de provimento de cargo público.
Q758226
Legislação Estadual
“Estabelece a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, que o prazo para a posse, prorrogável por
igual período, a requerimento do interessado, é de ______________ dias, contados da publicação do ato de
provimento ou, no caso de eleição, da assinatura da ata respectiva.” Assinale a alternativa que completa
corretamente a afirmativa anterior.
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