Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.893 questões
Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue o item que se segue, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.
Não incidirá ITCD no caso, uma vez que a transferência de
dinheiro foi inferior a R$ 500.000.
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Josmar, servidor público do Estado do Amapá, passará a ter exercício em nova sede. De acordo com a Lei no
066, de 3 de maio
de 1993 do Estado do Amapá, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e
Fundações Públicas Estaduais, Josmar terá direito a perceber
Considere os seguintes atos de competência da Assembleia Legislativa do Amapá:
I. parecer sobre proposição que visa a modificar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa;
II. promulgação de Emenda à Constituição do Estado;
III. promulgação de projeto de lei sancionado tacitamente pelo Governador.
Considerando o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amapá e as normas constitucionais que regem a matéria, os atos acima referidos inserem-se no âmbito das atribuições dos seguintes órgãos do Poder Legislativo do Amapá:
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Kevin, servidor público estável, faleceu deixando 4 dependentes que requereram, ao órgão competente, o benefício da pensão por
morte. Concedido o benefício pleiteado, o valor da pensão foi rateado, na forma da lei, entre todos eles, mas, alguns anos após a sua
concessão, foi extinto o direito de um dos dependentes. Nesse caso, de acordo com a Constituição Estadual do Amapá,
I. Compete privativamente ao Governador do Estado exercer, com auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual. II. Compete privativamente ao Governador do Estado decretar e fazer executar a intervenção no Município, na forma da Constituição do Estadual. III.Compete privativamente ao Governador do Estado decretar as situações de emergência e estado de calamidade pública. IV. Compete privativamente ao Governador do Estado exercer o comando supremo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, promover seus oficiais e nomeá-los para os cargos que lhe são privativos.
Assinale a alternativa correta.
No caso em tela, consoante dispõe o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/94), João:
Conheça nossos planos