Gabarito: Errado

1. Tema e legislação aplicável:

A questão aborda a natureza das atividades e critérios de escolha dos dirigentes dos Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação na Polícia Civil do DF, tema disciplinado pela Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

2. Citação legal:

Lei Orgânica do DF, art. 119, §4º: “As atividades dos Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação têm natureza exclusivamente técnica, sendo seus dirigentes escolhidos entre os peritos oficiais de carreira.”

3. Explicação do tema central:

O comando exige atenção ao termo “dirigentes”. A legislação é clara: somente peritos oficiais de carreira podem ocupar cargos de direção nesses institutos, por serem funções eminentemente técnicas. Delegados de polícia exercem funções de autoridade policial, mas não atuam como peritos oficiais, razão pela qual não podem ser dirigentes desses institutos.

4. Exemplo prático:

Em uma investigação complexa, o laudo pericial do Instituto de Criminalística faz a diferença no esclarecimento da autoria. Por esse motivo, apenas profissionais altamente especializados – os peritos de carreira – podem chefiar tales institutos, evitando pressões indevidas e garantindo autonomia técnica dos pareceres.

5. Justificativa da assertiva “Errado”:

A afirmação erra ao prever que dirigentes são delegados de polícia de carreira. Segundo a LODF, obrigatoriamente devem ser peritos oficiais de carreira. Portanto, a alternativa apresentada está ERRADA.

6. Pegadinha da questão:

O enunciado pode confundir ao sugerir que os dirigentes seriam delegados, já que ambos, delegados e peritos, têm cargos de carreira. Atenção: Delegados não são peritos oficiais segundo a legislação distrital.

7. Doutrina e jurisprudência:

Consoante Alexandre de Moraes (Direito Constitucional), “é imprescindível o caráter técnico desses institutos e de seus diretores, para garantir isenção e alta qualidade”. O STF também veda autonomia funcional incompatível com hierarquia policial, mas reforça o critério técnico para direção (ADI 1045/DF).

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Errado! O artigo 119 § 8º da LODF dispõe que as atividades desenvolvidas nos Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação são consideradas de natureza técnico-científica.

JUSTIFICATIVA - ERRADO. Os dirigentes dos Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação são escolhidos entre os integrantes do quadro funcional do respectivo instituto e as atividades desenvolvidas são consideradas de natureza técnico-científica, conforme art. 119, §§ 5.o e 8.o da LODF. 

As atividades desenvolvidas nos Institutos de Criminalísticas, de Medicina Legal e de Identificação são considerados de natureza técnico-científica. Seus dirigentes são escolhidos entre os integrantes do quadro funcional do respectivo instituto.

Errado.

Art. 119 - § 8º As atividades desenvolvidas nos Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação são considerados de natureza técnico-científica, devendo seus dirigentes ser escolhidos entre os integrantes do quadro funcional do respectivo instituto.

Errado.

Art. 119 - § 8º As atividades desenvolvidas nos Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação são considerados de natureza técnico-científica, devendo seus dirigentes ser escolhidos entre os integrantes do quadro funcional do respectivo instituto.