Questões de Concurso Sobre legislação estadual
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Na situação descrita, é correto afirmar que João, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei Estadual nº 6.174/1970,
Assinale a opção que indica os três órgãos que se enquadram, respectivamente, em cada um dos níveis referidos.
Após analisar a sistemática da Lei Complementar Estadual nº 259/2023, Inês concluiu corretamente que os cursos
Na situação descrita, à luz do disposto na Lei Estadual nº 6.174/1970, é correto afirmar que para a conduta de Inácio é cominada a sanção de
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei Complementar nº 259/2023, é correto afirmar que a proposição
Após analisarem as vedações constantes do Código Disciplinar da Polícia Civil do Paraná, João e Maria concluíram corretamente que
Na situação descrita, consoante o disposto na Lei estadual nº 6.174/1980, é correto afirmar, em relação a Pedro, que ocorrerá a sua
João esclareceu corretamente ao estagiário que a referida estrutura, sem prejuízo do exercício de outras atividades, deve
Após consultar a Constituição do Estado do Paraná, Maria concluiu corretamente que
Em determinado ano, foi constituído grupo de trabalho no âmbito da Polícia Civil do Estado do Paraná, com o objetivo de verificar as necessidades de pessoal dessa estrutura estatal.
Ao final dos trabalhos, concluiu-se ser necessária a criação de novos cargos, de modo a aprimorar a atividade funcional.
Na situação descrita, é correto afirmar que, à luz da Lei Estadual nº 23.213/2026, para a criação dos referidos cargos, sem prejuízo de outros atos, é preciso que
Um servidor Policial Civil no Estado do Paraná foi informado de que Agentes da Corregedoria-Geral de Polícia Civil iriam comparecer à respectiva unidade do Departamento de Polícia Civil.
O objetivo seria o de avaliar as condições da unidade e realizar uma verificação preliminar a respeito da veracidade de irregularidades informadas em notícia anônima.
Após analisar o teor do Código Disciplinar da Polícia Civil do Paraná, o servidor concluiu corretamente que o
Silvia e Ana, que ocupavam, respectivamente, os cargos de Agente de Polícia Judiciária e Papiloscopista Policial no âmbito da Polícia Civil do Estado do Paraná, foram promovidas na carreira após preencherem os requisitos previstos na Lei Complementar Estadual nº 259/2023.
Na situação descrita, é correto afirmar que Silvia e Ana
A respeito do RPPS dos servidores públicos do estado de Alagoas, julgue o item que se segue, com base na Lei Complementar estadual n.º 52/2019 e na Constituição Federal de 1988.
A contribuição patronal ao fundo previdenciário do RPPS do estado de Alagoas é de 15% sobre a folha de pagamento relativa aos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Julgue o item subsequente, de acordo com o disposto na Lei n.º 7.751/2015 e na Lei Complementar n.º 52/2019, ambas do estado de Alagoas.
A taxa de administração da Alagoas Previdência é cobrada com base em percentual do valor total do somatório da base de cálculo da contribuição de todo segurado ativo, relativo ao exercício financeiro anterior.
Julgue o item subsequente, de acordo com o disposto na Lei n.º 7.751/2015 e na Lei Complementar n.º 52/2019, ambas do estado de Alagoas.
A composição do conselho deliberativo da Alagoas Previdência é paritária, havendo membros titulares representantes do estado de Alagoas e dos segurados.
Julgue o item subsequente, de acordo com o disposto na Lei n.º 7.751/2015 e na Lei Complementar n.º 52/2019, ambas do estado de Alagoas.
Membro do conselho fiscal da Alagoas Previdência que seja condenado judicialmente perderá automaticamente o mandato assim que a decisão transitar em julgado.
Com base nas disposições das Leis n.º 6.288/2002, n.º 7.114/2009 e n.º 8.759/2022, bem como da Lei Complementar n.º 70/2025, todas do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
A Alagoas Previdência deve constituir setor técnico próprio para acompanhar a gestão dos ativos não financeiros do fundo garantidor da Alagoas Previdência (FGAP/AL).
Com base nas disposições das Leis n.º 6.288/2002, n.º 7.114/2009 e n.º 8.759/2022, bem como da Lei Complementar n.º 70/2025, todas do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Os fundos de natureza previdenciária atenderão, exclusivamente, ao pagamento mensal e corrente dos benefícios previdenciários devidos aos servidores, militares e seus dependentes, que lhes forem vinculados.
Com base nas disposições das Leis n.º 6.288/2002, n.º 7.114/2009 e n.º 8.759/2022, bem como da Lei Complementar n.º 70/2025, todas do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
As autarquias e as fundações públicas e privadas estaduais do estado de Alagoas são instituidoras compulsórias da Alagoas Previdência.
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