Segundo o Art. 9º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Coronel Pilar, as promoções obedecerão aos seguintes critérios:

I. Comprovação de titulação.

II. Avaliação de desempenho.

III. Tempo de exercício mínimo na classe.

Quais estão corretas?

O Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Coronel Pilar dispõe que a carreira do magistério público municipal é:

I. Constituída pelo conjunto de cargos efetivos de professor e pedagogo.

II. Estruturada em sete classes, dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe.

III. Organizada em cinco níveis de habilitação, estabelecidos de acordo com a titulação pessoal do profissional da educação.

Quais estão corretas?

De acordo com o Anexo I da Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, qual é a carga horária semanal disposta para os cargos de coordenador pedagógico e orientador de ensino?

A Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, estabelece no Art. 22 que a gratificação de função para servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, exclusivamente do Poder Executivo, será concedida pelo:

Sobre o adicional de pós-graduação, previsto no Art. 17 da Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, analise as afirmações abaixo:

1. O servidor do magistério público terá direito a, no máximo, 3 (três) adicionais de pós-graduação.

2. Não serão considerados para fins do adicional de pós-graduação os cursos que constituam requisitos para o ingresso no cargo.

3. Serão admitidos cursos de pós-graduação lato sensu somente com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.

4. Durante os períodos de cessão a outro órgão ou ente público, afastamentos e licenças, o servidor terá o pagamento do adicional de pós-graduação suspenso.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

O Art. 33 da Lei Complementar nº 107/ 2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, assegura aos profissionais do Magistério no exercício da função de docência no âmbito dos órgãos e unidades educacionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação, período de hora-atividade extraclasse, correspondente a _____________ da respectiva carga horária semanal de trabalho, para o exercício de atribuições não relacionadas ao desempenho das atividades de interação com os educandos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, destaca em seu Art. 20 que o servidor do magistério público municipal fará jus ao Adicional de Incentivo à Formação Continuada no percentual de _____________ do padrão de vencimento do cargo, sempre que apresentar comprovação de participação em cursos relacionados às atribuições do cargo que ocupa. O servidor do magistério público terá direito ao máximo de _________ adicionais de incentivo à formação continuada.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

João tem 16 anos de idade e foi emancipado por seus pais. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Iomerê, João poderá tomar posse em cargo em comissão?

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Iomerê, a vacância consiste em:

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Iomerê, serão reservadas _____________ das vagas em cargos públicos submetidas a concurso público para classificação à parte das pessoas portadoras de deficiência física relativamente incapacitante inscritas no certame, condicionando-se a nomeação à comprovação também de que dispõem do nível mínimo de capacitação para o exercício do cargo, na forma do regulamento próprio e do edital.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o Plano de Carreira do Munícipio de Iomerê, o servidor poderá, a qualquer momento, solicitar informações acerca do seu tempo de serviço para efeitos de progressão funcional por merecimento e por tempo de serviço, bem como da suspensão ou interrupção da respectiva contagem, podendo apresentar pedido de reconsideração ao ____________________, no prazo de 10 dias, cujo pedido será decidido em igual prazo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme a Lei Orgânica de Iomerê, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, _________ e assessoramento.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o Código de Posturas de Coronel Pilar, os cemitérios devem ser estabelecidos em ____________, isentos de inundações e ____________ de nascentes e fontes d’água.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com o Código de Posturas de Coronel Pilar, são ações de interesse público e obrigação de todos os habitantes do município:

I. Prevenir e controlar todas as formas de degradação do meio ambiente ou da qualidade ambiental.

II. Manter e recuperar as características físicas, químicas e biológicas do solo e da água.

III. Prevenir a poluição e o assoreamento dos cursos d’água, dos mananciais e das bacias de acumulação.

IV. Desfavorecer o ajardinamento dos passeios privados e promover apenas o florestamento.

Quais estão corretas?

Conforme o Código de Posturas de Coronel Pilar/RS, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições.

Coluna 1

1. Meio ambiente.

2. Degradação da qualidade ambiental.

3. Recursos naturais.

Coluna 2

( ) É toda a alteração adversa das características do meio ambiente.

( ) É o conjunto de condições, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite abrigar e reger a vida em todas as suas formas.

( ) São todos os componentes ambientais economicamente exploráveis.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Consta no Plano Diretor que o Poder Público Municipal deverá incorporar aos assentamentos precários, favelas, loteamentos irregulares e ocupações, visando sua regularização urbanística e fundiária, mediante a utilização de instrumentos de regularização fundiária.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente alguns destes instrumentos.

Segundo o Plano Diretor, considera-se incomodidade o estado de desacordo de uso ou atividade com os condicionantes locais, causando incômodo às estruturas físicas e de vivências sociais.

Assim, são considerados estabelecimentos geradores de ruído aqueles que ultrapassarem os seguintes limites: diurno __________ decibéis; noturno ____________ decibéis.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

De acordo com o Código de Posturas do município, no que tange à proteção ao meio ambiente, constam algumas exigências e algumas proibições, dentre elas:

1. A ninguém é permitido atear fogo em qualquer tipo de vegetação.

2. O lixo das habitações deverá ser condicionado em sacos plásticos, para ser removido pelo serviço de limpeza pública.

3. É permitido queimar, somente nos quintais, lixo ou quaisquer detritos ou objetos em quantidade que não incomode a vizinhança e não produza odor ou fumaça nociva à saúde.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário do município de Caxambu do Sul.

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município, é correto afirmar: