Comentário:

O tema central da questão é a formação e funcionamento da Bancada Feminina na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná à luz do Regimento Interno. Essa matéria está prevista no Art. 16, § 1º do Regimento:

“§ 1º A representação feminina com assento na Assembleia Legislativa poderá formar a Bancada Feminina, constituída de forma suprapartidária, integrada por todas as parlamentares da Casa.”

A questão exige conhecimento sobre a composição, liderança e rodízio na Bancada Feminina, muito relevantes para a dinâmica democrática parlamentar. Essa estrutura visa valorizar a voz feminina no Parlamento, independentemente da filiação partidária, reforçando o papel suprapartidário apontado pela doutrina (José Afonso da Silva; Michel Temer).

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa D – Está correta ao afirmar que a bancada feminina indicará líder e vice-líder, havendo, anualmente, revezamento das indicadas entre suas integrantes. Essa é a previsão regimental para garantir igualdade de participação e alternância de liderança, refletindo o caráter plural da representatividade feminina.

Exemplo prático: Se a Bancada Feminina for composta por deputadas de três diferentes partidos, cada uma poderá ocupar a liderança em anos alternados, promovendo a rotatividade e a legitimidade da liderança.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. O Regimento prevê que a líder da bancada tem sim prerrogativa de indicar membros da bancada para comissões e substituí-los.

B) Incorreta. A comunicação urgente pode ser delegada a outra parlamentar, mas precisa ser de interesse da bancada, não qualquer tema.

C) Incorreta. A vice-líder pode substituir a líder tanto em caso de ausência como de impedimento.

E) Incorreta. A líder da bancada feminina tem as mesmas prerrogativas asseguradas aos líderes de partido ou bloco parlamentar, conforme o tratamento dado pelo Regimento.

Dica estratégica: Atenção às expressões “anualmente”, “alternância” e “suprapartidária”, que são palavras-chave do Regimento para esse tema. Evite distração com detalhes que não estejam expressos na norma.

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