Questões de Concurso Sobre lei nº 9.826 de 1974 - estatuto dos funcionários públicos civis em legislação estadual

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Q266165 Legislação Estadual
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará — Lei n.o 9.826/1974 —, julgue os próximos itens.

É vedada a prorrogação, de ofício, de licença de servidor.
Alternativas
Q266164 Legislação Estadual
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará — Lei n.o 9.826/1974 —, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.
Em razão de os motivos de sua aposentadoria por invalidez terem-se tornado insubsistentes, Jorge foi desaposentado e reingressou no serviço público estadual.
Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu o provimento de cargo público sob a forma de reversão.
Alternativas
Q260197 Legislação Estadual
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará — Lei n.o 9.826/1974 —, julgue o item.
O período máximo de afastamento de servidor para gozo de licença para acompanhar seu cônjuge é de quatro anos consecutivos.
Alternativas
Q260196 Legislação Estadual
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará — Lei n.o 9.826/1974 —, julgue o item.
Caso cometa, no exercício de sua função, ato passível de punição, estando em legítima defesa ou em estado de necessidade, o servidor público não será responsabilizado penalmente, mas poderá sê-lo administrativamente pelo que cometer.
Alternativas
Q401269 Legislação Estadual
O funcionário público civil do Estado do Ceará que, exercendo função de chefia, presenciar a prática de ilícito administrativo, deverá
Alternativas
Q117649 Legislação Estadual
A n. Lei 9.826, de 14/05/1974, prevê deveres e proibições gerais do funcionário.
Selecione a opção correta.
Alternativas
Q117648 Legislação Estadual
Conforme a Lei n. 9.826, de 14/05/1974, é incorreto afirmar que
Alternativas
Q3067 Legislação Estadual
Pela legislação estadual do Ceará, a penalidade aplicada ao funcionário que, em caráter primário, tenha cometido falta leve, não punível, por lei, com outro tipo de sanção, denomina-se:
Alternativas
Q3063 Legislação Estadual
O período inicial do funcionário, no serviço público, no qual ele é testado para se verificar sua adaptação ao trabalho, denomina-se:
Alternativas
Respostas
28: E
29: C
30: E
31: E
32: D
33: C
34: D
35: D
36: A