Home Concursos Públicos Questões Q117648 Conforme a Lei n. 9.826, de 14/05/1974, é incorreto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q117648 Legislação Estadual Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis , Legislação do Estado do Ceará , Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2 | Q117648 Legislação Estadual Conforme a Lei n. 9.826, de 14/05/1974, é incorreto afirmar que Alternativas A é de competência da autoridade de maior hierarquia na entidade administrativa apurar irregularidade de funcionário lotado em sua unidade. B o regime disciplinar está vinculado às atribuições do cargo, função ou emprego. C a tipificação da infração tem como principal objetivo prever as conseqüências jurídicas da conduta. D a pena será determinada pela autoridade de maior hierarquia do órgão administrativo, considerando a gravidade dos danos causados. E a apuração da responsabilidade funcional será feita por meio de sindicância ou de inquérito. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro