Nos termos do Estatuto dos Funcionários Civis do Estado do ...

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Q464469

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464469 Legislação Estadual

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Civis do Estado do Ceará, no que concerne à estabilidade e vitaliciedade, é correto afirmar que

o cargo de Escrivão de Polícia é vitalício.

o funcionário nomeado, em virtude de concurso público, adquire estabilidade depois de decorrido um ano de efetivo exercício

a estabilidade funcional é compatível com o cargo em comissão.

o funcionário perderá o cargo vitalício somente em virtude de sentença judicial.

a estabilidade é o direito que adquire o funcionário efetivo de não ser exonerado ou demitido, senão somente em virtude de sentença judicial.

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