Referenciando-se ao Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Poder Público, para enfrentar a situação de desigualdade econômica, deverá implementar políticas e programas de formação profissional, emprego e geração de renda voltados à população de baixa renda.

II. O Poder Público incentivará a uma maior equidade para os negros nos empregos oferecidos na iniciativa privada.

III. O Poder Público deverá promover políticas afirmativas que assegurem igualdade de oportunidades aos negros no acesso aos cargos públicos, proporcionalmente a sua parcela na composição da população do Estado.

Com parâmetro no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

Com parâmetro no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

Com parâmetro no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos ensinos Médio, Técnico e Superior, adotando medidas para dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no que tange a obrigatoriedade da inclusão da História e da Cultura Afro-brasileiras nos currículos escolares dos ensinos Médio e Fundamental.

( ) A inclusão dos quesitos cor, raça, etnia, origem e descendência, a serem registrados segundo a autoclassificação, será facultativa em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado dos Municípios.

( ) A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem o reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-rio-grandense, resgatando a contribuição dos negros na história, na cultura, na política e na economia do Rio Grande do Sul.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Nos termos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, o Estado deverá promover políticas que valorizem a cultura Hip-Hop em suas manifestações: 
I. De canto do Rap. II. Da instrumentação dos DJs. III. Da dança do breakdance. IV. Da pintura do grafite.
Quais estão corretas?

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial prevê que, nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática __________, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo facultada a participação dos mestres tradicionais para atuarem como instrutores desta arte-esporte.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Com referência ao Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para beneficiar-se do amparo deste Estatuto, não é suficiente a autodeclaração como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro, sendo necessário que tal informação conste em documento civil válido no território nacional.

( ) O Poder Público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância para com as religiões, inclusive coibindo a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade.

( ) O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde – SUS – para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será proporcionado através de ações e de serviços focalizados nas peculiaridades dessa parcela da população.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Com fulcro no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.
( ) Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins, dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.
( ) Nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática de Kuduro, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo facultada a participação dos mestres tradicionais de Kuduro para atuarem como instrutores desta arte-esporte.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei nº 13.694/2011 institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa contra quaisquer religiões, como ação estadual de desenvolvimento do Rio Grande do Sul, objetivando a superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais. A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através das seguintes medidas, EXCETO: 

De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino, com ênfase:

I. Na medicina popular de matriz africana.
II. Nas doenças geneticamente determinadas.
III. Na escolha de tratamentos comprovadamente ineficazes.

Quais estão corretas?

No início de seu mandato, o vereador X salientou que, em obediência à Constituição Federal, a Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13.694/2011 afirma que cabe ao Poder Público realizar ações para que a população negra tenha igualdade de acesso ao ensino público, além de outros tantos atos destinados a valorizar a cultura do povo negro. Assinale a alternativa que NÃO estiver contida na Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13.694/2011 quando se fala do direito à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer.

Sobre o direito à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer, previsto no Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual nº 13.694/2011, do Rio Grande do Sul), assinale a alternativa correta.

Os membros das comunidades remanescentes de _________ serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à _________, incluindo melhorias nas condições _________, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima, conforme previsto no Art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 13.694/2011 do Estado do Rio Grande do Sul, que institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial.

O Art. 3º do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa estabelece que a participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem:
I. O reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-riograndense, resgatando a contribuição dos negros na história, na cultura, na política e na economia do Rio Grande do Sul. II. A promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ao racismo em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais. III. O apoio às iniciativas oriundas da sociedade civil que promovam a igualdade de oportunidades e o combate às desigualdades raciais.
Quais estão corretas?

João é negro, gaúcho e tem sessenta e três anos de idade. Hoje ele tem orgulho de suas origens e principalmente de sua cor, mas a realidade de João durante a infância foi marcada por repetidos atos de racismo e discriminação, no entanto, a realidade de João e da população negra no Brasil vem ganhando força no combate aos seus malefícios. Esta luta teve grande contribuição no Estado do Rio Grande do Sul com as prerrogativas da Lei nº 13.694/2011, impostas pelo Estatuto Estadual da Igualdade Racial, o qual considera desigualdade racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou

Para beneficiar-se do amparo do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa será considerado negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência _________________, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Lei nº 13.694/2011, Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, determina que os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e:

A Lei Estadual nº 13.694/2011 instituiu o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Segundo as disposições do referido Estatuto, serão consideradas:
I. Desigualdade racial toda distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública ou privada, asseguradas as disposições contidas nas legislações pertinentes à matéria. II. Discriminação racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. III. Ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Quais estão corretas?

De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial — Lei n.º 13.694/2011 —, os remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando terras quilombolas no Rio Grande do Sul

De acordo com o conceito adotado pelo Estatuto Estadual da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, do Estado do Rio Grande do Sul, ações afirmativas são