Questões de Concurso
Sobre lei estadual n.º 6.174/1970 - regime jurídico dos funcionários civis do poder executivo em legislação estadual
Foram encontradas 33 questões
Em relação à Lei Estadual nº 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná, considere as afirmativas a seguir.
I. Todos os profissionais que atuam na administração pública podem ser promovidos de cargo quando houver vaga.
II. O quadro pessoal permanente é integrado pelos cargos de provimento efetivo e em comissão, considerados essenciais à administração.
III. O funcionário com regime de trabalho em tempo integral com dedicação exclusiva não pode exercer outras atividades, salvo exceções previstas em lei.
IV. Nos cargos de provimento efetivo, serviço é a justaposição de grupos ocupacionais, tendo em vista a similaridade ou a conexidade das respectivas atividades profissionais.
Assinale a alternativa correta.
O Estatuto do Servidor dos Funcionários Civis do Paraná Lei 6174/70, estabelece o regime Jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná. Sobre o assunto, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:
I. Remoção é a passagem do funcionário de uma classe para outra, de igual nível de vencimento, mediante comprovação prévia de habilitação, por meio de provas, e cumprido o necessário Interstício.
II. A função gratificada é vantagem acessória ao vencimento do funcionário, não constitui emprego e é atribuída pelo exercício de encargos de chefia, assessoramento, secretariado e outros para cujo desempenho não se justifique a criação de cargo em comissão.
III. Reversão é o reingresso no serviço Público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.
O funcionário que, por imperiosa necessidade do
serviço, deixar de gozar férias:
Baseado no Estatuto do Servidor - Funcionários Civis do Paraná - Lei 6174/70, responda a questão.
NÃO é requisito necessário à confirmação do
funcionário, que se encontra em estágio probatório, no
cargo efetivo para o qual foi nomeado: