Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) para Concurso

Referente ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/1994), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, são organizados em carreira.
( ) São formas de provimento de cargo público, entre outras, a nomeação e a promoção.
( ) Por necessidade imperiosa de serviço, o servidor poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que devidamente autorizado pelo Governador.
( ) É vedada a reversão do servidor com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Complementar Estadual/RS nº 10.098 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, de 3 de fevereiro de 1994.

I - A nomeação ocorrerá em comissão quando se tratar de candidato aprovado em concurso público para provimento em cargo efetivo de carreira ou isolado e em caráter efetivo quando se tratar de cargo de confiança de livre exoneração.

II - Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo respectivo.

III- Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

IV - Ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou de exercer comércio, ainda que no exercício da presidência de associação, na direção ou gerência de cooperativas e entidades de classe, ou como sócio.

Quais estão corretas?

O Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, decorrente da Lei Complementar nº 10.098/1994, apresenta algumas definições em relação ao recrutamento e seleção. Com base nessa Lei, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1
1. Posse.
2. Lotação.
3. Exercício.

Coluna 2
( ) É a força de trabalho qualitativa e quantitativa de cargos nos órgãos em que, efetivamente, devam ter exercício os servidores, observados os limites fixados para cada repartição ou unidade de trabalho.
( ) É o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
( ) É a aceitação expressa do cargo, formalizado com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

O estágio probatório é o período em que o servidor, nomeado em caráter __________, deve ficar em observação, e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo. Para tanto, dentre outros requisitos destacados na Lei Complementar nº 10.098/1994, consta expresso o requisito da ______________ para a apuração do processo probatório.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Assinale a alternativa correta, à luz da Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.