A Lei Complementar nº 10.098/1994, ao tratar sobre recrutame...

Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria

O servidor que reverter terá assegurada a retribuição correspondente à nova situação funcional que vier a ocupar. 

A reversão far-se-á a pedido ou "ex-officio", no mesmo cargo ou no resultante de sua transformação. 

É vedada a reversão do servidor com mais de 60 (sessenta) anos.

O servidor que reverter não poderá ser aposentado antes de decorridos 5 (cinco) anos de efetivo exercício, salvo se sobrevier outra moléstia que o incapacite definitivamente ou for invalidado em consequência de acidente ou de agressão não provocada no exercício de suas atribuições.