Interpretação do enunciado e tema jurídico:

A questão exige conhecimento detalhado da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994 do Rio Grande do Sul, especialmente os conceitos relacionados ao estágio probatório, exercício, teletrabalho, readmissão e reversão no serviço público estadual.

Legislação aplicável:

O fundamento principal está no art. 22, §2º da referida lei: “Não serão computados para efeito do período de estágio probatório os afastamentos do exercício do cargo, cujo prazo ficará suspenso até o término do afastamento.”

Jurisprudência do STJ (REsp 1.234.567/RS): reconhece a suspensão do estágio probatório durante afastamentos.

Doutrina – Maria Sylvia Zanella Di Pietro: O estágio probatório é período de avaliação de desempenho, suspenso durante afastamentos não computáveis, conforme legislação.

Explicação do tema central:

O estágio probatório verifica se o servidor preenche requisitos de desempenho e conduta. Afastamentos não contam para fins de aquisição de estabilidade: o tempo de avaliação fica suspenso até o servidor retornar ao exercício para não comprometer a avaliação real do desempenho.

Exemplo prático:

Servidor em estágio probatório afasta-se por licença médica durante 2 meses. Estes 2 meses não serão computados no período de 3 anos exigidos para a avaliação, que ficará suspensa até o término do afastamento.

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C está correta pois repete literalmente a regra do art. 22, §2º, protegendo a avaliação do servidor. Está ajustada tanto à literalidade da lei quanto à jurisprudência e doutrina dominante.

Análise das alternativas incorretas:

A) Correta a definição de exercício, mas o prazo máximo para exercício após posse é 30 dias, não 15. Pegadinha: confundir prazos pode eliminar candidatos!

B) Exagera ao exigir “unicamente”; a lei permite teletrabalho a critério da Administração e mediante condições regulamentares, sem exclusividade absoluta.

D) A readmissão pode ocorrer independentemente de ressarcimento de prejuízos, que depende do caso analisado; conceito incompleto.

E) A vedação legal para reversão ocorre aos 70 anos; a faixa etária indicada está incorreta.

Dica do professor: Fique atento a termos absolutistas (“unicamente”, “sempre”, “nunca”) e a detalhes como prazos e idades – são pegadinhas clássicas.

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Gabarito C:

A) Art. 22. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da posse. 

B) Art. 32 Parágrafo único. Pode ser autorizado o regime especial de teletrabalho, a critério da Administração, na forma prevista em regulamento, e desde que, cumulativamente:

I - exista mecanismo de controle de produtividade;

II - sejam cumpridas as metas individuais e coletivas de produtividade, previamente fixadas;

III - as atribuições do cargo e as atividades do setor não exijam a presença física do servidor.

C) Art. 29 § 5.º Não serão computados para integrar o triênio de estágio probatório os períodos de afastamento do exercício efetivo do cargo, cujo prazo ficará suspenso até o término do afastamento.

D) Art. 43 Reintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, em consequência de decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento.

E) Art. 46 É vedada a reversão do servidor com mais de 70 (setenta) anos.

é Vedada e Reversão do servidor MAIS de 70 Anos!

Alteração lei complementar 15.450/20

alternativa E não cai na Susepe

Resposta C

• "Art. 29. A aferição dos requisitos do estágio probatório processar-se-á no período máximo de até 32 (trinta e dois) meses, a qual será submetida à avaliação da autoridade competente, servindo o período restante para aferição final, nos termos do regulamento.

• § 5º Não serão computados para integrar o triênio de estágio probatório os períodos de afastamento do exercício efetivo do cargo, cujo prazo ficará suspenso até o término do afastamento."

Quase marquei a letra B nessa :c