Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) para Concurso - Página 3

Q2231233

Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: TJ-RS Prova: IBGP - 2021 - TJ-RS - Analista Judiciário - AAE - Engenharia Civil |

Q2231233 Legislação Estadual

Nos termos do Estatuto e Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, é PROIBIDO ao servidor:

A

Entregar-se a atividades político-partidárias.

B

Participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer comércio, inclusive na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

C

Atuar, como procurador ou intermediário junto à repartição pública, para tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e do cônjuge.

D

Exercer ou permitir que subordinado exerça atribuições diferentes das definidas em lei ou regulamento como próprias do cargo ou função, ressalvados os encargos de chefia e as comissões legais.

E

Exercer direção ou gerência de cooperativas.

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Q1864461

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico Administrativo | FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico em Informática |

Q1864461 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta, à luz da Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.

A

O Governador do Estado determinará, quando não discriminado em lei ou regulamento, o horário de trabalho dos órgãos públicos estaduais.

B

O servidor em estágio probatório poderá ser autorizado a, no interesse da Administração Pública e em campo de estudo vinculado ao cargo que exerce, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se, com a respectiva remuneração ou subsídio, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior, no País ou no exterior, conforme regulamento.

C

A requerimento do servidor, e havendo concordância da chefia, as férias poderão ser gozadas em no máximo 2 (dois) períodos.

D

O servidor da Administração Pública Estadual, ao tomar posse em novo cargo, sem interrupção de exercício, será submetido à avaliação médica pericial, sendo dispensada a apresentação de exames complementares, desde que não tenha alteração de riscos relacionados ao ambiente de trabalho e a nova posse ocorra no prazo máximo de 2 (dois) anos.

E

O servidor preso para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional perceberá a metade da remuneração do cargo pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias.

Q1864428

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico Administrativo | FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico em Informática |

Q1864428 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que NÃO contém uma das hipóteses em que o servidor será punido com pena de demissão, segundo a Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.

A

Cometer indisciplina ou insubordinação grave ou reiterada.

B

Agir com incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.

C

Ingerir bebidas alcoólicas durante o horário de trabalho ou drogar-se, bem como apresentar-se em estado de embriaguez ou drogado ao serviço.

D

Exercer advocacia administrativa.

E

Ausentar-se do serviço por mais de 60 (sessenta) dias, intercalados, durante um ano.

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Q1861134

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista Contador | FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista Psicólogo | FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista de Informática |

Q1861134 Legislação Estadual

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, é correto afirmar que:

A

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data da posse. Será tornada sem efeito a nomeação do servidor que não entrar em exercício nesse prazo.

B

Pode ser autorizado o regime especial de teletrabalho, a critério da Administração, na forma prevista em regulamento, desde que, unicamente, as atribuições do cargo e as atividades do setor não exijam a presença física do servidor.

C

Não serão computados para integrar o triênio de estágio probatório os períodos de afastamento do exercício efetivo do cargo, cujo prazo ficará suspenso até o término do afastamento.

D

Readmissão é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, em consequência de decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento.

E

É vedada a reversão do servidor com idade entre 65 (sessenta e cinco) e 75 (setenta e cinco) anos.

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Q1861133

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista Contador | FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista Psicólogo | FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista de Informática |

Q1861133 Legislação Estadual

Analise as assertivas abaixo, a respeito de regramentos previstos na Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.
I. Os cargos de provimento efetivo serão organizados em carreira, com promoções de grau a grau, mediante aplicação de critérios alternados de merecimento e antiguidade. II. O servidor nomeado em cargo de provimento efetivo, mediante aprovação em concurso público, adquire estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que aprovado no estágio probatório. III. A exoneração dar-se-á sempre a pedido do servidor, enquanto que a demissão decorrerá de aplicação de pena disciplinar na forma prevista em lei.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1861132

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista Contador | FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista Psicólogo | FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista de Informática |

Q1861132 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que prevê situação em que o afastamento do serviço NÃO será considerado de efetivo exercício, segundo a Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.

A

Licença para acompanhar o cônjuge.

B

Prestação de prova em concurso público.

C

Doação de sangue, 1 (um) dia por mês, mediante comprovação.

D

Licença para concorrer a mandato público eletivo.

E

Falecimento de sogro(a), até 8 (oito) dias.

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Q1792059

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q1792059 Legislação Estadual

Analise o seguinte caso hipotético: Enzo, servidor público efetivo ocupante do cargo de Técnico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no interesse do serviço, passará a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, Enzo fará jus à ajuda de custo, a qual não poderá exceder a importância correspondente a

A

um mês de remuneração.

B

dois meses de remuneração.

C

três meses de remuneração.

D

quatro meses de remuneração.

E

seis meses de remuneração.

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Q1781563

Ano: 2021 Banca: AOCP Órgão: MPE-RS Prova: AOCP - 2021 - MPE-RS - Analista do Ministério Público |

Q1781563 Legislação Estadual

O servidor Jorge precisa obter licença por motivo de doença de sua esposa Mariana. Jorge já comprovou ser indispensável a sua assistência e que esta não pode ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo. Considerando esse caso hipotético e a Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, para Jorge, a licença será concedida

A

com 1/3 (um terço) da remuneração, no período que exceder a 120 (cento e vinte) e não ultrapassar 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

B

sem remuneração, no período que exceder a 260 (duzentos e sessenta) dias.

C

com 1/3 (um terço) da remuneração, no período que exceder a 90 (noventa) e não ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias.

D

com a remuneração total até 120 (cento evinte) dias.

E

com 2/3 (dois terços) da remuneração, no período que exceder a 90 (noventa) e não ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias.

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Q1134407

Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q1134407 Legislação Estadual

João, servidor público civil estável ocupante de cargo efetivo do Estado do Rio Grande do Sul, requereu licença por motivo de doença em pessoa da família, a fim de prestar assistência a sua mãe, que está com câncer em estágio terminal. João comprovou ser indispensável a sua assistência, que não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
No caso em tela, consoante dispõe o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/94), João:

A

não faz jus à licença pretendida, que somente se aplica quando a enfermidade recai sobre o próprio servidor;

B

não faz jus à licença pretendida, mas pode obter licença para trato de assuntos particulares pelo prazo de até 2 (dois) anos;

C

faz jus à licença pretendida e auferirá metade da remuneração até 90 (noventa) dias;

D

faz jus à licença pretendida e auferirá 2/3 (dois terços) da remuneração, no período que exceder a 90 (noventa) e não ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias;

E

faz jus à licença pretendida e auferirá 2/3 (dois terços) da remuneração, no período que exceder a 180 (cento e oitenta) e não ultrapassar 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

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Q952719

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Assistente Administrativo Fazendário |

Q952719 Legislação Estadual

A acumulação remunerada de cargos públicos

A

é admitida, em regra.

B

depende, em todo caso, de regulamentação legal.

C

não se submete ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal de 1988.

D

não é admitida quando envolve dois cargos de professor.

E

exige compatibilidade de horários.

Q952701

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Assistente Administrativo Fazendário |

Q952701 Legislação Estadual

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Sul, em razão da excelência dos serviços prestados, pode ser promovido servidor investido em

A

cargo em comissão, uma vez que tal categoria é organizada em carreira.

B

cargo em comissão, desde que devidamente aprovado em concurso público para esse cargo.

C

cargo de provimento efetivo, porque tal categoria é organizada em carreira.

D

cargo de provimento efetivo, que é uma categoria de livre nomeação.

E

cargo sem organização de carreira, por isso sua promoção é possível.

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Q952568

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |

Q952568 Legislação Estadual

À luz da Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, assinale a opção correta, a respeito de férias dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul.

A

O servidor gozará, anualmente, de vinte e quatro dias de férias.

B

O acréscimo constitucional de um terço da remuneração do período de férias será pago antecipadamente ao servidor, independentemente de solicitação.

C

Faltas injustificadas ao serviço devem ser levadas à conta de férias.

D

É facultado ao servidor o gozo de férias em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a doze dias consecutivos.

E

As férias poderão ser concedidas antes do primeiro período aquisitivo de um ano para o servidor que ingressar após seis meses do início do ano de exercício do órgão.

Q952567

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |

Q952567 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, que estabelece o estatuto e o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta, acerca do estágio probatório e da estabilidade.

A

O período de estágio probatório completa-se após três anos da nomeação do servidor em caráter efetivo.

B

O servidor, durante o estágio probatório, será avaliado de acordo com os critérios taxativos da referida legislação.

C

A aferição dos requisitos do estágio probatório será processada no prazo máximo de trinta meses.

D

O servidor adquire estabilidade imediatamente ao ser nomeado, quando inicia o estágio probatório.

E

O servidor estável poderá perder seu cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado.

Q952554

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |

Q952554 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

A

a autoridade máxima de cada órgão público estadual determinará, quando não discriminado em lei ou regulamento, o horário de funcionamento do seu respectivo órgão

B

o horário extraordinário não poderá exceder a 50% da carga horária diária a que estiver sujeito o servidor.

C

a ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a cinco meses de remuneração.

D

o servidor poderá exercer, fora do horário de expediente a que estiver sujeito, a função de membro de banca de concurso, desde que tal função não seja remunerada.

E

a autoridade competente que tiver ciência de irregularidade no serviço público estadual é obrigada a promover sua apuração imediata, no prazo de dez dias, sob pena de se tornar corresponsável.

Q921679

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2018 - TJ-RS - Técnico em Eletrônica | FAURGS - 2018 - TJ-RS - Programador |

Q921679 Legislação Estadual

A lei estabelece requisitos para ingresso no serviço público. Assinale a alternativa abaixo que contempla requisito em DESACORDO com os estabelecidos no Estatuto e no Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

A

Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

B

Possuir aptidão física e mental.

C

Estar em gozo dos direitos políticos.

D

Ter idade mínima de 21 anos.

E

Ter atendido as condições prescritas para o cargo.

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Q921678

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2018 - TJ-RS - Técnico em Eletrônica | FAURGS - 2018 - TJ-RS - Programador |

Q921678 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto e o Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, a comprovação de preenchimento dos requisitos para ingresso no serviço público dar-se-á por ocasião

A

da inscrição para o concurso.

B

da nomeação.

C

da posse.

D

da avaliação psicológica.

E

do estágio probatório

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Q921539

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2018 - TJ-RS - Administrador de Banco de Dados | FAURGS - 2018 - TJ-RS - Analista de Sistemas | FAURGS - 2018 - TJ-RS - Analista de Suporte |

Q921539 Legislação Estadual

Considere as afirmações abaixo, acerca das responsabilidades de servidor, de acordo com o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994.
I - Na hipótese de dano causado a terceiros, o servidor responderá perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. II - As sanções civis, penais e administrativas não podem ser acumuladas. III- A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho de cargo ou função.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

Q921538

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2018 - TJ-RS - Administrador de Banco de Dados | FAURGS - 2018 - TJ-RS - Analista de Sistemas | FAURGS - 2018 - TJ-RS - Analista de Suporte |

Q921538 Legislação Estadual

De acordo com Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 –, qual, dentre as hipóteses abaixo, contempla ação proibida ao servidor?

A

Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

B

Manter espírito de cooperação com os colegas de trabalho.

C

Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

D

Participar na presidência de associação, na direção ou gerência de cooperativas e entidades de classe.

E

Observar as normas de segurança e as normas de medicina do trabalho estabelecidas.

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Q884307

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Provas: FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Analista Legislativo - Arquiteto | FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Mecânico | FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Analista Legislativo - Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação |

Q884307 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994), o servidor será punido com pena de demissão nas hipóteses de:

I. Indisciplina ou insubordinação grave ou reiterada.

II. Ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, ainda que em legítima defesa própria ou de terceiros.

III. Exercer advocacia administrativa.

IV. Ausências excessivas ao serviço em número superior a 30 (trinta) dias, intercalados, durante um ano.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas III e IV.

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Q884306

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Provas: FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Analista Legislativo - Arquiteto | FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Mecânico | FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Analista Legislativo - Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação |

Q884306 Legislação Estadual

Em relação ao disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994), analise as afirmativas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A nomeação somente será realizada em caráter efetivo.

( ) A posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, sem possibilidade de prorrogação do referido prazo.

( ) Em relação à lotação do servidor, essa deverá observar, sempre que possível, a relação entre as atribuições do cargo, as atividades específicas da repartição e as características individuais apresentadas pelo servidor.

( ) O exercício refere-se ao efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de, no máximo, 30 dias contados da data posse.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – F.

B

F – F – V – V.

C

F – V – F – V.

D

F – F – V – F.

E

V – V – F – F.

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