Gabarito: B) Apenas I e II.

Interpretação do Tema: A questão aborda gestão de cargos públicos, estabilidade e formas de vacância conforme a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994 do Estado do Rio Grande do Sul. Esses tópicos são recorrentes em concursos de áreas administrativas e de controle, sendo essenciais para Analistas - Contabilidade por envolverem dinâmica funcional e riscos institucionais.

Legislação Aplicável:

• I: Art. 5º – "Os cargos de provimento efetivo serão organizados em carreira, com promoções de grau a grau, mediante aplicação de critérios alternados de merecimento e antiguidade."
• II: Art. 33 – "O servidor nomeado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que aprovado em estágio probatório."
• III: Art. 37 – "A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício." Art. 38 – "A demissão será aplicada como penalidade nos casos de infração disciplinar, na forma prevista em lei."

Exemplo Prático: Imagine um servidor aprovado em concurso, nomeado e em atividades há 3 anos, estando aprovado em todas as avaliações do estágio probatório. Conforme o art. 33, ele adquire estabilidade. Caso deseje sair do cargo, poderá pedir exoneração, mas o Estado também poderá exonerá-lo de ofício, ilustrando a importância de compreender corretamente cada instituto jurídico.

Justificativa da Alternativa Correta – I e II: Ambas refletem fielmente o texto da lei, sem distorções ou omissões do que está previsto nos artigos destacados.

Análise das Alternativas Incorretas e Pegadinhas:

• III – Incorreta: Afirmar que "a exoneração dar-se-á sempre a pedido do servidor" é erro clássico. A chamada “pegadinha” está no termo “sempre”, pois desconsidera a possibilidade de exoneração de ofício (art. 37). A doutrina, como ensina Di Pietro, distingue: exoneração pode ser voluntária ou de ofício; já demissão é sempre penalidade.
• Alternativas C, D, E: Essas envolvem a assertiva III e, portanto, não podem estar corretas.
• Alternativa A: Desconsidera assertiva I, que está de acordo com o art. 5º da Lei.

Resumo Doutrinário e Jurisprudencial: O Supremo Tribunal Federal (RE 589.998) também diferencia claramente exoneração (ato discricionário ou a pedido) e demissão (sanção disciplinar).

Dica para prova: Termine sempre lendo as alternativas com atenção para identificar termos absolutos como “sempre”, “apenas”, que costumam sinalizar pegadinhas.

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Gabarito: B

I) Art. 5° Os cargos de provimento efetivo serão organizados em carreira, com promoções de grau a grau, mediante aplicação de critérios alternados de merecimento e antiguidade.

II) Art. 30 O servidor nomeado em cargo de provimento efetivo, mediante aprovação em concurso público, na forma do art. 12, adquire estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que aprovado no estágio probatório.

III) Art. 56 A exoneração dar-se-á:

I - a pedido do servidor; 

II - “ex-officio”, quando:

a) se tratar de cargo em comissão, a critério da autoridade competente;

b) não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.

Letra da lei.

Alguém pode explicar?

CAPÍTULO VIII DA ESTABILIDADE

Art. 30 - O servidor nomeado em virtude de concurso, na forma do artigo 12, adquire estabilidade no serviço público, após dois anos de efetivo exercício, cumprido o estágio probatório. 

Filipe Oliveira esse dispositivo está desatualizado.

Atualização 2020!!

Art. 30 - O servidor nomeado em cargo de provimento efetivo, mediante aprovação em concurso público, na forma do art. 12, adquire estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que aprovado no estágio probatório. (Redação dada pela Lei Complementar nº 15.450, de 17 de fevereiro de 2020)

EU estou estudando a lei 10098 e na sua letra diz:

Art. 30 - O servidor nomeado em virtude de concurso, na forma do artigo 12, adquire estabilidade no serviço público, após dois anos de efetivo exercício, cumprido o estágio probatório. 

segundo esta lei o período correto é dois anos, sem exceções.