Tema jurídico abordado: A questão avalia o conhecimento sobre afastamentos considerados de efetivo exercício no serviço público estadual, conforme a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do RS).

Fundamentação legal:

O artigo 64 da referida lei traz uma lista taxativa dos afastamentos que são considerados de efetivo exercício:

"Art. 64 - São considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de: [...] licença: [...] e) para concorrer a mandato eletivo federal, estadual ou municipal;"

Análise detalhada das alternativas:

A) Licença para acompanhar o cônjuge. Correta. Esta hipótese não está prevista entre os afastamentos que contam como efetivo exercício no rol do art. 64. Portanto, trata-se da alternativa correta, pois nela o servidor não terá esse período computado para fins de efetivo exercício.

B) Prestação de prova em concurso público. Incorreta. O art. 64, VI, expressamente prevê como de efetivo exercício o comparecimento para prestar prova ou exame em concurso.

C) Doação de sangue, 1 (um) dia por mês, mediante comprovação. Incorreta. O inciso VIII do art. 64 garante a contagem desse afastamento como efetivo exercício.

D) Licença para concorrer a mandato público eletivo. Incorreta. O art. 64, XIV, 'e', prevê expressamente que esse afastamento é considerado de efetivo exercício.

E) Falecimento de sogro(a), até 8 (oito) dias. Incorreta. O inciso XIII do art. 64 inclui o afastamento por falecimento de sogro(a) no rol de efetivo exercício.

Ponto de atenção/pegadinha: Muitos candidatos confundem o instituto “licença para acompanhar o cônjuge” (que não é considerada de efetivo exercício) com outras licenças expressamente previstas. Uma leitura apressada pode induzir erro!

Exemplo prático: Se o servidor estadual for acompanhar o cônjuge nomeado para cargo em outro ente federativo, o período da licença não será considerado efetivo exercício e não contará, por exemplo, para progressão funcional.

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Gabarito A:

Art. 147 § 2.º O período de licença, de que trata este artigo (Licença para Acompanhar o Cônjuge), não será computável como tempo de serviço para qualquer efeito.

Art.64 São considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de:

B) XII - prestação de prova em concurso público; 

C) IV - doação de sangue, 1 (um) dia por mês, mediante comprovação;

D) XIV - licença: e) para concorrer a mandato eletivo federal, estadual ou municipal; 

E) III - falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, sogros, irmãos, companheiro ou companheira, madrasta ou padrasto, enteado e menor sob guarda ou tutela, até 8 (oito) dias; 

Essa alternativa D já esta mais que na hora de mudar hen, os cofres públicos bancando.

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rvs