De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul,...

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Q952578

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |

Q952578 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, deputado estadual que praticar crime doloso contra a vida será julgado pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Tribunal do Júri do Estado do Rio Grande do Sul.

juiz federal competente.

tribunal regional federal competente.

Superior Tribunal de Justiça.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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