Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 39

Q2160025

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Novo Xingu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Xingu - RS - Médico Clínico Geral |

Q2160025 Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, analisar a sentença abaixo:
O Controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio da Secretaria da Fazenda do Município (1ª parte). Os Poderes manterão sistema de controle interno somente com a finalidade de criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle externo e regularidade da realização da receita e despesa (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q2160024

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Novo Xingu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Xingu - RS - Médico Clínico Geral |

Q2160024 Legislação Estadual

Em relação às obras e aos serviços municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

As tarifas dos servidores públicos deverão ser fixadas pelo Legislativo, tendo em vista a justa remuneração.

B

Nos serviços, obras e concessões do Município, bem como nas compras e alienações, será adotada a licitação nos termos da lei.

C

Nenhum empreendimento de obras e serviços no Município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual obrigatoriamente conste, entre outros, os pormenores para sua execução.

D

O Município poderá realizar obras e serviços de interesse comum, mediante convênio com o Estado, a União ou entidades particulares, bem como, através de consórcio, com outros Municípios.

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Q2158151

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Psicólogo |

Q2158151 Legislação Estadual

Segundo os termos da Constituição do Rio Grande do Sul, são autoridades policiais os __________ de carreira, cargos privativos de bacharéis em Direito.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Guardas Municipais

B

Agentes penitenciários

C

Delegados de Polícia

D

Policiais Penais

E

Policiais Militares

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Q2158150

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Psicólogo |

Q2158150 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que:

A

O Estado deve apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social desta parcela da população.

B

A promoção de campanhas que divulguem a literatura que reproduza a história, as tradições e a cultura do povo negro é vedada ao Poder Público.

C

O Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino gratuito.

D

Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas deverão inserir, nos trabalhos, dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.

E

O Estado deve promover o acesso dos negros às atividades esportivas.

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Q2156207

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Novo Xingu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Xingu - RS - Mecânico - Operador de Máquinas |

Q2156207 Legislação Estadual

Conforme a Lei Municipal nº 119/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor (1ª parte). A promoção, a readaptação e a recondução não interrompem o exercício (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q2156206

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Novo Xingu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Xingu - RS - Mecânico - Operador de Máquinas |

Q2156206 Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei Municipal nº 119/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Os cargos públicos serão de provimento efetivo e eletivo.
II. Somente poderão ser criados cargos de provimento em comissão para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2156205

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Novo Xingu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Xingu - RS - Mecânico - Operador de Máquinas |

Q2156205 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são requisitos para a criação de Distrito:
I. População inferior à décima parte da população do Município.
II. Existência, na povoação-sede, de, pelo menos, cinquenta moradias, escola pública ou posto de saúde ou posto policial.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2154394

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Municipal |

Q2154394 Legislação Estadual

Segundo os termos da Constituição do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que os serviços de trânsito de competência do Estado serão realizados pela:

A

Secretaria da Fazenda.

B

Brigada Militar.

C

Procuradoria da Fazenda.

D

Divisão de Infraestrutura.

E

Guarda Municipal.

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Q2154393

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Municipal |

Q2154393 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que:

A

O Estado deverá promover políticas que valorizem a cultura “Hip-Hop”.

B

O estatuto prevê o apoio a núcleos de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação, que desenvolvam temáticas de interesse da população negra.

C

O Estado deverá implementar políticas profissionalizantes voltadas à população negra, para enfrentar a situação de igualdade de oportunidades.

D

O Poder Público deverá promover campanhas que divulguem a literatura produzida pelos negros.

E

O Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos ensinos Médio, Técnico e Superior.

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Q2123473

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FEPAM - RS Prova: Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |

Q2123473 Legislação Estadual

Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir.
I. São Poderes do município, independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. II. Dentre os bens do Estado, estão os rios com nascente e foz no território estadual. III. O Estado poderá intervir em um município quando este deixar de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. IV. O Poder Legislativo estadual e municipal será exercido, respectivamente, pela Assembleia Legislativa e pelas Câmaras Municipais.
Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q2123472

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FEPAM - RS Prova: Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |

Q2123472 Legislação Estadual

Astolfo, produtor rural, após uma capina em terreno onde há vegetação natural, ateou fogo em parte de sua propriedade com a intenção de eliminar os resíduos que sobraram no local. Nos termos da Lei nº 9.519/1992 (Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul), assinale afirmativa correta.

A

É proibido o uso do fogo ou queimadas apenas nas florestas.

B

Não será permitido uso de fogo como prática de manejo controlado em pastagens, nativas e exóticas, em áreas não mecanizáveis.

C

Em caso de controle e eliminação de pragas e doenças, como forma de tratamento fitossanitário, o uso de fogo, mesmo que de forma contínua, dependerá de licença do órgão florestal competente.

D

Em caso de incêndio florestal que não se possa extinguir com recursos ordinários é dever de toda autoridade pública solicitar os meios materiais e convidar pessoas em condições, caso queiram prestar auxílio.

E

O uso de fogo como prática de manejo controlado em pastagens, nativas e exóticas, em áreas não mecanizáveis, desde que não seja de forma contínua, para limpeza, remoção de touceiras de palhadas e como quebra de dormência de sementes, mediante permissão de órgão do poder público municipal, poderá ocorrer até que seja viabilizada tecnologia alternativa que venha a substituir esta prática.

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Q2123301

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FEPAM - RS Provas: Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Administrador | Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Engenheiro Civil | Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado | Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Engenheiro de Minas | Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Engenheiro Florestal | Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Engenheiro Químico | Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Geólogo | Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Químico | Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Biólogo | Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Engenheiro Agrônomo | Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Engenheiro Ambiental |

Q2123301 Legislação Estadual

“Um cidadão gaúcho, ciente de que a Lei Estadual nº 15.434/ 2020 estabelece que todos são responsáveis pela manutenção do meio ambiente sadio, apresentou denúncia ao Estado do Rio Grande do Sul, apontando um determinado caso de atividade poluidora de um córrego local. O Estado respondeu à denúncia, no prazo de quarenta dias, informando as providências tomadas para a responsabilização do infrator.” Considerando o que dispõe o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a afirmativa correta.

A

A denúncia foi respondida dentro do prazo legal que é de quarenta e cinco dias, prorrogável, uma única vez, por igual período.

B

A denúncia apresentada pelo cidadão deve ser respondida em até trinta dias, sob pena de responsabilização dos gestores que deram causa ao atraso.

C

A responsabilidade pela manutenção do meio ambiente sadio, que propicie qualidade de vida para as presentes e futuras gerações, é exclusiva do Estado.

D

O cidadão tem o direito de denunciar situações que prejudiquem o meio ambiente, mas o órgão competente para o registro da ocorrência é a Guarda Municipal.

E

A responsabilização da pessoa física ou jurídica que prejudique o meio ambiente se dá pela reparação integral do dano, independentemente de processo administrativo.

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Q2122403

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FEPAM - RS Prova: Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Agente Administrativo - Assistente Administrativo |

Q2122403 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto Estadual nº 51.761/14 – Estatuto da Fundação Estadual de Proteção Ambiental –Henrique Luiz Roessler – FEPAM, constituem receitas da FEPAM, EXCETO:

A

Recursos provenientes de convênios, contratos, acordos, ajustes ou venda de publicações.

B

Produto das operações de crédito e da aplicação financeira de seus recursos em instituições oficiais.

C

Recursos resultantes da prestação de serviços, resguardados os aspectos éticos e legais, em sua área de atuação.

D

Participação em receitas, lucros, tarifas, fundos ou outras fontes de recursos federais, estaduais ou municipais.

E

Os direitos sobre bens imóveis, móveis e semoventes a ela transferidos a qualquer título por pessoas físicas, jurídicas, de direito público ou privado, nacionais, estrangeiras ou internacionais.

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Q2122398

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FEPAM - RS Prova: Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Agente Administrativo - Assistente Administrativo |

Q2122398 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto Estadual 51.761/14 – Estatuto da Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Henrique Luiz Roessler – FEPAM, compete ao seu Conselho Curador:

A

Manifestar-se sobre doações com encargos para a Fundação.

B

Aprovar o Plano de Ação da FEPAM para a gestão da Diretoria.

C

Aprovar a aquisição de bens para a incorporação ao ativo imobilizado, bem como a sua alienação.

D

Apreciar matéria que diga respeito à transferência de recursos, bem como à abertura de créditos adicionais.

E

Autorizar a solicitação, à Chefia do Poder Executivo, para a realização de concurso público de provas ou provas e títulos, visando à admissão de pessoal.

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Q2122396

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FEPAM - RS Prova: Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Agente Administrativo - Assistente Administrativo |

Q2122396 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual nº 13.694/2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras providências – serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino com ênfase...
NÃO complementa corretamente o enunciado:

A

“na medicina popular de matriz africana”.

B

“no impacto do racismo sobre as doenças”.

C

“na percepção popular do processo saúde/doença”.

D

“na contribuição das manifestações negras de promoção à saúde”.

E

“na formação de profissionais com conhecimento sobre a temática da população negra”.

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Q2121701

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Motorista / Auxiliar de Cozinha |

Q2121701 Legislação Estadual

Segundo o texto da Constituição do Rio Grande do Sul, é assegurado aos servidores da administração direta e indireta o atendimento __________ de seus filhos e dependentes de zero a seis anos em creches e pré-escolas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

pago

B

financiado

C

parcelado

D

gratuito

E

descontado

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Q2121699

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Motorista / Auxiliar de Cozinha |

Q2121699 Legislação Estadual

Com base no Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, a pessoa que se autodeclara mestiça de ascendência africana será considerada:

A

Branca.

B

Negra.

C

Caucasiana.

D

Indígena.

E

Estrangeira.

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Q2119067

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Motorista / Operador de Máquinas |

Q2119067 Legislação Estadual

Segundo o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, a participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem:

A

Promoção de ajustes normativos que assegurem filas e assentos preferenciais para negros.

B

As políticas públicas, os programas e as medidas de ação afirmativa, combatendo especificamente as desigualdades raciais que atingem idosos negros.

C

Políticas Públicas que facilitam o ingresso de negros ao cinema e teatro.

D

A facilitação para obtenção de porte de arma.

E

A promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ao racismo em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais.

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Q2119066

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Motorista / Operador de Máquinas |

Q2119066 Legislação Estadual

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, compete aos Secretários do Estado, EXCETO:

A

Expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.

B

Comparecer à Assembleia Legislativa, a fim de prestar informações ou esclarecimentos a respeito de assuntos compreendidos na área da respectiva Secretaria, sob pena de responsabilidade.

C

Coordenar, orientar e supervisionar os órgãos e entidades da administração estadual compreendidos na área da respectiva Secretaria.

D

Referendar atos governamentais relativos aos assuntos da respectiva Secretaria.

E

Decretar e executar intervenção em Município.

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Q2119065

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Motorista / Operador de Máquinas |

Q2119065 Legislação Estadual

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, NÃO compete ao governador do estado:

A

Conferir condecorações e distinções honoríficas.

B

Exercer o comando supremo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

C

Nomear o Procurador-Geral do Estado, o Procurador-Geral de Justiça e o Defensor Público-Geral do Estado.

D

Nomear Embaixadores.

E

Nomear e exonerar os Secretários de Estado.

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Questões de Concurso Sobre legislação do estado do rio grande do sul em legislação estadual

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