Com base no Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Su...

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Q2121699
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Motorista / Auxiliar de Cozinha |
Q2121699 Legislação Estadual
Com base no Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, a pessoa que se autodeclara mestiça de ascendência africana será considerada: 
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