Segundo o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, a participa...

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Q2119067

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Motorista / Operador de Máquinas |

Q2119067 Legislação Estadual

Segundo o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, a participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem:

Promoção de ajustes normativos que assegurem filas e assentos preferenciais para negros.

As políticas públicas, os programas e as medidas de ação afirmativa, combatendo especificamente as desigualdades raciais que atingem idosos negros.

Políticas Públicas que facilitam o ingresso de negros ao cinema e teatro.

A facilitação para obtenção de porte de arma.

A promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ao racismo em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais.

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