Comentário do Professor – Saneamento Básico na Constituição Estadual RS

Tema central: A questão trata do conceito de saneamento básico segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, fundamental não só para agentes operacionais, mas para políticas e serviços públicos em geral.

Legislação aplicável: O artigo 247, § 1º da Constituição Estadual do RS traz a definição exata desse serviço:

“O saneamento básico compreende a captação, o tratamento e a distribuição de água potável, a coleta, o tratamento e a disposição final de esgotos cloacais e do lixo, bem como a drenagem urbana.”

Exemplo prático: Imagine um servidor público acompanhando obras em um bairro: ele verificará não só a instalação de redes de água e esgoto, mas também coleta de lixo e obras de drenagem nas ruas. Todos são aspectos obrigatórios do saneamento.

Análise das alternativas:

B) CORRETA: A alternativa reproduz exatamente o texto da Constituição Estadual, apresentando todos os elementos que constituem o saneamento básico.

A) INCORRETA: Não há exclusividade da iniciativa privada. O serviço pode e deve ser prestado pelo poder público, frequentemente por meio de autarquias ou empresas estatais, podendo haver parcerias, mas nunca exclusividade privada.

C) INCORRETA: Não existe proibição ao município manter sistema próprio; pelo contrário, o município pode e deve atuar nesse serviço, sendo fundamental para o interesse local (princípio federativo).

D) INCORRETA: O saneamento básico não é restrito à área rural; sua prestação abrange tanto zonas urbanas quanto rurais, considerando o geral interesse da coletividade.

E) INCORRETA: O saneamento básico não é serviço privado nem limitado à área urbana, cabendo ao Estado e Município sua execução em todas as áreas necessárias.

Dica de prova: Aposte na leitura atenta de conceitos literais da legislação. Palavras como “exclusivo”, “proibido” e “apenas” geralmente sinalizam pegadinhas.

Conclusão: A alternativa B é a correta, pois está alinhada ao texto literal do art. 247, § 1º da Constituição Estadual do RS, cobrando conhecimento específico e necessário em concursos. Estude sempre a lei seca e fique atento a extremos nas alternativas!

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A alternativa correta, conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é:

B) O saneamento básico compreende a captação, o tratamento e a distribuição de água potável, a coleta, o tratamento e a disposição final de esgotos cloacais e do lixo, bem como a drenagem urbana.

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Justificativa:

A Constituição Estadual do RS define o saneamento básico de forma ampla, incluindo:

Captação, tratamento e distribuição de água potável

Coleta, tratamento e destinação final de esgotos sanitários (cloacais)

Gerenciamento do lixo

Drenagem urbana para controle de enchentes e manejo das águas pluviais

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Por que as outras estão erradas?

A) Errado – O serviço não é exclusivo da iniciativa privada; pode ser público ou por concessão.

C) Errado – Os municípios podem manter sistema próprio de saneamento.

D) Errado – O dever de prover saneamento não é exclusivo da área rural; abrange toda a população.

E) Errado – O saneamento não é um serviço privado e não se restringe à área urbana.