Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Acre para Concurso - Página 4

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo |

Q1892974 Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas de proteção e promoção social da criança, do adolescente e da família, foi criado pela Lei estadual 3.777 de agosto de 2021 o Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência, com o fim de:

A

controlar, expurgar e rever tais políticas públicas.

B

monitorar, controlar e fiscalizar tais políticas públicas.

C

descaracterizar, reunificar e reduzir tais políticas públicas.

D

submeter tais políticas públicas à sanção presidencial antes de serem efetivadas.

E

submeter tais políticas públicas a votação na Assembleia Legislativa antes de serem efetivadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1892933

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo |

Q1892933 Legislação Estadual

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Acre (Seplag), por meio do Departamento de Acolhimento da Organização em Centrais de Atendimento (OCA), realizou durante toda a semana uma capacitação sobre a implantação da Política de Atendimento ao cidadão. A capacitação foi voltada para as servidoras que serão responsáveis pelo acolhimento ao cidadão na administração do novo prédio do Palácio das Secretarias.
(https://agencia.ac.gov.br/servidores-da-seplag-passampor-capacitacao-em-politica-de-atendimento/18/9/21).
A implantação da Política de Atendimento ao Cidadão foi instituída através do decreto estadual n° 3.357 de 2008, e se baseia no princípio de que:

A

a defesa do aprofundamento da democracia deve respeitar a autoridade governamental.

B

todo cidadão em situação de risco e vulnerabilidade deve ser atendido através da vigilância socioassistencial em cada localidade.

C

todo cidadão acreano tem direito a um atendimento de qualidade, prestado com atenção, cortesia e respeito.

D

todo cidadão acreano tem direito a capacitação em serviço.

E

a defesa dos direitos do cidadão e da comunidade norteiam as ações da autoridade governamental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1889851

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Provas: IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Auxiliar Administrativo | IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Motorista | IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Técnico de Informática |

Q1889851 Legislação Estadual

O Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência, criado pela Lei 3.777/2021 do Estado do Acre, tem a finalidade de efetuar o monitoramento, controle e fiscalização das políticas públicas de proteção e promoção social da criança, do adolescente e da família. Dentre os Objetivos do Observatório, podemos citar:

I – Contribuir para a promoção da transparência na gestão pública.
II – Difundir informações pormenorizadas sobre os temas relativos à criança e ao adolescente, preferencialmente por meio eletrônico.
III – Promover a cooperação entre os Poderes Legislativo, Executivo, e Judiciário, com vistas à proteção eficaz dos direitos da criança e do adolescente.

Considerando os itens acima, pode-se afirmar que estão corretos APENAS:

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1864375

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Provas: IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social | IBADE - 2021 - ISE-AC - Psicólogo |

Q1864375 Legislação Estadual

Organizar e manter base de dados de acesso público; realizar teleconferências; e prestar cursos à distância, são atividades que o Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência, criado pela Lei 3.777/2021 do Estado do Acre, deverá:

A

Realizar dentro do seu âmbito de atuação.

B

Realizar quando acompanhar o processo orçamentário.

C

Tratar como serviços especiais, prestados nos termos da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

D

Tratar como medidas socioeducativas, prestadas nos termos da Lei 12.594/2021 (Sinase).

E

Delegar como atribuição ao grupo técnico específico de política de gestão da inovação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1836136

Ano: 2021 Banca: Instituto Access Órgão: DETRAN-AC Prova: Instituto Access - 2021 - DETRAN-AC - Técnico Administrativo Vistoriador |

Q1836136 Legislação Estadual

A respeito dos procedimentos para vistoria veicular no DETRAN-AC, analise as afirmativas a seguir. I. Somente o proprietário ou procurador podem solicitar a vistoria. Qualquer procedimento que demande a realização de vistoria deve ser agendado no site do DETRAN-AC. II. A vistoria veicular é uma avaliação feita nos veículos para verificar suas condições de conservação e manutenção, impedindo que automóveis fora das especificações dos fabricantes ou sem condições de uso circulem. III. Todas as vistorias realizadas pelo DETRAN-AC têm a validade de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da data da emissão do formulário de vistoria, após o vencimento é obrigatória a emissão de um novo formulário. Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1812812

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: IAPEN-AC Prova: IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Auxiliar Administrativo |

Q1812812 Legislação Estadual

Conforme o artigo 19 da Lei Nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, assinale a alternativa CORRETA. Compete precipuamente ao diretor das Unidades de Recuperação Social:

A

coordenar e controlar o cumprimento dos compromissos e obrigações financeiras assumidas pela entidade.

B

analisar e instruir processos administrativos sobre direitos e vantagens dos servidores.

C

avaliar a eficiência e eficácia das Coordenadorias de Segurança e Disciplina das Unidades de Recuperação Social.

D

angariar recursos para Fundo Penitenciário do Estado do Acre - FUNPENACRE.

E

garantir a segurança das pessoas que se encontram custodiadas nas Unidades de Recuperação Social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1812811

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: IAPEN-AC Prova: IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Auxiliar Administrativo |

Q1812811 Legislação Estadual

Conforme o artigo 17 da Lei Nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, assinale a alternativa CORRETA. Compete à Gerência de Pessoal:

A

propor a implementação, ampliação e modernização da rede de comunicação operacional.

B

destinar local adequado para separação das pessoas em cumprimento das diferentes medidas de execução penal e à espera de decisão judicial.

C

administrar o fluxo de caixa com o objetivo de demonstrar o comportamento das entradas e saídas de recursos.

D

apresentar propostas de construção, ampliação, reforma, melhoria predial e de acompanhamento de execução de obras.

E

acompanhar, analisar e promover estudos relativos ao quadro de pessoal e coordenar a implantação de programas de gestão de qualidade nos órgãos que compõem o IAPEN/AC.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1811056

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: IAPEN-AC Prova: IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Advogado |

Q1811056 Legislação Estadual

Marque a alternativa CORRETA.

Conforme o artigo 19 da Lei nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, compete precipuamente ao diretor das Unidades de Recuperação Social:

A

destinar local adequado para separação das pessoas em cumprimento das diferentes medidas de execução penal e à espera de decisão judicial.

B

verificar a regularidade dos serviços, a observância dos prazos judiciais e o cumprimento das normas.

C

manter programas, atividades, projetos e ações que assegurem os direitos dos presos, especialmente aqueles relacionados à reintegração social, ao trabalho, à saúde e à educação.

D

propor normas e estabelecer rotinas unificadas no âmbito do sistema de recursos humanos.

E

implantar e administrar as atividades de geração de renda, formação profissional e escolarização das pessoas privadas de liberdade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1811049

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: IAPEN-AC Provas: IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Advogado | IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Assistente Social | IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Psicólogo |

Q1811049 Legislação Estadual

Conforme a Lei Nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, assinale a alternativa CORRETA.

A

Compete à Escola de Administração Penitenciária conhecer das representações e reclamações relativas aos serviços penitenciários, promovendo as diligências que se fizerem necessárias (Art. 9º, inciso VI)

B

O FUNPENACRE tem a finalidade exclusiva de garantir o bem-estar dos presos, aprimoramento e humanizando o IAPEN/AC (Art. 23)

C

Compete ao IAPEN/AC promover a execução penal, garantindo o respeito à dignidade humana e os direitos previstos nas Constituições Federal e Estadual e na Lei de Execuções Penais (Art. 4º, inciso III)

D

O Poder Judiciário disporá sobre o desdobramento estrutural e funcional do IAPEN/AC, na forma de regulamento (Art. 33)

E

Os servidores que desempenham suas atividades nos órgãos de execução penal não farão jus às gratificações (Art. 31)

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1811033

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: IAPEN-AC Provas: IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Advogado | IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Assistente Social | IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Psicólogo |

Q1811033 Legislação Estadual

Conforme o artigo 18 da Lei nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, "os Órgãos de Execução Penal constituem unidades do nível operacional da execução penal e das medidas de segurança sob os regimes fechado, semiaberto e aberto do IAPEN/AC."

Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

A

Constituem o patrimônio do Estado do Acre os bens móveis e imóveis de propriedade do IAPEN (Art. 21)

B

Compete precipuamente ao diretor das Unidades de Recuperação Social garantir a segurança das pessoas que se encontram custodiadas nas Unidades de Recuperação Social (Art. 19, inciso II)

C

Os servidores que desempenham suas atividades nos órgãos de execução penal não farão jus às gratificações (art. 31)

D

O Instituto tem sede e foro em todos municípios do Acre e goza de todas as prerrogativas legais asseguradas às autarquias (Art. 3º)

E

Os membros do Conselho Diretor do FUNPENACRE deverão ser remunerados (Art. 24 §2º)

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2685510

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: SEE-AC Prova: IBADE - 2020 - SEE-AC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE P2 |

Q2685510 Legislação Estadual

A Lei estadual nº 2.976, de 22 de Julho de 2015, instituiu a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Acre. Assinale a alternativa que corresponda a uma das diretrizes dessa política estabelecidas no Art. 2.

A

Articular, junto aos municípios, a disponibilização de atendimento especializado no âmbito das redes municipais de saúde, para os casos referidos na presente lei

B

A responsabilidade do poder privado pela ampla divulgação de informações acerca do TEA e suas implicações

C

Disseminação de informações que auxiliem no diagnóstico e tratamento do TEA em todas as unidades de saúde, da rede de atenção básica, especializada e hospitalar, e da rede de atendimento psicossocial

D

A inclusão dos estudantes com TEA nas classes comuns do ensino regular e a garantia de Atendimento Educacional Especializado - AEE gratuito, na unidade educacional em que estiver matriculado

E

Monitoramento epidemiológico permanente com propósito de dimensionar a magnitude e as características do TEA no Estado

Q1706729

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: SEE-AC Prova: IBADE - 2020 - SEE-AC - Professor Brailista P2 |

Q1706729 Legislação Estadual

A Lei estadual nº 2.976, de 22 de Julho de 2015, instituiu a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Acre. Assinale a alternativa que corresponda a uma das diretrizes dessa política estabelecidas no Art. 2.

A

Articular, junto aos municípios, a disponibilização de atendimento especializado no âmbito das redes municipais de saúde, para os casos referidos na presente lei

B

A responsabilidade do poder privado pela ampla divulgação de informações acerca do TEA e suas implicações

C

Disseminação de informações que auxiliem no diagnóstico e tratamento do TEA em todas as unidades de saúde, da rede de atenção básica, especializada e hospitalar, e da rede de atendimento psicossocial

D

A inclusão dos estudantes com TEA nas classes comuns do ensino regular e a garantia de Atendimento Educacional Especializado - AEE gratuito, na unidade educacional em que estiver matriculado

E

Monitoramento epidemiológico permanente com propósito de dimensionar a magnitude e as características do TEA no Estado

Q1706551

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: SEE-AC Prova: IBADE - 2020 - SEE-AC - Professor Mediador - P1 |

Q1706551 Legislação Estadual

Segundo a Lei Estadual nº 2.976, art. 6°, será dever do sistema público de educação e de sua respectiva rede de escolas públicas do Estado?

A

O estímulo à inclusão da pessoa com TEA no mercado de trabalho, com respeito às suas particularidades

B

Incluir informações sobre o TEA, apenas nos programas de formação continuada para professores especializado de todas as escolas da rede pública estadual

C

Garantir o acesso à educação por meio do atendimento educacional especializado para pessoas com TEA em idade adulta não alfabetizadas

D

Promover qualificação profissional e formação continuada para os professores do atendimento educacional especializado e do ensino superior a fim de qualificá-los

E

O atendimento educacional domiciliar sempre que, em função de condições específicas dos alunos, avaliadas pela equipe multidisciplinar de referência na rede de atenção à saúde

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1706547

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: SEE-AC Prova: IBADE - 2020 - SEE-AC - Professor Mediador - P1 |

Q1706547 Legislação Estadual

A Lei Estadual nº 2.976, de 22 de julho de 2015 em seu Art. 5°, determina que é obrigatória a adoção de protocolos médicos ou operacionais específicos para atendimento de pessoas com TEA em algumas situações especiais. Assinale a alternativa que corresponda a uma dessas situações especiais em que devem ser adotados protocolos médicos ou operacionais específicos.

A

Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública

B

No enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco, por fragilização de vínculos e ameaça ou violação de direitos

C

Em situações que envolvam os serviços móveis de urgência e emergência

D

Em situações que envolvam o atendimento de urgência e emergência em unidades de atenção básica de saúde, apenas

E

No caso de não haver assentos reservados em hospitais para pessoas com TEA

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1706484

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: SEE-AC Prova: IBADE - 2020 - SEE-AC - Assistente Educacional |

Q1706484 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual nº 2.976, do Atendimento no Serviço Público de Saúde às Pessoas com TEA, estabelecido no Art. 4°, é correto afirmar que é dever do Estado a/o:

A

disponibilização de unidades de saúde de referência para tratamento de pessoas com TEA e não diagnóstico.

B

acesso restrito a medicamentos e nutrientes prescritos para minimizar os sintomas do TEA.

C

estabelecimento de prazos e metas progressivas para a criação de centros integrados de atendimento multiprofissional e interdisciplinar especializados no tratamento apenas de crianças com TEA.

D

articulação junto ao governo federal para a disponibilização de atendimento especializado no âmbito das redes municipais de saúde, para os casos referidos na presente lei.

E

orientação aos profissionais para que busquem qualificação técnica e formação continuada para o atendimento especializado de pessoas com TEA.

Q1706481

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: SEE-AC Prova: IBADE - 2020 - SEE-AC - Assistente Educacional |

Q1706481 Legislação Estadual

Dia 2 de abril, é o dia Mundial de Conscientização do autismo. Nessa data de acordo com Lei 2976/2015, no Art. 3, § 1°, o Estado fará ampla divulgação a cerca do TEA e suas implicações. Assinale a alternativa que corresponda a uma das formas em que o Estado do Acre fará divulgação a respeito do TEA.

A

Diário Oficial

B

Facebook

C

Site Oficial do Estado do Acre

D

Campanhas de conscientização aos profissionais de educação especial

E

Distribuição de material informativo

Q1179895

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: IDAF-AC Prova: IBADE - 2020 - IDAF-AC - Engenheiro Florestal |

Q1179895 Legislação Estadual

Em relação a Lei Estadual nº 2.843/14 do Acre, que no CAPÍTULO II, em seu artigo 3º trata do registro de operadores de agrotóxicos, marque a alternativa correta:

A

o regulamento desta lei detalhará o procedimento de registro, excluída a legislação federal pertinente.

B

o Instituto de Meio Ambiente do Acre e a Secretaria de Estado de Saúde deverão se manifestar sobre os requerimentos de registro, dispensando fundamentação nas manifestações pelo indeferimento.

C

os operadores de agrotóxicos poderão funcionar sem a efetiva assistência e responsabilidade de profissional legalmente habilitado.

D

somente as pessoas jurídicas que exerçam as atividades previstas no caput do artigo 3° são consideradas operadores de agrotóxicos para os efeitos da Lei Estadual nº 2.843/14.

E

os operadores de agrotóxicos informarão ao IDAF, semestralmente, a quantidade de agrotóxicos, seus componentes e afins produzidos, importados, exportados, distribuídos, armazenados e comercializados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1177092

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: IDAF-AC Prova: IBADE - 2020 - IDAF-AC - Técnico em Defesa Agropecuária e Florestal |

Q1177092 Legislação Estadual

Para regulamentar a Lei Estadual nº 1.486, o Decreto nº 4.074 estipula algumas definições acerca dos assuntos envolvidos no regulamento que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Acre. Julgue as afirmativas a seguir:

I - animal sentinela é o animal suscetível colocado na área submetida ao vazio sanitário;

II - produtos biológicos são amostras de materiais e agentes infecciosos obtidos de animal vivo;

III - o abate sanitário é o processo de matança de animais que serão destinados ao consumo, em estabelecimentos autorizados pelo IDAF/AC;

IV - fonte de infecção é todo animal ou objeto inanimado capaz de veicular uma doença ao organismo de um suscetível;

V - isolamento de animais por quarenta dias, antes da incorporação ao rebanho de destino.

Está(ão) corretas apenas:

A

I, IV e V.

B

II, IV e V.

C

I, III e V.

D

I.

E

V.

Q1177086

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: IDAF-AC Prova: IBADE - 2020 - IDAF-AC - Técnico em Defesa Agropecuária e Florestal |

Q1177086 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os objetos de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, no Estado do Acre.

A

Animais não destinados ao abate

B

O pescado e seus derivados

C

Os derivados do leite

D

Matérias-primas presentes na produção

E

Cera de abelha

Q1177085

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: IDAF-AC Prova: IBADE - 2020 - IDAF-AC - Técnico em Defesa Agropecuária e Florestal |

Q1177085 Legislação Estadual

A Lei Estadual no 1.289, de 07 de julho de 1999, dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Acre. Com base nesta informação responda a questão.
Analise as afirmativas a seguir que contenham estabelecimentos sujeitos à inspeção e fiscalização.
I - Entrepostos de ovos; II - Instalações para abates de animais nas zonas rurais; III - Usinas de beneficiamento de leite; IV - Estabelecimentos industriais especializados, exceto nas áreas urbanas; V - Fábricas de laticínios.

A

I, II e IV.

B

I, II, IV e V.

C

I, IV e V.

D

I, II, III e V.

E

II e V.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre legislação do estado do acre em legislação estadual

Foram encontradas 129 questões