Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado de são paulo em legislação estadual
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Q2387171
Legislação Estadual
Segundo a Lei estadual no
10.294/1999 (proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado), a qualidade
do serviço público é pautada por determinados princípios, dentre os quais a
Q2387163
Legislação Estadual
A Lei estadual de Processos Administrativos (Lei
no 10.177/1998) determina que
Q2387159
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar sobre os parâmetros do processo legislativo
das leis orçamentárias:
Q2387153
Legislação Estadual
Ao Estado de São Paulo cumpre proporcionar o bem-estar social, garantindo o pleno acesso aos bens e serviços
essenciais ao desenvolvimento individual e coletivo, sendo correto afirmar que a Constituição paulista assegura
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Administração |
Q2362535
Legislação Estadual
A Constituição Estadual de São Paulo, promulgada em 05 de
outubro de 1989, dispõe sobre a organização do Estado.
Em relação à organização do Poder Legislativo, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída de Deputados, eleitos e investidos na forma da legislação federal, para uma legislatura de quatro anos.
( ) A Assembleia Legislativa reunir-se-á, em sessão legislativa anual, dependente de convocação, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
( ) A Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas, presente, nas sessões deliberativas, pelo menos um oitavo de seus membros.
( ) A Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas, presente, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um quarto de seus membros.
As afirmativas são, respectivamente,
Em relação à organização do Poder Legislativo, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída de Deputados, eleitos e investidos na forma da legislação federal, para uma legislatura de quatro anos.
( ) A Assembleia Legislativa reunir-se-á, em sessão legislativa anual, dependente de convocação, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
( ) A Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas, presente, nas sessões deliberativas, pelo menos um oitavo de seus membros.
( ) A Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas, presente, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um quarto de seus membros.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente Social Escolar |
Q4194624
Legislação Estadual
Considere que José é servidor público do Município de
Peruíbe e que exerce suas funções na Secretaria da
Educação. Na sexta-feira, dia 14 de abril de 2023, ele
retirou oito mesas de plástico e as respectivas cadeiras
da repartição em que trabalha, transportou-as em seu veículo e as levou para sua residência, com o fim de serem
utilizadas no aniversário de sua filha. Na segunda-feira,
dia 17 de abril de 2023, ele devolveu todos os objetos
retirados, em perfeito estado. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar nº 175/2011,
é correto afirmar que José
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Fiscalização |
Q4193324
Legislação Estadual
Suponha-se que um conjunto de entidades e de atores
de destaque na sociedade local, em uma cidade do estado de São Paulo, fosse formalmente denunciado por,
durante a pandemia da Covid-19, deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias que
visavam prevenir a transmissão do vírus SARS-COV2 e
sua disseminação. Nos termos do artigo 570 do Código
Sanitário Estadual e, sem prejuízo de sanções de natureza civil ou penal eventualmente aplicáveis, tal conduta
seria passível, conforme o caso, de pena de
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Câmara de Lorena - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Assistente de Cerimonial |
Q3637890
Legislação Estadual
Texto associado
De acordo com o Decreto Estadual 11.074/1978 responda a próxima questão:
Assinale a afirmativa correta sobre a correspondência oficial:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Arquiteto |
Q3637272
Legislação Estadual
O decreto nº 48.919 de 2004 dá nova redação ao artigo 11 do Decreto nº 47400 de 2002, do Estado de
São Paulo, que regulamenta dispositivos da Lei Estadual n° 9.509, de 20 de março de 1997, referentes
ao licenciamento ambiental.
No Artigo 11 lê-se: “Os requerimentos que tiverem por objeto a concessão de licença ambiental, em qualquer de suas modalidades, bem como as manifestações técnicas ficam sujeitos ao pagamento de preço de análise”.
E em seguida, o Parágrafo Único do mesmo artigo informa:
“O pagamento do preço de que trata o ‘caput’ deste artigo será dispensado nas seguintes hipóteses”.
Qual das alternativas apresenta hipóteses de dispensa do pagamento da análise de requerimento:
No Artigo 11 lê-se: “Os requerimentos que tiverem por objeto a concessão de licença ambiental, em qualquer de suas modalidades, bem como as manifestações técnicas ficam sujeitos ao pagamento de preço de análise”.
E em seguida, o Parágrafo Único do mesmo artigo informa:
“O pagamento do preço de que trata o ‘caput’ deste artigo será dispensado nas seguintes hipóteses”.
Qual das alternativas apresenta hipóteses de dispensa do pagamento da análise de requerimento:
Q3545065
Legislação Estadual
Considere que Isaías foi nomeado pelo Governador do
Estado como Comandante-Geral da Polícia Militar. Com
base na situação hipotética e no disposto na Constituição
do Estado de São Paulo, pode-se concluir que Isaías
Q3545064
Legislação Estadual
A respeito dos servidores públicos civis e militares, de
acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, é
correto afirmar que
Q2566667
Legislação Estadual
A execução de alguns serviços e atividades pode ser delegada,
por meio de convênio firmado entre o Estado e os municípios, à
Polícia Militar.
De acordo com a Diretriz PM3-2/02/14 – Atividade Delegada, é correto afirmar que
De acordo com a Diretriz PM3-2/02/14 – Atividade Delegada, é correto afirmar que
Q2566666
Legislação Estadual
Há situações que exigem o emprego de efetivo com treinamento
tático diferenciado para atuação em ocorrências mais graves,
como homicídios, sequestros e roubos.
De acordo com a Diretriz PM3-3/02/20 – Programa de Força Tática, assinale a afirmativa incorreta.
De acordo com a Diretriz PM3-3/02/20 – Programa de Força Tática, assinale a afirmativa incorreta.
Q2566665
Legislação Estadual
De acordo com a Diretriz PM3-5/02/20 – Programa de
Policiamento Comunitário, “a atuação direcionada a localidades
específicas, estabelecidas conforme critérios estratégicos, visando
alcançar níveis aceitáveis de segurança pública e qualidade de
vida, por meio do respaldo, cooperação, parceria, participação e
coleta de informações junto às respectivas comunidades”
corresponde ao conceito de
Q2566664
Legislação Estadual
De acordo com a Ordem de Serviço PM3-11/02/18-CIRCULAR,
que dispôs sobre o uso de dispositivos luminosos (faróis/giroflex)
e/ou sonoros (sirenes/buzinas) pelas viaturas, é correto afirmar
que
Q2566663
Legislação Estadual
Em uma abordagem policial com viatura “4 rodas”, a equipe de
policiais, composta por 2 (dois) integrantes, se deparou com
pessoas em atitude sob fundada suspeita.
Nesse caso, de acordo com o “Procedimento Operacional Padrão – processo 1.02.00 – Abordagem Policial com viatura 4 rodas”, é correto afirmar que
Nesse caso, de acordo com o “Procedimento Operacional Padrão – processo 1.02.00 – Abordagem Policial com viatura 4 rodas”, é correto afirmar que
Q2566662
Legislação Estadual
De acordo com a Diretriz PM3-1/02/20, que estabelece Normas
para o Sistema Operacional de Policiamento PM – NORSOP, é
correto afirmar que
Q2566661
Legislação Estadual
De acordo com a Portaria do Cmt G CORREGPM-1/360/13, que
regulamenta o procedimento disciplinar, é correto afirmar que
Q2566660
Legislação Estadual
Acerca dos conceitos presentes na Nota de Instrução
PM3-1/02/15 - Sistemática de Atuação da Polícia
Militar no Atendimento e Registro de Ocorrências - Resolução
SSP-57/2015 -, julgue as afirmativas a seguir.
I. O “atendimento preferencial” consiste em atender a unidade de serviço em serviço, quando da apresentação de ocorrência criminal em unidade da Polícia Civil (Delegacia ou Distrito Policial), com a celeridade possível, visando a seu retorno às atividades de polícia ostensivo-preventiva, respeitados os critérios de prioridade de atendimento estabelecidos na Constituição Federal e legislação infraconstitucional.
II. A “comunicação” consiste em cientificar o Delegado de Polícia acerca de ocorrência criminal atendida pela Polícia Militar.
III. A “Notificação de Ocorrência - NOc” consiste em formulário sumário elaborado pelas unidades de serviço, no próprio local de atendimento, com dados básicos sobre a ocorrência e a qualificação dos policiais militares responsáveis pelo atendimento e das partes envolvidas.
Está correto o que se afirma em
I. O “atendimento preferencial” consiste em atender a unidade de serviço em serviço, quando da apresentação de ocorrência criminal em unidade da Polícia Civil (Delegacia ou Distrito Policial), com a celeridade possível, visando a seu retorno às atividades de polícia ostensivo-preventiva, respeitados os critérios de prioridade de atendimento estabelecidos na Constituição Federal e legislação infraconstitucional.
II. A “comunicação” consiste em cientificar o Delegado de Polícia acerca de ocorrência criminal atendida pela Polícia Militar.
III. A “Notificação de Ocorrência - NOc” consiste em formulário sumário elaborado pelas unidades de serviço, no próprio local de atendimento, com dados básicos sobre a ocorrência e a qualificação dos policiais militares responsáveis pelo atendimento e das partes envolvidas.
Está correto o que se afirma em
Q2566659
Legislação Estadual
De acordo com as Instruções para Afastamentos na Polícia Militar
do Estado de São Paulo – I-36-PM, é correto afirmar que
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