Comentário da Questão – Legislação Estadual de São Paulo

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

O enunciado explora o direito à meia-entrada para determinados profissionais da educação em eventos culturais e esportivos, analisando quem efetivamente é contemplado pela legislação estadual.

2. Legislação Aplicável

A Lei nº 15.298/2014 estabelece: “Artigo 1º - Fica assegurado o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor realmente cobrado para o ingresso em casas de diversões, praças desportivas e similares, para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes públicas estadual e municipais de ensino”.

3. Tema Central e Conhecimentos Necessários

O cerne está em identificar corretamente o público beneficiado pela norma, dominando a redação literal da lei e distinguindo entre profissionais das redes pública versus privada, e entre cargos de magistério e quadro de apoio.

4. Exemplo Prático

Maria é agente de serviço escolar em uma escola estadual. Pelo art. 1º da Lei nº 15.298/14, Maria paga metade do valor de entradas em teatros e estádios, pois é do quadro de apoio da rede pública.

5. Alternativa Correta (B) – Justificativa

B) titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes públicas estadual e municipais de ensino.
Correta, porque a lei expressamente contempla titulares do quadro de apoio das redes públicas estadual e municipal. A literalidade da norma não abrange profissionais de redes privadas.

6. Alternativas Incorretas

A), C), D) e E): Todas mencionam beneficiários fora do escopo da lei, pois incluem profissionais da rede privada (ensino médio, fundamental, universidades, ou coordenadores pedagógicos privados). A lei paulista restringe o benefício à rede pública, e nem todos os cargos do magistério estão incluídos.

7. Pegadinha

As opções trazem menção à rede privada e focam cargos do magistério (professores), quando a lei também abrange o quadro de apoio, que tende a ser subvalorizado em questões.

Conclusão: Fique atento à literalidade da lei e à diferenciação entre redes pública e privada. Revisar a redação dos dispositivos legais é fundamental para evitar erros!

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