Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 39

Q813139

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: JUCESC Provas: FEPESE - 2017 - JUCESC - Analista de Informática | FEPESE - 2017 - JUCESC - Analista Técnico Administrativo ll |

Q813139 Legislação Estadual

Dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei 6.745/1985):

A

O funcionário perderá a remuneração quando faltar ao serviço.

B

Vantagens pecuniárias são acréscimos ao vencimento constituídos em caráter definitivo, a título de gratificação.

C

A remuneração atribuída ao funcionário em nenhuma hipótese poderá ser objeto de arresto, sequestro ou penhora.

D

Após cada quinquênio de serviço público estadual, o funcionário estável fará jus a uma licença com remuneração, pelo período de 3 meses, denominada Licença Especial.

E

Remuneração é a retribuição mensal paga ao funcionário pelo exercício do cargo, correspondente ao vencimento e às vantagens pecuniárias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1723428

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Saneamento |

Q1723428 Legislação Estadual

A lei estadual nº 14.675/2009 institui o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina. Os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado e dos Municípios responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental constituem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SEMA). Segundo essa lei, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) é um órgão

A

consultivo e deliberativo

B

central.

C

executor.

D

julgador intermediário.

E

local.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q802224

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: CRA-SC Prova: IESES - 2016 - CRA-SC - Agente Administrativo |

Q802224 Legislação Estadual

São membros da Diretoria Executiva do CRA-SC, EXCETO:

A

Diretoria de Relações Acadêmicas.

B

Diretoria de Fiscalização do Exercício Profissional.

C

Presidência.

D

Diretoria de Formação Profissional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q802223

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: CRA-SC Prova: IESES - 2016 - CRA-SC - Agente Administrativo |

Q802223 Legislação Estadual

Salvo por motivo previamente justificado, nenhum conselheiro poderá reter os processos que lhe forem distribuídos para relatar por mais de:

A

90 dias.

B

30 dias.

C

60 dias.

D

15 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q802220

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: CRA-SC Prova: IESES - 2016 - CRA-SC - Agente Administrativo |

Q802220 Legislação Estadual

O Plenário do CRA-SC é composto por:

A

07 (sete) Conselheiros Efetivos.

B

10 (dez) Conselheiros Efetivos.

C

09 (nove) Conselheiros Efetivos.

D

05 (cinco) Conselheiros Efetivos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q802180

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: CRA-SC Prova: IESES - 2016 - CRA-SC - Administrador |

Q802180 Legislação Estadual

O CRA-SC possui a seguinte estrutura organizacional, EXCETO:

A

Órgão de formação.

B

Órgãos de direção.

C

Órgão deliberativo.

D

Órgãos de representação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q802176

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: CRA-SC Prova: IESES - 2016 - CRA-SC - Administrador |

Q802176 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta o dispositivo legal que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Administração (CEPA) e o Regulamento do Processo Ético do Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências:

A

Resolução normativa CFA nº 377, de 13 de novembro de 2009.

B

Resolução normativa CFA nº 393, de 06 de dezembro de 2010.

C

Resolução normativa CFA nº 471, de 16 de outubro de 2015.

D

Resolução normativa CFA nº 360, de 14 de novembro de 2008.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q757381

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Operador de Eta/Ete |

Q757381 Legislação Estadual

Os efluentes somente podem ser lançados direta ou indiretamente nos corpos de água interiores, lagunas, estuários e na beira-mar, quando obedecidas às condições previstas nas normas federais e na Lei estadual nº 14.675/ 2009. Considerando as condições previstas nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A DBO 5 dias, a 20°C, deve ser de no máximo 60 mg/l.

B

Deve haver ausência de materiais flutuantes visíveis.

C

Deve haver tratamento especial, quando os efluentes forem oriundos de hospitais.

D

O regime de lançamento contínuo deve ter variação máxima de vazão de 50% da vazão horária média.

E

O pH do efluente deve estar entre 4,0 e 7,0.

Q693254

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q693254 Legislação Estadual

Conforme dispõe a Constituição do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

A

O Governador e o Vice-Governador serão eleitos dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos.

B

Constitui atribuição dos Secretários de Estado, dentre outras, vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

C

Os Secretários de Estado são auxiliares diretos do Governador, escolhidos dentre brasileiros maiores de dezoito anos e no gozo dos direitos políticos.

D

Em casos de impedimento do Governador e do Vice-Governador, serão sucessivamente chamados ao exercício da governança o Presidente do Tribunal de Justiça e o Presidente da Assembleia Legislativa.

E

Os Secretários de Estado serão processados e julgados pelo Tribunal de Justiça, nos crimes comuns e de responsabilidade não conexos com os do Governador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q693253

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q693253 Legislação Estadual

São direitos dos servidores públicos, de acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989: 1. piso de vencimento não inferior ao salário mínimo nacionalmente unificado. 2. percepção dos vencimentos e proventos até o último dia útil do mês a que correspondem. 3. licença remunerada a gestante, com a duração de cento e cinquenta dias. 4. a livre associação sindical. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q693252

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q693252 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta, observando o disposto na Constituição do Estado de Santa Catarina:

A

Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos em linhas urbanas e intermunicipais de características urbanas.

B

É vedado às universidades estaduais admitirem professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

C

O Estado não intervirá nas políticas de defesa do consumidor.

D

Sempre que internados em estabelecimentos de recuperação, a criança e o adolescente serão mantidos separados dos adultos infratores.

E

A assistência à saúde é vedada à intervenção da iniciativa privada, que não poderá participar complementarmente do sistema único de saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q693251

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q693251 Legislação Estadual

Nos termos da Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:

A

A readaptação funcional sempre acarretará decesso ou aumento de remuneração do servidor.

B

A readaptação consiste no conjunto de atividades desenvolvidas para propiciar ao funcionário público condições de melhor desempenho profissional.

C

Diante da inexistência de vagas e até a sua ocorrência, em se tratando de hipóteses de recondução, o funcionário reconduzido ficará na condição de excedente, sem a perda de direitos.

D

Tem-se a redistribuição quando, não sendo possível a transferência, ocorrer modificação do estado físico ou das condições de saúde do funcionário, que aconselhe o seu aproveitamento em atribuições diferentes, compatíveis com a sua condição funcional.

E

Haverá a substituição nos casos de impedimento de ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança, que será sempre automática e não dependerá de ato da autoridade competente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q693250

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q693250 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, é correto afirmar:

A

Todo agente público, qualquer que seja sua categoria ou a natureza do cargo, emprego ou função, é obrigado, na posse, exoneração ou aposentadoria, a declarar seus bens.

B

Os atos da administração pública de qualquer dos Poderes do Estado obedecerão aos princípios de legalidade, pessoalidade, moralidade e publicidade.

C

É obrigatória a vinculação ou equiparação das espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

D

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos de professor, mesmo quando houver compatibilidade de horários.

E

O prazo de validade dos concursos públicos será de até três anos, prorrogável uma única vez por igual período.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q693249

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q693249 Legislação Estadual

Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, analise as afirmativas abaixo: 1. É permitida a prestação de serviço extraordinário, que não está sujeito à limitação de carga horária semanal, não podendo ultrapassar a 200 horas semestrais. 2. A posse terá lugar no prazo de 30 dias da data da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial, improrrogável. 3. A interrupção do exercício fora dos casos legais e além dos limites admitidos, sujeita o funcionário a processo disciplinar e às penas pertinentes. 4. A jornada normal de trabalho, poderá ser reduzida até a metade, sem redução da remuneração, sempre que essa medida se mostrar necessária no caso de funcionário estudante. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

É correta apenas a afirmativa 3.

C

É correta apenas a afirmativa 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q693248

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q693248 Legislação Estadual

De acordo com a Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, assinale a opção incorreta.

A

O servidor gozará anualmente 30 dias de férias.

B

É proibido levar à conta de férias qualquer falta ao trabalho.

C

Fica facultado o gozo de férias em 2 períodos, não inferiores a 10 dias consecutivos.

D

Ao entrar em férias, o funcionário deverá informar o seu endereço eventual.

E

É permitida a acumulação de férias.

Q693247

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q693247 Legislação Estadual

Conforme dispõe o Plano de Carreira e Vencimentos dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, assinale a alternativa correta.

A

Compõem a nova estrutura de remuneração dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo, dentre outras vantagens, o adicional vintenário e o adicional noturno.

B

Com base na nova estrutura de remuneração dos cargos, o Agente Penitenciário e o Agente de Segurança Socioeducativo não possuem direito à percepção de retribuição financeira transitória pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento.

C

A realização de hora extraordinária somente será admitida por imperiosa necessidade de serviço, com a respectiva gratificação, correspondente ao valor de 1 hora normal de trabalho, acrescida de 100%.

D

De acordo com a nova estrutura de remuneração dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo, o vencimento do cargo corresponde a uma carga horária de 40 horas semanais.

E

O Adicional Noturno corresponde a 25% do valor da hora normal de trabalho, por hora noturna, assim considerado o período compreendido entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q693246

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q693246 Legislação Estadual

Com base na Lei Complementar no 675, de 3 de junho de 2016, é correto afirmar:

A

Entende-se por “carreira” o conjunto de cargos de provimento efetivo estruturado em carreira.

B

Considera-se “enquadramento funcional” a evolução na carreira mediante progressão funcional e progressão extraordinária.

C

Não fará jus à progressão funcional o servidor que, durante o período aquisitivo, se encontrar em estágio probatório.

D

O servidor nomeado para os cargos de Agente Penitenciário ou Agente de Segurança Socioeducativo sujeita-se a um período de estágio probatório de 2 anos.

E

Fará jus à progressão funcional os servidores que, durante o período aquisitivo, forem convocados ou colocados à disposição de outros órgãos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q693245

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q693245 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar no 675, de 3 de junho de 2016, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), são requisitos para o ingresso nas respectivas carreiras: 1. ser brasileiro ou estrangeiro. 2. ter no mínimo 21 anos de idade. 3. estar quite com as obrigações eleitorais e militares. 4. não registrar sentença penal condenatória transitada em julgado. 5. possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria A e B.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Q642980

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-SC Provas: CESPE - 2016 - TCE-SC - Conhecimentos Básicos - Exceto para os cargos 3 e 6 | CESPE - 2016 - TCE-SC - Conhecimentos Básicos - Cargo 3 | CESPE - 2016 - TCE-SC - Conhecimentos Básicos - Cargo 6 | CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Contabilidade | CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito | CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração | CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Informática | CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Economia | CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Civil |

Q642980 Legislação Estadual

Com relação aos conceitos e aplicações dos controles em geral no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CF, CE/SC, TCU e TCE/SC, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a Constituição Federal de 1988, Constituição do Estado de Santa Catarina, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

A CE/SC, reproduzindo o conteúdo da CF, conferiu à fiscalização contábil, orçamentária e financeira caráter abrangente, transcendendo os aspectos de legalidade, sem se restringir à realização da despesa, e tratando do bom uso dos recursos.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q642095

Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |

Q642095 Legislação Estadual

O fornecedor que não cumprir a data e o turno escolhido por ele dentre as três opções enumeradas pelo consumidor para a entrega de produto ou para a realização do serviços fica, no Estado de Santa Catarina, por força do disposto na Lei Estadual n. 15.779/12, sujeito à advertência e à multa.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre legislação do estado de santa catarina em legislação estadual

Foram encontradas 1.098 questões