Questões de Concurso Sobre legislação do estado de santa catarina em legislação estadual

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Q857198 Legislação Estadual
Conforme estabelece a Lei n° 6.843, de 28 de julho de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, trata-se de infração disciplinar passível de punível com repreensão:
Alternativas
Q857197 Legislação Estadual
Com base na Lei n° 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, constitui requisito básico para a inscrição em concurso público, além dos constantes das instruções especiais, a comprovação relativa a:
Alternativas
Q857196 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina, à Polícia Civil, dirigida por delegado de polícia, subordinada ao Governador do Estado, compete:
Alternativas
Q857195 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar n° 611, de 20 de dezembro de 2013, que fixa o sistema remuneratório dos integrantes do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, Subgrupo Agente da Autoridade Policial, indique a alternativa que está compreendida no valor do subsídio.
Alternativas
Q857194 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar nº 453, de 5 de agosto de 2009, que institui o Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras providências, constitui atribuição específica do cargo de Escrivão de Polícia Civil:
Alternativas
Q857088 Legislação Estadual
Constitui infração disciplinar punível com demissão simples, nos termos da Lei nº 6.843, de 28 de julho de 1986:
Alternativas
Q857087 Legislação Estadual
O subsídio previsto na Lei Complementar nº 611, de 2013, não exclui o direito à percepção, nos termos da legislação e regulamentação específicas, de:
Alternativas
Q857086 Legislação Estadual
Constitui atribuição específica do cargo de Agente de Polícia Civil, de acordo com a Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009:
Alternativas
Q857085 Legislação Estadual
Compete ao Corpo de Bombeiros Militar, órgão permanente, força auxiliar, reserva do Exército, organizado com base na hierarquia e disciplina, subordinado ao Governador do Estado, nos termos da Constituição do Estado de Santa Catarina:
Alternativas
Q857084 Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 6.745, de 1985, a posse é o ato pelo qual o nomeado para um cargo público manifesta, pessoal e expressamente, a sua vontade de aceitar a nomeação e inicia o exercício das respectivas funções, e terá lugar no prazo de:
Alternativas
Q852171 Legislação Estadual

A “Saúde e Segurança” dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) é uma preocupação permanente das gestões da instituição. As ações referentes às condições de trabalho para os servidores orientam-se pela legislação vigente e, a norma de referência para abordagem dos Riscos Ocupacionais Ergonômicos e a Norma Regulamentadora 17 (NR17), denominada de Ergonomia. Pela natureza educacional da Instituição muitas das “atividades exigem solicitação intelectual e atenção constante”, nos locais onde são executadas tais atividades, como por exemplo “salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros” para esses ambientes segundo a NR17 são recomendadas condições de conforto, como:


I. níveis de ruído de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada no INMETRO;

II. índice de temperatura efetiva entre 20°C (vinte) e 23°C (vinte e três graus centígrados);

III. velocidade do ar não superior a 0,80 m/s;

IV. umidade relativa do ar não inferior a 40 (quarenta) por cento.


Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas CORRETAS.

Alternativas
Q852167 Legislação Estadual

Leia as afirmativas em relação a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina - CEFET-SC em Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFSC, que ocorreu em 2008.


I. Com a transformação de CEFET-SC para IFSC, as “Unidades de Ensino” passaram a ser denominadas “Câmpus”.

II. No ano de 2008, o IFSC era composto pelos Câmpus de Florianópolis, São José, Jaraguá do Sul, Joinville, Chapecó, Araranguá e Florianópolis-Continente.

III. No ano de 2008, ocorreu a federalização das escolas comunitárias: Centro Politécnico Geraldo Werninghaus - CEPEG em Jaraguá do Sul e Centro Tecnológico Industrial Metal-Mecânico - CETIMM em Xanxerê, que passaram a compor os campus do IFSC.

IV. O Câmpus Florianópolis-Continente, é a antiga Escola Catarinense de Gastronomia.

V. A sede da Reitoria do IFSC está situada na cidade de Blumenau.


Assinale a alternativa que apresenta somente as alternativas CORRETAS.

Alternativas
Ano: 2017 Banca: ACAFE Órgão: SED-SC Prova: ACAFE - 2017 - SED-SC - Orientador Educacional |
Q850241 Legislação Estadual
Segundo a Proposta Curricular de Santa Catarina de 1991 - Os especialistas e a prática pedagógica - são funções do Orientador Educacional, exceto:
Alternativas
Q844312 Legislação Estadual

São requisitos para a promoção, a serem cumpridos pelo titular de cargo efetivo integrante do Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual durante o período aquisitivo, exceto:

Fonte: Lei complementar nº 668, artigo 12, § 3º.

Alternativas
Q817098 Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 6.745/1985, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar:
Alternativas
Q817091 Legislação Estadual
Tratando-se da Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei 6.745/1985), é correto afirmar:
Alternativas
Q817089 Legislação Estadual
Conforme prevê o Regimento Interno da Junta Comercial do Estato de Santa Catarina – JUCESC (Decreto nº 129/2015):
Alternativas
Q817087 Legislação Estadual
De acordo com o Regimento Interno da Junta Comercial do Estato de Santa Catarina – JUCESC (Decreto no 129/2015), a JUCESC é:
Alternativas
Q817085 Legislação Estadual
Em se tratando do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei 6.745/1985), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q813140 Legislação Estadual
Sobre a JUCESC, Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
741: C
742: E
743: A
744: D
745: B
746: C
747: A
748: B
749: D
750: E
751: B
752: C
753: D
754: C
755: C
756: B
757: A
758: D
759: B
760: C