Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Minas Gerais para Concurso
Foram encontradas 516 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEE-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEE-MG - Assistente Técnico da Educação Básica (ATB) |
Q2289828
Legislação Estadual
Sociedade Vendinha é uma microempresa que almeja participar
de determinado pregão a ser realizado por órgão competente da
Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais - SEE, mas está
com dificuldades de compreender determinadas cláusulas
constantes do instrumento convocatório; tais cláusulas traduzem
o tratamento diferenciado a ser conferido às microempresas e
empresas de pequeno porte, em relação às situações envolvam
empate e respectivo desempate na mencionada modalidade
licitatória, tal como, inclusive, consta do Decreto Estadual
nº 47.437/2018.
Diante dessa situação hipotética, o agente público competente questionado acerca do tema, à luz da mencionada norma, deveria explicar corretamente para a sociedade Vendinha que
Diante dessa situação hipotética, o agente público competente questionado acerca do tema, à luz da mencionada norma, deveria explicar corretamente para a sociedade Vendinha que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEE-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEE-MG - Assistente Técnico da Educação Básica (ATB) |
Q2289827
Legislação Estadual
A Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais - SEE almeja
realizar a transferência de recursos financeiros para as Caixas
Escolares, objetivando a realização de projetos e atividades
educacionais.
Considerando o disposto tanto o Decreto nº 45.085/2009 quanto a Resolução SEE nº 3.670/2017, é correto afirmar que o instrumento a ser celebrado para tal finalidade é designado de
Considerando o disposto tanto o Decreto nº 45.085/2009 quanto a Resolução SEE nº 3.670/2017, é correto afirmar que o instrumento a ser celebrado para tal finalidade é designado de
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEE-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEE-MG - Assistente Técnico da Educação Básica (ATB) |
Q2289826
Legislação Estadual
Avalie se, de acordo com a Resolução SEE no 4055/2008, o Diário
Escolar Digital (DED) é um ambiente vinculado ao SIMADE WEB
no qual serão registrados, em conformidade com o Regimento
Escolar e as normas vigentes da Secretaria de Estado de Educação
de Minas Gerais, os seguintes itens:
I. conteúdos ministrados. II. a frequência dos estudantes. III. as atividades avaliativas. IV. as oportunidades de aprendizagem.
Estão corretos os itens:
I. conteúdos ministrados. II. a frequência dos estudantes. III. as atividades avaliativas. IV. as oportunidades de aprendizagem.
Estão corretos os itens:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEE-MG
Provas:
FGV - 2023 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE)
|
FGV - 2023 - SEE-MG - Assistente Técnico da Educação Básica (ATB) |
Q2289729
Legislação Estadual
Segundo o Decreto Estadual nº 46.644/2014, que dispõe sobre o
código de conduta ética do agente público e da alta
administração estadual, assinale a opção que indica
corretamente três princípios que devem reger a conduta do
agente público.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEE-MG
Provas:
FGV - 2023 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE)
|
FGV - 2023 - SEE-MG - Assistente Técnico da Educação Básica (ATB) |
Q2289721
Legislação Estadual
O Artigo 201 da Constituição Estadual de Minas Gerais trata do
percentual de impostos que deve ser aplicado em educação por
parte do governo estadual. Esse percentual é de, no mínimo,