Questões de Concurso
Sobre legislação do estado de minas gerais em legislação estadual
Foram encontradas 637 questões
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
FCS - MG
Provas:
MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar Administrativo
|
MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar de Secretaria Escolar |
MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar de Tecnologia e Sistemas de Gestão Escolar |
Q3176246
Legislação Estadual
Texto associado
De acordo com a Lei n.º 15467, de 13/01/2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo, responda à questão.
Indique a opção que complete o texto.
_____________: unidade de ocupação funcional do quadro de pessoal privativa de servidor público efetivo, com criação, remuneração, quantitativo, atribuições e responsabilidades definidos em lei, direitos e deveres de natureza estatutária estabelecidos em lei complementar.
_____________: unidade de ocupação funcional do quadro de pessoal privativa de servidor público efetivo, com criação, remuneração, quantitativo, atribuições e responsabilidades definidos em lei, direitos e deveres de natureza estatutária estabelecidos em lei complementar.
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
FCS - MG
Provas:
MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar Administrativo
|
MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar de Secretaria Escolar |
MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar de Tecnologia e Sistemas de Gestão Escolar |
Q3176244
Legislação Estadual
Texto associado
À luz do Decreto n.º 47853, de 31/01/2020, que contém o Estatuto da Fundação Clóvis Salgado, responda às questão.
Analise as alternativas e marque a incorreta.
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
FCS - MG
Provas:
MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar Administrativo
|
MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar de Secretaria Escolar |
MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar de Tecnologia e Sistemas de Gestão Escolar |
Q3176242
Legislação Estadual
Texto associado
À luz do Decreto n.º 47853, de 31/01/2020, que contém o Estatuto da Fundação Clóvis Salgado, responda às questão.
Assinale a alternativa que apresente informação incorreta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PC-MG
Provas:
FGV - 2025 - PC-MG - Perito Criminal - Área I
|
FGV - 2025 - PC-MG - Perito Criminal - Área II |
Q3171974
Legislação Estadual
Bruno, médico-legista, Lucas, perito criminal, Antônio,
investigador de polícia e João, escrivão de polícia, conversaram,
durante um curso obrigatório na Academia de Polícia, sobre a
hierarquia existente na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, avalie as afirmativas a seguir:
I. Bruno e Lucas, que estão em posição de igualdade, são hierarquicamente superiores a Antônio e João.
II. Não há subordinação hierárquica entre Bruno, Lucas, Antônio e João.
III. Bruno é hierarquicamente superior a Lucas, Antônio e João.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, avalie as afirmativas a seguir:
I. Bruno e Lucas, que estão em posição de igualdade, são hierarquicamente superiores a Antônio e João.
II. Não há subordinação hierárquica entre Bruno, Lucas, Antônio e João.
III. Bruno é hierarquicamente superior a Lucas, Antônio e João.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PC-MG
Provas:
FGV - 2025 - PC-MG - Perito Criminal - Área I
|
FGV - 2025 - PC-MG - Perito Criminal - Área II |
Q3171973
Legislação Estadual
Após ser aprovado no concurso público para integrar os quadros
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Matheus resolveu
analisar a legislação a que estará submetido após ser empossado
no cargo público almejado, em especial os princípios básicos da
disciplina policial.
As opções a seguir apresentam, segundo a Lei Estadual nº 5.406/1969, os princípios básicos da disciplina policial, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir apresentam, segundo a Lei Estadual nº 5.406/1969, os princípios básicos da disciplina policial, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PC-MG
Provas:
FGV - 2025 - PC-MG - Perito Criminal - Área I
|
FGV - 2025 - PC-MG - Perito Criminal - Área II |
Q3171972
Legislação Estadual
Lucas, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, afastou-se,
temporariamente, do exercício de suas funções, em observância
às formalidades legais.
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, assinale a opção que indica quem o substituirá.
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, assinale a opção que indica quem o substituirá.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PC-MG
Provas:
FGV - 2025 - PC-MG - Perito Criminal - Área I
|
FGV - 2025 - PC-MG - Perito Criminal - Área II |
Q3171971
Legislação Estadual
O Corregedor-Geral de Polícia Civil ministrou, na Academia de
Polícia, uma palestra aos novos peritos criminais, tendo como
objeto as possíveis penalidades aplicáveis aos servidores da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, assinale a afirmativa correta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PC-MG
Provas:
FGV - 2025 - PC-MG - Perito Criminal - Área I
|
FGV - 2025 - PC-MG - Perito Criminal - Área II |
Q3171970
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 129/2013, o
policial civil, no período do estágio probatório, será avaliado por
comissão de acompanhamento e avaliação especial de
desempenho, composta por policiais civis estáveis, instituída por
ato do Chefe da PCMG.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, avalie as afirmativas a seguir.
I. Em se tratando de perito criminal em estágio probatório, a comissão de acompanhamento e avaliação especial de desempenho será composta por um Delegado de Polícia da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, por um Delegado de Polícia da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária e por um Delegado de Polícia da Academia de Polícia Civil.
II. O Corregedor-Geral de Polícia Civil poderá, a qualquer tempo do estágio probatório, de ofício ou mediante provocação, impugnar, fundamentadamente, a permanência do policial civil no cargo efetivo de carreira para o qual foi nomeado.
III. Ao Conselho Superior da PCMG compete o ato declaratório de estabilidade, no qual constará a nova condição do policial civil para o desenvolvimento na carreira.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, avalie as afirmativas a seguir.
I. Em se tratando de perito criminal em estágio probatório, a comissão de acompanhamento e avaliação especial de desempenho será composta por um Delegado de Polícia da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, por um Delegado de Polícia da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária e por um Delegado de Polícia da Academia de Polícia Civil.
II. O Corregedor-Geral de Polícia Civil poderá, a qualquer tempo do estágio probatório, de ofício ou mediante provocação, impugnar, fundamentadamente, a permanência do policial civil no cargo efetivo de carreira para o qual foi nomeado.
III. Ao Conselho Superior da PCMG compete o ato declaratório de estabilidade, no qual constará a nova condição do policial civil para o desenvolvimento na carreira.
Está correto o que se afirma em
Q3171387
Legislação Estadual
João, oficial da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, foi
convidado para exercer uma função temporária em um órgão da
Administração Pública indireta que explora atividade econômica
em sentido amplo.
Por considerar que poderia contribuir com sua experiência para a realização do interesse público, João analisou a Constituição do Estado de Minas Gerais com o objetivo de verificar a possibilidade, ou não, de aceitar o convite, bem como as consequências que daí adviriam para a sua carreira.
Ao fim de sua análise, João concluiu corretamente que
Por considerar que poderia contribuir com sua experiência para a realização do interesse público, João analisou a Constituição do Estado de Minas Gerais com o objetivo de verificar a possibilidade, ou não, de aceitar o convite, bem como as consequências que daí adviriam para a sua carreira.
Ao fim de sua análise, João concluiu corretamente que
Q3171379
Legislação Estadual
Mário, Delegado de Polícia, tomou conhecimento de que, em
razão de conduta ilícita por ele praticada, existem discussões sobre
uma eventual remoção por conveniência da disciplina.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A remoção ou transferência de lotação de Delegado de Polícia por conveniência da disciplina somente ocorrerá após a abertura da sindicância ou processo administrativo que observarão a ampla defesa, cabendo seu processamento à Corregedoria-Geral de Polícia Civil, e depois de aprovada a proposta de remoção por maioria simples dos membros do Órgão Especial do Conselho Superior da PCMG, observado o interesse da administração.
( ) É assegurado ao policial civil, quando comprovar não ter sido o autor da infração disciplinar, o direito de revisão do ato de remoção ou transferência, com a consequente percepção dos auxílios correspondentes, caso requeira, formalmente, a lotação na unidade de origem.
( ) A remoção por conveniência da disciplina não gera direito para o policial civil à percepção de auxílio ou qualquer outra forma de indenização.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A remoção ou transferência de lotação de Delegado de Polícia por conveniência da disciplina somente ocorrerá após a abertura da sindicância ou processo administrativo que observarão a ampla defesa, cabendo seu processamento à Corregedoria-Geral de Polícia Civil, e depois de aprovada a proposta de remoção por maioria simples dos membros do Órgão Especial do Conselho Superior da PCMG, observado o interesse da administração.
( ) É assegurado ao policial civil, quando comprovar não ter sido o autor da infração disciplinar, o direito de revisão do ato de remoção ou transferência, com a consequente percepção dos auxílios correspondentes, caso requeira, formalmente, a lotação na unidade de origem.
( ) A remoção por conveniência da disciplina não gera direito para o policial civil à percepção de auxílio ou qualquer outra forma de indenização.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3171378
Legislação Estadual
Determinado inquérito policial que estava sob a presidência de
João, Delegado de Polícia, titular de uma unidade policial em Belo
Horizonte/MG, foi avocado, para fins de correição. Na sequência,
houve a conclusão do referido procedimento investigatório por
parte do órgão responsável pela avocação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, é correto afirmar que a referida avocação foi implementada pelo(a)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, é correto afirmar que a referida avocação foi implementada pelo(a)
Q3171377
Legislação Estadual
À luz das disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013
(Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG),
analise as afirmativas a seguir.
I. À PCMG é assegurada autonomia administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente, elaborar sua programação financeira anual e acompanhar e avaliar sua implantação, segundo as dotações consignadas no orçamento do Estado; executar contabilidade própria; adquirir materiais, viaturas e equipamentos específicos.
II. As atividades de planejamento e orçamento e de administração financeira e contabilidade subordinam-se administrativa e tecnicamente ao Chefe da PCMG.
III. A investigação criminal tem caráter técnico-jurídico-científico e produz, em articulação com o sistema de defesa social, conhecimentos e indicadores sociopolíticos, econômicos e culturais que se revelam no fenômeno criminal.
Está correto o que se afirma em
I. À PCMG é assegurada autonomia administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente, elaborar sua programação financeira anual e acompanhar e avaliar sua implantação, segundo as dotações consignadas no orçamento do Estado; executar contabilidade própria; adquirir materiais, viaturas e equipamentos específicos.
II. As atividades de planejamento e orçamento e de administração financeira e contabilidade subordinam-se administrativa e tecnicamente ao Chefe da PCMG.
III. A investigação criminal tem caráter técnico-jurídico-científico e produz, em articulação com o sistema de defesa social, conhecimentos e indicadores sociopolíticos, econômicos e culturais que se revelam no fenômeno criminal.
Está correto o que se afirma em
Q3171376
Legislação Estadual
Após tomar posse no cargo de Delegado de Polícia no Estado de
Minas Gerais, Carlos, empolgado com a nova função, resolveu se
aprofundar no estudo das legislações aplicáveis aos servidores
policiais.
Nesse cenário, em tema de vedações funcionais, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedado ao servidor policial censurar, por meio de veículos de divulgação, as autoridades constituídas ou criticar os atos da Administração, inclusive em trabalho de cunho doutrinário e que tenha sentido de colaboração e cooperação.
II. É vedado ao servidor policial quebrar sigilo de assuntos policiais, de modo a prejudicar o andamento das investigações ou outros trabalhos policiais.
III. É vedado ao servidor policial recusar-se a aceitar encargos relativos ao cargo ou à função para os quais for designado.
Está correto o que se afirma em
Nesse cenário, em tema de vedações funcionais, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedado ao servidor policial censurar, por meio de veículos de divulgação, as autoridades constituídas ou criticar os atos da Administração, inclusive em trabalho de cunho doutrinário e que tenha sentido de colaboração e cooperação.
II. É vedado ao servidor policial quebrar sigilo de assuntos policiais, de modo a prejudicar o andamento das investigações ou outros trabalhos policiais.
III. É vedado ao servidor policial recusar-se a aceitar encargos relativos ao cargo ou à função para os quais for designado.
Está correto o que se afirma em
Q3171375
Legislação Estadual
João, Delegado de Polícia, praticou, dolosamente, determinada
conduta caracterizadora de transgressão disciplinar. A autoridade
administrativa estadual competente, ao tomar ciência dos fatos,
determinou a deflagração de um processo administrativo
disciplinar.
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, analise as afirmativas a seguir.
I. No processo administrativo disciplinar, será assegurado a João o direito de ampla defesa, podendo, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, acompanhar todos os atos processuais, indicar e inquirir testemunhas, requerer juntada de documentos, vista dos autos em mãos, salvo se o processo tramitar em sigilo.
II. A autoridade processante indicará a Defensoria Pública para atuar em benefício de João, caso este, no prazo legal, não constitua advogado(a).
III. O processo administrativo terá início no prazo de oito dias, contados da data do ato que determinou sua instauração.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, analise as afirmativas a seguir.
I. No processo administrativo disciplinar, será assegurado a João o direito de ampla defesa, podendo, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, acompanhar todos os atos processuais, indicar e inquirir testemunhas, requerer juntada de documentos, vista dos autos em mãos, salvo se o processo tramitar em sigilo.
II. A autoridade processante indicará a Defensoria Pública para atuar em benefício de João, caso este, no prazo legal, não constitua advogado(a).
III. O processo administrativo terá início no prazo de oito dias, contados da data do ato que determinou sua instauração.
Está correto o que se afirma em
Q3171374
Legislação Estadual
Acerca do regime disciplinar previsto na Lei Estadual
nº 5.406/1969 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais (artigos 142/205) assinale a afirmativa correta.
Q3171367
Legislação Estadual
Com base na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais (PCMG) e no regime jurídico dos integrantes das carreiras
policiais civis, assinale a opção que indica um órgão de
administração da PCMG.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
FESPORTE
Prova:
Unesc - 2025 - FESPORTE - Analista Técnico Administrativo II |
Q3162484
Legislação Estadual
O Decreto nº 650 de Junho de 2020, dispõe sobre a
concessão de diárias no âmbito da Administração
Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e
estabelece outras providências. No seu artigo 7º trata de
autorização para deslocamento e concessão de diária. A
respeito deste artigo, analise os itens abaixo:
I.A autorização para deslocamento e concessão de diária será deferida após solicitação formalizada e direcionada ao ordenador de despesas do órgão ou da entidade em que o servidor esteja lotado, com anuência de sua chefia imediata, na qual constarão os dados do servidor, a justificativa do deslocamento, o período do deslocamento e o destino.
II.A solicitação de autorização para deslocamento e concessão de diária deve ser apresentada ao responsável por creditar o valor da diária, no mínimo, 10 (dez) dias úteis antes do deslocamento do servidor.
III.Quando o deslocamento ocorrer sexta-feira, sábado, domingo ou feriado, as solicitações de autorização e de pagamento de diária serão realizadas por meio de justificação específica, de modo que a própria aceitação da justificativa pelo ordenador de despesas configurará a autorização do pagamento.
Após análise, assinale a alternativa correta.
I.A autorização para deslocamento e concessão de diária será deferida após solicitação formalizada e direcionada ao ordenador de despesas do órgão ou da entidade em que o servidor esteja lotado, com anuência de sua chefia imediata, na qual constarão os dados do servidor, a justificativa do deslocamento, o período do deslocamento e o destino.
II.A solicitação de autorização para deslocamento e concessão de diária deve ser apresentada ao responsável por creditar o valor da diária, no mínimo, 10 (dez) dias úteis antes do deslocamento do servidor.
III.Quando o deslocamento ocorrer sexta-feira, sábado, domingo ou feriado, as solicitações de autorização e de pagamento de diária serão realizadas por meio de justificação específica, de modo que a própria aceitação da justificativa pelo ordenador de despesas configurará a autorização do pagamento.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Barbacena - MG
Prova:
EVO Concursos - 2024 - Prefeitura de Barbacena - MG - Diretor Escolar |
Q4401945
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto do Servidor Público e
Civil a acumulação de cargos públicos está
condicionada aos critérios legais. Marque a
alternativa ERRADA:
Ano: 2024
Banca:
METRÓPOLE
Órgão:
Prefeitura de Ipuiúna - MG
Prova:
METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Fiscal Sanitário |
Q4401499
Legislação Estadual
Sobre a fiscalização dos estabelecimentos
de saúde, marque a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG
Prova:
Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Técnico Administrativo |
Q4207599
Legislação Estadual
Acerca do Estágio Probatório é correto afirmar, EXCETO:
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