Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Goiás para Concurso - Página 22

Q963185

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Provas: IADES - 2019 - AL-GO - Policial Legislativo | IADES - 2019 - AL-GO - Técnico em Enfermagem do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Técnico em Segurança do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Tradutor-Intérprete de Libras |

Q963185 Legislação Estadual

Nos termos da Resolução no 1.007/1999, são órgãos de apoio direto à ação parlamentar a

A

Divisão de Comunicação Social, a Divisão de Planejamento e Governança e a Divisão de Inovação e Resultados.

B

Seção de Apoio às Comissões Técnicas, a Seção de Atividades do Plenário e a Seção de Procedimentos Legislativos Preliminares.

C

Seção de Serviços Médicos, a Seção de Serviços Sociais e a Seção de Segurança no Trabalho.

D

Divisão de Administração, a Divisão de Polícia Legislativa e a Divisão de Articulação Política.

E

Seção de Assuntos Judiciais, a Seção de Assuntos Legislativos e a Seção de Assuntos Políticos.

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Q963184

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Provas: IADES - 2019 - AL-GO - Policial Legislativo | IADES - 2019 - AL-GO - Técnico em Enfermagem do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Técnico em Segurança do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Tradutor-Intérprete de Libras |

Q963184 Legislação Estadual

De acordo com a Resolução no 1.073/2001, acerca do regime disciplinar e do processo administrativo, assinale a alternativa correta.

A

A pena de suspensão será aplicada ao servidor que causar lesão aos cofres públicos.

B

É vedada a cassação de aposentadoria de servidor.

C

O servidor não responde penalmente pelo exercício irregular das próprias atribuições.

D

Infração disciplinar é toda ação ou omissão do servidor capaz de comprometer a dignidade e o decoro de função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública.

E

O servidor público não é obrigado a prestar declaração em processo administrativo disciplinar, mesmo se regularmente intimado.

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Q963183

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Provas: IADES - 2019 - AL-GO - Policial Legislativo | IADES - 2019 - AL-GO - Técnico em Enfermagem do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Técnico em Segurança do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Tradutor-Intérprete de Libras |

Q963183 Legislação Estadual

De acordo com o disposto na Resolução no 1.073/2001, quanto às gratificações concedidas aos servidores, assinale a alternativa correta.

A

Os servidores terão direito à gratificação por tempo de serviço a cada quinquênio de efetivo serviço público, exceto se em disponibilidade.

B

O desempenho de atividade em horas extraordinárias é computado como tempo de serviço público para qualquer efeito e será remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal.

C

A gratificação adicional de férias deve ser necessariamente solicitada pelo servidor antes do período de gozo das férias.

D

O servidor exonerado perde o direito de perceber a gratificação natalina.

E

O direito à gratificação insalubre cessará com a eliminação das condições e dos riscos que deram causa a sua concessão, mediante perícia de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho devidamente habilitados.

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Q963182

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Provas: IADES - 2019 - AL-GO - Policial Legislativo | IADES - 2019 - AL-GO - Técnico em Enfermagem do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Técnico em Segurança do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Tradutor-Intérprete de Libras |

Q963182 Legislação Estadual

A respeito do tema Direito de Petição, previsto na Resolução no 1.073/2001, assinale a alternativa correta.

A

O reconhecimento de firma é obrigatório para todos os documentos que instruírem o requerimento do servidor.

B

Somente é cabível recurso das decisões administrativas se existirem fatos novos.

C

O recurso não será conhecido quando interposto perante autoridade incompetente.

D

Toda solicitação, qualquer que seja a sua forma, deverá ser dirigida à Mesa Diretora.

E

A autoridade competente para decidir o recurso não pode agravar a situação do recorrente.

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Q963181

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Provas: IADES - 2019 - AL-GO - Policial Legislativo | IADES - 2019 - AL-GO - Técnico em Enfermagem do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Técnico em Segurança do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Tradutor-Intérprete de Libras |

Q963181 Legislação Estadual

Com relação aos cargos da Assembleia Legislativa, nos termos da Resolução no 1.073/2001, assinale a alternativa correta.

A

O cargo de assistente legislativo, de provimento efetivo, é disposto em grupos, categorias, classes, padrões e quantitativos.

B

Qualquer ocupante de cargo em comissão é segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social.

C

Os cargos públicos da Assembleia Legislativa são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros aprovados no concurso de provas e títulos.

D

O servidor que se ausentar em razão de férias poderá perder o cargo em comissão, exceto se nenhum outro servidor demonstrar interesse no cargo.

E

É vedada a cessão de ocupante de cargo de provimento em comissão a gabinete parlamentar.

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Q963180

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Provas: IADES - 2019 - AL-GO - Policial Legislativo | IADES - 2019 - AL-GO - Técnico em Enfermagem do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Técnico em Segurança do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Tradutor-Intérprete de Libras |

Q963180 Legislação Estadual

De acordo com a Resolução no 1.073/2001, acerca do aperfeiçoamento e especialização dos servidores, assinale a alternativa correta.

A

É facultado ao servidor frequentar cursos de especialização, treinamento e aperfeiçoamento profissional para os quais seja expressamente designado.

B

A Assembleia poderá conceder facilidades, exceto financeiras, ao servidor efetivo que inscrever-se, por iniciativa própria, em cursos de pós-graduação stricto sensu ou lato sensu, não oferecidos pela Escola do Legislativo.

C

A Assembleia Legislativa, mesmo por meio da Escola do Legislativo, está impedida de promover viagens para estudo.

D

É dever do servidor diligenciar para o seu constante aperfeiçoamento profissional e cultural.

E

Os diplomas fornecidos pelo órgão responsável pela administração de cursos e bolsa de estudos não influem como títulos nas promoções.

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Q962000

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Provas: IADES - 2019 - AL-GO - Contador | IADES - 2019 - AL-GO - Arquiteto | IADES - 2019 - AL-GO - Assistente Social | IADES - 2019 - AL-GO - Enfermeiro do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Arquivista | IADES - 2019 - AL-GO - Cirurgião Dentista | IADES - 2019 - AL-GO - Engenheiro Civil | IADES - 2019 - AL-GO - Comunicador Social | IADES - 2019 - AL-GO - Engenheiro do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Fisioterapeuta | IADES - 2019 - AL-GO - Segurança da Informação | IADES - 2019 - AL-GO - Engenheiro Eletricista | IADES - 2019 - AL-GO - Psicólogo Organizacional | IADES - 2019 - AL-GO - Revisor Ortográfico | IADES - 2019 - AL-GO - Médico Cardiologista | IADES - 2019 - AL-GO - Médico Clínico | IADES - 2019 - AL-GO - Médico do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Médico Ginecologista | IADES - 2019 - AL-GO - Médico Ortopedista | IADES - 2019 - AL-GO - Médico Psiquiatra |

Q962000 Legislação Estadual

De acordo com a Resolução n° 1.007/1999, assinale a alternativa que apresenta a competência da Divisão de Planejamento e Governança.

A

Editar o jornal diário e mensal da Assembleia Legislativa e o boletim.

B

Desenvolver, articular e implementar políticas e diretrizes referentes à inovação da Assembleia.

C

Gerenciar os processos organizacionais da Assembleia mediante a identificação, o mapeamento, a análise, a melhoria, o registro e a publicação dos processos de trabalho.

D

Estabelecer parcerias com universidades e instituições de pesquisa com a finalidade de elaboração e desenvolvimento de projetos de pesquisa e inovação.

E

Fornecer dados, notícias e imagens para alimentar a página da Assembleia Legislativa na rede mundial de informações.

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Q961999

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Provas: IADES - 2019 - AL-GO - Contador | IADES - 2019 - AL-GO - Arquiteto | IADES - 2019 - AL-GO - Assistente Social | IADES - 2019 - AL-GO - Enfermeiro do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Arquivista | IADES - 2019 - AL-GO - Cirurgião Dentista | IADES - 2019 - AL-GO - Engenheiro Civil | IADES - 2019 - AL-GO - Comunicador Social | IADES - 2019 - AL-GO - Engenheiro do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Fisioterapeuta | IADES - 2019 - AL-GO - Segurança da Informação | IADES - 2019 - AL-GO - Engenheiro Eletricista | IADES - 2019 - AL-GO - Psicólogo Organizacional | IADES - 2019 - AL-GO - Revisor Ortográfico | IADES - 2019 - AL-GO - Médico Cardiologista | IADES - 2019 - AL-GO - Médico Clínico | IADES - 2019 - AL-GO - Médico do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Médico Ginecologista | IADES - 2019 - AL-GO - Médico Ortopedista | IADES - 2019 - AL-GO - Médico Psiquiatra |

Q961999 Legislação Estadual

Secretariar as reuniões do presidente, elaborando os despachos, redigindo os expedientes e os encaminhamentos necessários, bem como controlar a confecção e os encaminhamentos de certificados e diplomas oficiais com assinatura do presidente.

As atribuições descritas são competências da

A

Secretaria Geral da Presidência.

B

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

C

Secretaria de Controle Interno.

D

Assessoria Técnico-Jurídica da Presidência.

E

Chefia de Gabinete da Presidência.

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Q961998

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Provas: IADES - 2019 - AL-GO - Contador | IADES - 2019 - AL-GO - Arquiteto | IADES - 2019 - AL-GO - Assistente Social | IADES - 2019 - AL-GO - Enfermeiro do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Arquivista | IADES - 2019 - AL-GO - Cirurgião Dentista | IADES - 2019 - AL-GO - Engenheiro Civil | IADES - 2019 - AL-GO - Comunicador Social | IADES - 2019 - AL-GO - Engenheiro do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Fisioterapeuta | IADES - 2019 - AL-GO - Segurança da Informação | IADES - 2019 - AL-GO - Engenheiro Eletricista | IADES - 2019 - AL-GO - Psicólogo Organizacional | IADES - 2019 - AL-GO - Revisor Ortográfico | IADES - 2019 - AL-GO - Médico Cardiologista | IADES - 2019 - AL-GO - Médico Clínico | IADES - 2019 - AL-GO - Médico do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Médico Ginecologista | IADES - 2019 - AL-GO - Médico Ortopedista | IADES - 2019 - AL-GO - Médico Psiquiatra |

Q961998 Legislação Estadual

Nos termos da Resolução n° 1.007/1999, compete à Presidência, em matéria administrativa,

A

a direção e a supervisão das atividades legislativas e dos serviços administrativos desenvolvidos pelas Unidades Administrativas.

B

redigir e dar encaminhamento aos convites oficiais.

C

avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

D

interpretar, conclusivamente, em grau de recurso, os dispositivos do Regulamento dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa.

E

desenvolver as ações voltadas à preservação da imagem institucional da Assembleia Legislativa.

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Q961997

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Provas: IADES - 2019 - AL-GO - Contador | IADES - 2019 - AL-GO - Arquiteto | IADES - 2019 - AL-GO - Assistente Social | IADES - 2019 - AL-GO - Enfermeiro do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Arquivista | IADES - 2019 - AL-GO - Cirurgião Dentista | IADES - 2019 - AL-GO - Engenheiro Civil | IADES - 2019 - AL-GO - Comunicador Social | IADES - 2019 - AL-GO - Engenheiro do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Fisioterapeuta | IADES - 2019 - AL-GO - Segurança da Informação | IADES - 2019 - AL-GO - Engenheiro Eletricista | IADES - 2019 - AL-GO - Psicólogo Organizacional | IADES - 2019 - AL-GO - Revisor Ortográfico | IADES - 2019 - AL-GO - Médico Cardiologista | IADES - 2019 - AL-GO - Médico Clínico | IADES - 2019 - AL-GO - Médico do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Médico Ginecologista | IADES - 2019 - AL-GO - Médico Ortopedista | IADES - 2019 - AL-GO - Médico Psiquiatra |

Q961997 Legislação Estadual

Quanto ao processo administrativo disciplinar e à respectiva revisão, nos termos da Resolução n° 1.073/2001, assinale a alternativa correta.

A

A apuração sumária, por meio de sindicância, se sujeitará ao rito determinado para o processo administrativo disciplinar.

B

A determinação de instauração de sindicância ou processo disciplinar administrativo é da competência do diretor-geral, do presidente ou da Mesa Diretora.

C

A sindicância deverá ser realizada por uma comissão de três servidores efetivos.

D

Se, no curso da apuração sumária, ficar evidenciada falta punível com pena superior à de suspensão por mais de 30 dias ou multa correspondente, o responsável pela apuração determinará a instauração de processo administrativo disciplinar.

E

Da sindicância poderá resultar apenas o arquivamento do processo ou a instauração de processo disciplinar.

Q961996

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Provas: IADES - 2019 - AL-GO - Contador | IADES - 2019 - AL-GO - Arquiteto | IADES - 2019 - AL-GO - Assistente Social | IADES - 2019 - AL-GO - Enfermeiro do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Arquivista | IADES - 2019 - AL-GO - Cirurgião Dentista | IADES - 2019 - AL-GO - Engenheiro Civil | IADES - 2019 - AL-GO - Comunicador Social | IADES - 2019 - AL-GO - Engenheiro do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Fisioterapeuta | IADES - 2019 - AL-GO - Segurança da Informação | IADES - 2019 - AL-GO - Engenheiro Eletricista | IADES - 2019 - AL-GO - Psicólogo Organizacional | IADES - 2019 - AL-GO - Revisor Ortográfico | IADES - 2019 - AL-GO - Médico Cardiologista | IADES - 2019 - AL-GO - Médico Clínico | IADES - 2019 - AL-GO - Médico do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Médico Ginecologista | IADES - 2019 - AL-GO - Médico Ortopedista | IADES - 2019 - AL-GO - Médico Psiquiatra |

Q961996 Legislação Estadual

A Resolução n° 1.073/2001 prevê regras referentes ao concurso público, bem como às formas de provimento e de vacância. Acerca desse assunto, é correto afirmar que o concurso

A

apenas de provas e títulos para provimento de cargo efetivo será opcionalmente público e terá o prazo de validade de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, havendo motivos relevantes, a critério da Presidência. A prévia habilitação em concurso público é requisito para a nomeação, forma derivada de provimento efetivo.

B

de provas ou de provas e títulos para provimento de cargo efetivo será sempre público e terá o prazo de validade de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, havendo motivos relevantes, a critério da Presidência. A prévia habilitação em concurso público é requisito para a nomeação, forma originária de provimento efetivo.

C

apenas de provas para provimento de cargo efetivo será opcionalmente público e terá o prazo de validade de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, havendo motivos relevantes, a critério da Presidência. A prévia habilitação em concurso público é requisito para a nomeação, forma originária de provimento efetivo.

D

de provas ou de provas e títulos para provimento de cargo efetivo será sempre público e terá o prazo de validade de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, havendo motivos relevantes, a critério da Mesa Diretora. A prévia habilitação em concurso público é requisito para a nomeação, forma derivada de provimento efetivo.

E

de provas ou de provas e títulos para provimento de cargo efetivo será sempre público e terá o prazo de validade de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, havendo motivos relevantes, a critério da Mesa Diretora. A prévia habilitação em concurso público é requisito para a nomeação, forma originária de provimento efetivo.

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Q961995

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Provas: IADES - 2019 - AL-GO - Contador | IADES - 2019 - AL-GO - Arquiteto | IADES - 2019 - AL-GO - Assistente Social | IADES - 2019 - AL-GO - Enfermeiro do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Arquivista | IADES - 2019 - AL-GO - Cirurgião Dentista | IADES - 2019 - AL-GO - Engenheiro Civil | IADES - 2019 - AL-GO - Comunicador Social | IADES - 2019 - AL-GO - Engenheiro do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Fisioterapeuta | IADES - 2019 - AL-GO - Segurança da Informação | IADES - 2019 - AL-GO - Engenheiro Eletricista | IADES - 2019 - AL-GO - Psicólogo Organizacional | IADES - 2019 - AL-GO - Revisor Ortográfico | IADES - 2019 - AL-GO - Médico Cardiologista | IADES - 2019 - AL-GO - Médico Clínico | IADES - 2019 - AL-GO - Médico do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Médico Ginecologista | IADES - 2019 - AL-GO - Médico Ortopedista | IADES - 2019 - AL-GO - Médico Psiquiatra |

Q961995 Legislação Estadual

A respeito dos cargos em comissão e das funções de confiança, nos termos da Resolução n° 1.073/2001, assinale a alternativa correta.

A

Os cargos de provimento em comissão são providos mediante ato do presidente, não podendo recair em servidor público inativo.

B

Os cargos da Assembleia Legislativa do Estado do Goiás são de provimento em comissão constituído apenas de direção, chefia e assessoramento superior e função especial de confiança.

C

O servidor de outro Poder ou esfera de governo somente poderá ser nomeado, para cargo em comissão ou função especial de confiança, após ter sido colocado à disposição da Assembleia Legislativa.

D

O servidor efetivo, ocupante de cargo em comissão ou função especial de confiança, quando em gozo de licença, não fará jus à respectiva gratificação.

E

O servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão e de função especial de confiança, é segurado obrigatório do Regime Próprio de Previdência Social da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, na qualidade de empregado.

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Q988099

Ano: 2018 Banca: IF-GO Órgão: IF-GO Prova: IF-GO - 2018 - IF-GO - Assistente em Administração |

Q988099 Legislação Estadual

De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico Único, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica é denominada:

A

Reintegração

B

Readaptação

C

Recondução

D

Reversão

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Q952376

Ano: 2018 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goiás |

Q952376 Legislação Estadual

É incorreto afirmar, nos termos da Lei nº 10.460 de 22 de fevereiro de 1.988:

A

É dever do funcionário público atender, com preterição de qualquer outro serviço, ao público em geral.

B

A pena de repreensão, que será sempre aplicada por escrito e deverá constar do assentamento individual do servidor, destina-se à punição de faltas de natureza leve.

C

Havendo conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, obrigando-se, neste caso, o funcionário a permanecer no serviço.

D

Entende-se por contumácia a prática, no período de 5 (cinco) anos consecutivos, contado da data da primeira transgressão, de 4 (quatro) ou mais transgressões disciplinares pelas quais o servidor tenha sido efetivamente punido.

E

Constará sempre dos atos de demissão fundada em crime contra a administração pública, inclusive abandono de cargo, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual, a nota a bem do serviço público.

Q952369

Ano: 2018 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goiás |

Q952369 Legislação Estadual

Sobre transgressão disciplinar do funcionário, assinale a alternativa errada:

A

Constitui transgressão disciplinar e ao funcionário é proibido, desrespeitar ou procrastinar o cumprimento de decisão ou ordem judicial, bem como criticá-las.

B

Utilizar, durante o serviço, mesmo em quantidade insignificante, bebida alcoólica de qualquer natureza.

C

Permutar processo, tarefa ou qualquer serviço que lhe tenha sido atribuído, com expressa permissão da autoridade competente.

D

Utilizar-se do anonimato para qualquer fim.

E

Influir para que terceiro intervenha para a sua promoção ou para impedir a sua remoção.

Q941412

Ano: 2018 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Auxiliar Administrativo |

Q941412 Legislação Estadual

Marque a assertiva incorreta: Nos termos do Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual n" 10.460/1988), são penas disciplinares:

A

prisão administrativa

B

repreensão

C

multa

D

destituição de mandato

E

cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Q941411

Ano: 2018 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Auxiliar Administrativo |

Q941411 Legislação Estadual

Marque a assertiva incorreta: Nos lermos do Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual n" 10.460/1988), constitui transgressão disciplinar e ao funcionário é proibido:

A

retirar, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição

B

exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário

C

fazer circular ou subscrever lista de donativo no recinto tia repartição

D

abandonar, sem justa causa, o exercício de suas funções durante o período de 20 (vinte) dias consecutivos

E

faltar, sem justa causa, ao serviço por 45 (quarenta e cinco) dias interpolados. durante o período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias

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Q941410

Ano: 2018 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Auxiliar Administrativo |

Q941410 Legislação Estadual

Nos termos do Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual n" 10.460/1988), são deveres do funcionário, exceto:

A

lealdade às instituições constitucionais e administrativas a que servir

B

obediência às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais

C

guardar sigilo sobre os assuntos de natureza confidencial

D

atender, com preterição de qualquer outro serviço, as requisições para defesa da fazenda, dentre outras hipóteses

E

residir obrigatoriamente na localidade onde for lotado para exercer as atribuições inerentes ao seu cargo

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Q940577

Ano: 2018 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Águas Lindas |

Q940577 Legislação Estadual

Ainda conforme previsto no Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual n. 10.460/1988), são penas disciplinares, EXCETO:

A

repreensão e suspensão;

B

multa e destituição de mandato;

C

demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

D

invalidação de tempo de serviço para efeitos previdenciários;

E

destituição de cargo em comissão.

Q940576

Ano: 2018 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Águas Lindas |

Q940576 Legislação Estadual

A respeito dos deveres, das transgressões disciplinares, das responsabilidades e das penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual n. 10.460/1988), assinale a alternativa INCORRETA:

A

Constitui transgressão disciplinar dificultar ou deixar de levar ao conhecimento da autoridade competente, por via hierárquica e em 24 (vinte e quatro) horas, queixas, denúncia, representação, petição, recurso ou documento que houver recebido, se não estiver na sua alçada resolver.

B

É dever do funcionário público residir na localidade onde for lotado para exercer as atribuições inerentes ao seu cargo, ou em localidade vizinha, se disto não resultar inconveniência para o serviço público.

C

São alguns dos deveres do funcionário: assiduidade; pontualidade; obediência às ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais; trazer rigorosamente atualizados as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço, pertinentes às suas atribuições.

D

Considera-se reincidente o servidor que, no prazo de 5 (cinco) anos, após ter sido condenado em decisão de que não caiba mais recurso administrativo, venha a praticar a mesma ou outra transgressão.

E

A absolvição criminal só afasta a responsabilidade civil ou administrativa se negar a existência do foto ou afastar do acusado a respectiva autoria.

Questões de Concurso Sobre legislação do estado de goiás em legislação estadual

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