Questões de Concurso Sobre legislação do estado de goiás em legislação estadual

Foram encontradas 718 questões

Ano: 2021 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2021 - MPE-GO - Oficial de Promotoria |
Q1769747 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que corresponde de forma correta aos ditames dos artigos 200 e 201 da Lei Estadual n. 20.756/2020:
Alternativas
Ano: 2020 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |
Q1835709 Legislação Estadual
Prevê a Lei Estadual n. 20.756/2020 como pena disciplinar, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2020 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |
Q1835702 Legislação Estadual
A respeito dos deveres impostos ao servidor público civil do Estado de Goiás pela Lei nº 20.756/20, assinale a alternativa verdadeira: I – O atendimento ao público com presteza e urbanidade são deveres que, apesar de não previstos na Lei, devem ser observados em cumprimento aos princípios administrativos. II – todas as ordens superiores devem ser cumpridas pelo servidor, mesmo que manifestamente ilegais, em decorrência do princípio hierárquico, cabendo ao mandante a responsabilidade pelas consequências. III – a pontualidade ao serviço, apesar de não ser um dever previsto na Lei, pode acarretar o desconto nos vencimentos. IV – o servidor deve manter conduta compatível com a moralidade administrativa em decorrência do princípio da moralidade, apesar do dever não estar previsto na Lei 
Alternativas
Ano: 2020 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |
Q1835699 Legislação Estadual
Sobre o Programa de Aperfeiçoamento Profissional dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2020 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria |
Q1683769 Legislação Estadual
A respeito das hipóteses definidas como circunstâncias que agravam a penalidade imposta ao servidor público civil do Estado de Goiás em decorrência do cometimento de transgressão disciplinar, pela Lei nº 20.756/20, assinale a alternativa correta:
I – cometimento mediante paga ou promessa de recompensa.
II - cometimento em concurso de duas ou mais pessoas.
III - cometimento em detrimento de criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência e do sexo feminino.
IV – cometimento para assegurar execução ou ocultação, a impunidade ou vantagem decorrente de outra transgressão.
Alternativas
Ano: 2020 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria |
Q1683768 Legislação Estadual
De acordo com a redação da Lei Estadual nº 20.756/20, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências, constituem transgressões disciplinares e ao servidor é proibido:
Alternativas
Ano: 2020 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria |
Q1683767 Legislação Estadual
De acordo com a redação da Lei Estadual nº 20.756/20, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências, são deveres do servidor, exceto:
Alternativas
Q1719870 Legislação Estadual
Leia o trecho abaixo e complete a lacuna:
Elevado à categoria de município com a denominação de Diorama, pela Lei Estadual n.º 2.390, de 17 de ______, desmembrado de Goiás.
Alternativas
Q1304635 Legislação Estadual
A proteção da vegetação nativa no Estado de Goiás é regida pela Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013. Esta legislação possui diversos instrumentos dos quais é correto afirmar que:
Alternativas
Q1114140 Legislação Estadual
C. M. R., supervisor dos agentes de segurança prisional, durante curso de treinamento, estimulou os agentes a manterem o espírito de solidariedade, cooperação e lealdade para com os colegas de serviço. J. O. Q., agente de segurança prisional, não comunicou a C. M. R., seu chefe imediato, as irregularidades de que teve ciência, que foram cometidas por P. H. D., em razão de seu cargo, faltando com a verdade no exercício das respectivas funções, por má-fé, deixando de cumprir as leis e os regulamentos na esfera de suas atribuições. Instaurado processo administrativo disciplinar contra J. O. Q., após a instrução, a ampla defesa e o contraditório, a comissão processante concluiu o relatório pela punição de J. O. Q. Segundo a Lei Estadual no 10.460/1988, essa punição foi a de
Alternativas
Q1114134 Legislação Estadual
No que concerne às disposições relativas à segurança pública, dispostas na Constituição do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1104715 Legislação Estadual
A Lei n.º 18.104/2013 estabelece que a recomposição da Reserva Legal no estado de Goiás deverá ser feita no prazo de
Alternativas
Q1008924 Legislação Estadual
Assinale a alternativa incorreta quanto ao Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 10.460/1988):
Alternativas
Q1008919 Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás, Lei Estadual n. 10.460/88, são penas disciplinares, exceto:
Alternativas
Q1008918 Legislação Estadual
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás, Lei Estadual n. 10.460/88, constitui transgressão disciplinar e ao funcionário é proibido:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-GO Prova: Quadrix - 2019 - CRESS-GO - Agente Fiscal |
Q1004766 Legislação Estadual

Julgue o item no que se refere ao Código Processual de Ética e ao Código Processual Disciplinar do CFESS.


Conforme o Código Processual de Ética, após cinco anos de aplicação da pena de cassação do exercício profissional, o assistente social penalizado poderá requerer sua reabilitação perante o CRESS, solicitando a reativação de seu registro profissional.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-GO Prova: Quadrix - 2019 - CRESS-GO - Agente Fiscal |
Q1004765 Legislação Estadual

Julgue o item no que se refere ao Código Processual de Ética e ao Código Processual Disciplinar do CFESS.


Segundo o Código Processual de Ética, a denúncia ética, inclusive a ex officio, deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Ética pela presidência do CRESS. A Comissão Permanente de Ética será instituída em resolução, pelo Conselho Pleno do Conselho, e será constituída por, no mínimo, três assistentes sociais, sendo a presidência destinada necessariamente a um conselheiro.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2019 - UEG - Docente de Ensino Superior |
Q988116 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual n. 10.460/1988, Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Goiás e de suas autarquias, são deveres do funcionário:


I – Assiduidade, pontualidade e urbanidade.

II – Obediência irrestrita às ordens superiores.

III – Guardar sigilo sobre assuntos de natureza confidencial.

IV - Residir na localidade onde for lotado para exercer as atribuições inerentes ao seu cargo, ou em qualquer localidade, se disto não resultar inconveniência para o serviço público;

V - Manter espírito de solidariedade, cooperação e lealdade para com os colegas de serviço;


Sobre as afirmações é correto dizer que:

Alternativas
Q965039 Legislação Estadual
Extingue-se a punibilidade das transgressões disciplinares dos servidores públicos do Estado de Goiás:
Alternativas
Q965038 Legislação Estadual
De acordo com o artigo 303 do Estatuto dos servidores públicos do Estado de Goiás, constitui transgressão disciplinar e ao funcionário público é proibido, EXCETO;
Alternativas
Respostas
381: A
382: C
383: C
384: A
385: B
386: A
387: A
388: C
389: A
390: C
391: C
392: C
393: B
394: E
395: E
396: C
397: C
398: C
399: C
400: B