Questões de Concurso
Sobre legislação do estado de goiás em legislação estadual
Foram encontradas 722 questões
Q1842885
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Goiás contempla, como mecanismo inerente à repartição funcional do exercício do poder, em conformidade com a disciplina da matéria na Constituição Federal e a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal, a
Q1826246
Legislação Estadual
Para os efeitos do Código Tributário do Estado de Goiás, Lei estadual n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, consideram-se crédito
tributário os valores
Q1813750
Legislação Estadual
Segundo a Lei n° 13.800/2001, que regula o processo administrativo no âmbito do Estado de Goiás, das decisões da Administração Pública cabe recurso em face de razões de legalidade e de mérito. Sobre o recurso previsto na lei,
Q1769755
Legislação Estadual
De acordo com a redação da Lei Estadual nº 20.756/20, que dispõe sobre o regime jurídico
dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas
estaduais, e dá outras providências, são deveres do servidor, exceto:
Q1769750
Legislação Estadual
Com relação às responsabilidades dos servidores públicos estaduais, nos moldes
previstos na Lei Estadual nº 20.756/20, é possível afirmar que:
Q1769747
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que corresponde de forma correta aos ditames dos artigos 200 e
201 da Lei Estadual n. 20.756/2020:
Q1835709
Legislação Estadual
Prevê a Lei Estadual n. 20.756/2020 como pena disciplinar, EXCETO:
Q1835702
Legislação Estadual
A respeito dos deveres impostos ao servidor público civil do Estado de Goiás
pela Lei nº 20.756/20, assinale a alternativa verdadeira:
I – O atendimento ao público com presteza e urbanidade são deveres que, apesar de não
previstos na Lei, devem ser observados em cumprimento aos princípios administrativos.
II – todas as ordens superiores devem ser cumpridas pelo servidor, mesmo que
manifestamente ilegais, em decorrência do princípio hierárquico, cabendo ao mandante a
responsabilidade pelas consequências.
III – a pontualidade ao serviço, apesar de não ser um dever previsto na Lei, pode acarretar
o desconto nos vencimentos.
IV – o servidor deve manter conduta compatível com a moralidade administrativa em
decorrência do princípio da moralidade, apesar do dever não estar previsto na Lei
Q1835699
Legislação Estadual
Sobre o Programa de Aperfeiçoamento Profissional dos servidores do Ministério
Público do Estado de Goiás é correto afirmar:
Q1683769
Legislação Estadual
A respeito das hipóteses definidas como circunstâncias que agravam a penalidade imposta ao
servidor público civil do Estado de Goiás em decorrência do cometimento de transgressão
disciplinar, pela Lei nº 20.756/20, assinale a alternativa correta:
I – cometimento mediante paga ou promessa de recompensa.
II - cometimento em concurso de duas ou mais pessoas.
III - cometimento em detrimento de criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência e do sexo feminino.
IV – cometimento para assegurar execução ou ocultação, a impunidade ou vantagem decorrente de outra transgressão.
I – cometimento mediante paga ou promessa de recompensa.
II - cometimento em concurso de duas ou mais pessoas.
III - cometimento em detrimento de criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência e do sexo feminino.
IV – cometimento para assegurar execução ou ocultação, a impunidade ou vantagem decorrente de outra transgressão.
Q1683768
Legislação Estadual
De acordo com a redação da Lei Estadual nº 20.756/20, que dispõe sobre o regime jurídico
dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais,
e dá outras providências, constituem transgressões disciplinares e ao servidor é proibido:
Q1683767
Legislação Estadual
De acordo com a redação da Lei Estadual nº 20.756/20, que dispõe sobre o regime jurídico
dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais,
e dá outras providências, são deveres do servidor, exceto:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Diorama - GO
Provas:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Diorama - GO - Enfermeiro
|
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Diorama - GO - Assistente Social |
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Diorama - GO - Psicólogo |
Q1719870
Legislação Estadual
Leia o trecho abaixo e complete a lacuna:
Elevado à categoria de município com a denominação de Diorama, pela Lei Estadual n.º 2.390, de 17 de ______, desmembrado de Goiás.
Elevado à categoria de município com a denominação de Diorama, pela Lei Estadual n.º 2.390, de 17 de ______, desmembrado de Goiás.
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1304635
Legislação Estadual
A proteção da vegetação nativa no Estado de
Goiás é regida pela Lei nº 18.104, de 18 de julho de
2013. Esta legislação possui diversos instrumentos
dos quais é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q1114140
Legislação Estadual
C. M. R., supervisor dos agentes de segurança prisional,
durante curso de treinamento, estimulou os agentes a
manterem o espírito de solidariedade, cooperação e lealdade
para com os colegas de serviço. J. O. Q., agente de segurança
prisional, não comunicou a C. M. R., seu chefe imediato, as
irregularidades de que teve ciência, que foram cometidas por
P. H. D., em razão de seu cargo, faltando com a verdade no
exercício das respectivas funções, por má-fé, deixando de
cumprir as leis e os regulamentos na esfera de suas atribuições.
Instaurado processo administrativo disciplinar contra J. O. Q.,
após a instrução, a ampla defesa e o contraditório, a comissão
processante concluiu o relatório pela punição de J. O. Q.
Segundo a Lei Estadual no
10.460/1988, essa punição foi a de
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q1114134
Legislação Estadual
No que concerne às disposições relativas à segurança
pública, dispostas na Constituição do Estado de Goiás,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Jataí - GO
Prova:
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental |
Q1104715
Legislação Estadual
A Lei n.º 18.104/2013 estabelece que a recomposição da
Reserva Legal no estado de Goiás deverá ser feita no prazo de
Q1008924
Legislação Estadual
Assinale a alternativa incorreta quanto ao Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás
(Lei Estadual nº 10.460/1988):
Q1008919
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás, Lei Estadual n. 10.460/88, são
penas disciplinares, exceto:
Q1008918
Legislação Estadual
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de
Goiás, Lei Estadual n. 10.460/88, constitui transgressão disciplinar e ao funcionário é proibido:
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