Nos ensina o Estatuto da PB Saúde (Decreto Estadual nº 40.0...

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Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Técnico de Imobilização Ortopédica |

Q3235796 Legislação Estadual

Nos ensina o Estatuto da PB Saúde (Decreto Estadual nº 40.096 de 28 de fevereiro de 2020) que o Conselho Fiscal será o órgão responsável pela fiscalização da gestão econômico-financeira da PB Saúde, sendo constituído por 5 (cinco) membros e seus respectivos suplentes, a serem nomeados pelo Chefe do Poder Executivo estadual. Sobre o tema, está correto o esposado apenas em:

Todas as reuniões do Conselho Fiscal terão caráter deliberativo, independentemente de contarem com a presença de seu Presidente ou substituto, qualificado conforme previsto por este Estatuto e de pelo menos outro membro.

Os membros do Conselho Fiscal têm os mesmos deveres dos membros do Conselho de Administração, no que diz respeito às questões financeiras e contábeis e respondem pelos danos resultantes de omissão do cumprimento de seus deveres e de atos praticados com culpa ou dolo, ou com violação do Estatuto.

O prazo de gestão dos membros do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, permitida apenas uma recondução por igual período.

Compete ao Conselho Fiscal elaborar e zelar pela boa aplicação do regulamento interno de compras e das normas que permitirão autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens móveis; dentre outras.

Em caso de vacância, falta, impossibilidade temporária dos membros titulares, estes serão substituídos pelos respectivos suplentes, que terão direito de manifestação em todas as reuniões, excetuando-se o direito ao voto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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