Questões de Concurso
Sobre legislação do estado da bahia em legislação estadual
Foram encontradas 621 questões
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBASA
Provas:
CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado
|
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Administração |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Arqueologia |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Arquitetura |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Analista de Tecnologia da Informação - Redes |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Comunicação - Jornalismo |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Enfermeiro do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Serviço Social |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Pedagogo |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Engenheiro Civil - Engenheiro de Produção Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Psicólogo |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Engenheiro Mecânico |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Engenheiro Eletricista |
Q27492
Legislação Estadual
Acerca dos convênios de cooperação, julgue o item a seguir.
Os municípios baianos podem celebrar convênios de cooperação com o estado da Bahia, visando à gestão associada de serviços públicos de saneamento básico. Esse convênio poderá autorizar que, para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o município celebre contrato de programa diretamente com a EMBASA sem licitação.
Os municípios baianos podem celebrar convênios de cooperação com o estado da Bahia, visando à gestão associada de serviços públicos de saneamento básico. Esse convênio poderá autorizar que, para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o município celebre contrato de programa diretamente com a EMBASA sem licitação.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBASA
Provas:
CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado
|
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Administração |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Arqueologia |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Arquitetura |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Analista de Tecnologia da Informação - Redes |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Comunicação - Jornalismo |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Enfermeiro do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Serviço Social |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Pedagogo |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Engenheiro Civil - Engenheiro de Produção Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Psicólogo |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Engenheiro Mecânico |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Engenheiro Eletricista |
Q27491
Legislação Estadual
Com relação ao Sistema Estadual de Saneamento Básico do Estado da Bahia, julgue o item seguinte.
O Sistema Estadual de Saneamento Básico do Estado da Bahia é constituído pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (órgão superior), pelo Conselho Estadual das Cidades (órgão coordenador) e pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo estadual responsáveis pela execução das ações relativas à Política Estadual de Saneamento Básico (órgãos executores).
O Sistema Estadual de Saneamento Básico do Estado da Bahia é constituído pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (órgão superior), pelo Conselho Estadual das Cidades (órgão coordenador) e pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo estadual responsáveis pela execução das ações relativas à Política Estadual de Saneamento Básico (órgãos executores).
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBASA
Provas:
CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado
|
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Administração |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Arqueologia |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Arquitetura |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Analista de Tecnologia da Informação - Redes |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Comunicação - Jornalismo |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Enfermeiro do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Serviço Social |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Pedagogo |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Engenheiro Civil - Engenheiro de Produção Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Psicólogo |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Engenheiro Mecânico |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Engenheiro Eletricista |
Q27490
Legislação Estadual
O princípio do poluidor-pagador tem origem em recomendação editada em 1972, pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, sobre os princípios diretores relativos aos aspectos econômicos das políticas ambientais. Mais tarde, começou-se a falar também no princípio do usuário-pagador. Ao tempo em que o primeiro princípio determina que os custos relativos a prevenção e combate à poluição, e à reparação dos danos ambientais devem ser suportados por aquele que polui, o segundo traduz a ideia de que a apropriação de um bem coletivo (água, por exemplo) por uma pessoa ou comunidade dá à coletividade o direito a uma contraprestação financeira. Acerca desse tema, especialmente quanto à forma de cobrança pelo uso da água no Brasil, julgue o item subsequente.
Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados também no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).
Q217661
Legislação Estadual
Diante do exposto, pode-se afirmar que, segundo o Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, trata-se, após trâmites normais do Processo Administrativo Disciplinar, de penalidade a que cabe
Q217632
Legislação Estadual
O assessoramento do Secretário da Segurança Pública, em questões relacionadas com o emprego global das atividades dos diferentes órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública, compete à
Q217631
Legislação Estadual
Administrar as atividades de recursos humanos, material, patrimônio, serviços gerais e transportes, no âmbito da Polícia Civil da Bahia, em articulação com a Diretoria Geral da Secretaria da Segurança Pública, é finalidade do seguinte órgão:
Q217630
Legislação Estadual
O Departamento de Polícia do Interior, órgão da Polícia Civil da Bahia, com a finalidade de exercer as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais no interior do Estado, possui, respectivamente, a seguinte estrutura:
Q217629
Legislação Estadual
Segundo estabelece o Regimento da Secretaria da Segurança Pública (aprovado pelo Decreto n° 10.186/2006), o Departamento de Tóxicos e Entorpecentes tem por finalidade
Q2920749
Legislação Estadual
Em relação ao Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, é correto afirmar:
Q2920746
Legislação Estadual
Com base na Lei 6.677/04, marque com V as alternativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) A nomeação do servidor poderá ocorrer em caráter vitalício.
( ) A posse deverá verificar-se até trinta dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, período esse improrrogável.
( ) A disponibilidade limitar-se-á a 06 (seis) servidores.
( ) A exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento temporário dar-se-á a seu pedido ou a juízo da autoridade competente.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a
Ano: 2006
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2878020
Legislação Estadual
De acordo com a Lei 6.677/04, é correto afirmar:
Ano: 2006
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2878018
Legislação Estadual
Nos termos da Lei 6.677/04, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, para o ingresso no serviço público, é requisito básico a pessoa possuir
Q288384
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder às questões 79 e 80, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
A) V V F F
B) F V V F
C) V F V F
D) F F V V
E) V V V V
A) V V F F
B) F V V F
C) V F V F
D) F F V V
E) V V V V
Conforme o Art. 47 da Lei Estadual 6.677/04,
( ) a exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento temporário dar-se-á a seu pedido ou a juízo da autoridade competente.
( ) a demissão não será aplicada como penalidade ao servidor público.
( ) o transporte não constitui indenização ao servidor público.
( ) uma ajuda de custo será concedida ao servidor que for removido a pedido.
( ) a exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento temporário dar-se-á a seu pedido ou a juízo da autoridade competente.
( ) a demissão não será aplicada como penalidade ao servidor público.
( ) o transporte não constitui indenização ao servidor público.
( ) uma ajuda de custo será concedida ao servidor que for removido a pedido.
Q288383
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder às questões 79 e 80, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
A) V V F F
B) F V V F
C) V F V F
D) F F V V
E) V V V V
A) V V F F
B) F V V F
C) V F V F
D) F F V V
E) V V V V
Com base na Lei Estadual 6.677/04, é correto afirmar:
( ) A nomeação poderá ocorrer em caráter vitalício.
( ) Reintegração e reversão são formas de provimento de cargo público.
( ) A posse deverá verificar-se até trinta dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, período esse improrrogável.
( ) O candidato que residir há mais tempo no Estado da Bahia, em caso de empate em concursos públicos de provas ou de provas e títulos, terá preferência.
( ) A nomeação poderá ocorrer em caráter vitalício.
( ) Reintegração e reversão são formas de provimento de cargo público.
( ) A posse deverá verificar-se até trinta dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, período esse improrrogável.
( ) O candidato que residir há mais tempo no Estado da Bahia, em caso de empate em concursos públicos de provas ou de provas e títulos, terá preferência.
Q288382
Legislação Estadual
De acordo com a Lei 6.677/04, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia,
Ano: 2006
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
TJ-BA
Provas:
CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Atendente Judiciário
|
CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Secretário |
Q288138
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder às questões de 43 a 46, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, afalsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
A) V F F
B) V V F
C) V F V
D) F V V
E) V V V
A) V F F
B) V V F
C) V F V
D) F V V
E) V V V
Com relação ao Art. 113 da Constituição do Estado da Bahia, são verdadeiras as afirmativas:
( ) Os pagamentos devidos pela Fazenda Estadual ou Municipal, em virtude de condenação judicial, serão feitos exclusivamente na ordem de valores dos precatórios.
( ) O Tribunal de Justiça poderá constituir órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais do Tribunal Pleno.
( ) É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1o de julho, data em que terão atualizados os seus valores, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte.
( ) Os pagamentos devidos pela Fazenda Estadual ou Municipal, em virtude de condenação judicial, serão feitos exclusivamente na ordem de valores dos precatórios.
( ) O Tribunal de Justiça poderá constituir órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais do Tribunal Pleno.
( ) É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1o de julho, data em que terão atualizados os seus valores, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte.
Ano: 2006
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
TJ-BA
Provas:
CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Atendente Judiciário
|
CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Secretário |
Q288137
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder às questões de 43 a 46, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, afalsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
A) V F F
B) V V F
C) V F V
D) F V V
E) V V V
A) V F F
B) V V F
C) V F V
D) F V V
E) V V V
Levando-se em consideração o Art. 34 da Constituição do Estado da Bahia, é verdadeiro o que se afirma em
( ) O juiz promovido ou removido só deixará a Vara em que é titular com a efetiva posse do novo titular.
( ) Lei estadual ou municipal poderá estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, obedecido o disposto no Art. 39, § 5o da Constituição Federal.
( ) A promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento é facultada por Lei.
( ) O juiz promovido ou removido só deixará a Vara em que é titular com a efetiva posse do novo titular.
( ) Lei estadual ou municipal poderá estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, obedecido o disposto no Art. 39, § 5o da Constituição Federal.
( ) A promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento é facultada por Lei.
Ano: 2006
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
TJ-BA
Provas:
CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Atendente Judiciário
|
CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Secretário |
Q288136
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder às questões de 43 a 46, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, afalsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
A) V F F
B) V V F
C) V F V
D) F V V
E) V V V
A) V F F
B) V V F
C) V F V
D) F V V
E) V V V
Tendo-se em vista o Art. 110 da Constituição do Estado da Bahia, é correto afirmar:
( ) Os Juizados de Paz são órgãos do Poder Judiciário.
( ) Os atos do governador que atentem contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, do Ministério Público e dos Poderes dos Municípios constituem crimes de responsabilidade.
( ) A aposentadoria dos magistrados e a pensão de seus dependentes serão revistas segundo os mesmos índices dos subsídios daqueles em atividade.
( ) Os Juizados de Paz são órgãos do Poder Judiciário.
( ) Os atos do governador que atentem contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, do Ministério Público e dos Poderes dos Municípios constituem crimes de responsabilidade.
( ) A aposentadoria dos magistrados e a pensão de seus dependentes serão revistas segundo os mesmos índices dos subsídios daqueles em atividade.
Ano: 2006
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
TJ-BA
Provas:
CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Atendente Judiciário
|
CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Secretário |
Q288135
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder às questões de 43 a 46, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, afalsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
A) V F F
B) V V F
C) V F V
D) F V V
E) V V V
A) V F F
B) V V F
C) V F V
D) F V V
E) V V V
Com base no Art. 4o da Constituição do Estado da Bahia, pode-se afirmar:
( ) Constitui infração disciplinar, punível com a pena de demissão a bem do serviço público, a prática de violência, tortura ou coação contra os cidadãos pelos agentes estaduais ou municipais.
( ) Serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, podendo ser acrescido de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os secretários de Estado e dos Municípios.
( ) É vedado ao servidor público civil e militar o direito de promover reunião ou manifestação pacífica, no local de trabalho, preservado o interesse público.
( ) Constitui infração disciplinar, punível com a pena de demissão a bem do serviço público, a prática de violência, tortura ou coação contra os cidadãos pelos agentes estaduais ou municipais.
( ) Serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, podendo ser acrescido de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os secretários de Estado e dos Municípios.
( ) É vedado ao servidor público civil e militar o direito de promover reunião ou manifestação pacífica, no local de trabalho, preservado o interesse público.
Q1198240
Legislação Estadual
Julgue o item seguinte, relativo ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
Caso o governador do estado da Bahia cometa ato de improbidade administrativa, estará sujeito a processo por crime de responsabilidade, sem prejuízo da ação judicial apropriada. Em relação a esse crime, o chefe do Poder Executivo será julgado pela ALBA e deverá ser afastado de suas funções com a instauração do processo. Caso esse processo não seja julgado em 120 dias, o governador poderá reassumir suas funções, mas isso não impedirá o prosseguimento do processo.
Caso o governador do estado da Bahia cometa ato de improbidade administrativa, estará sujeito a processo por crime de responsabilidade, sem prejuízo da ação judicial apropriada. Em relação a esse crime, o chefe do Poder Executivo será julgado pela ALBA e deverá ser afastado de suas funções com a instauração do processo. Caso esse processo não seja julgado em 120 dias, o governador poderá reassumir suas funções, mas isso não impedirá o prosseguimento do processo.
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