Questões de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais para Concurso - Página 47

Q932619

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |

Q932619 Legislação Estadual

É atribuição da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal

A

analisar pedido de licença do Governador ou do Vice-Governador para se ausentar do Distrito Federal por mais de quinze dias, oferecendo o devido projeto de decreto legislativo.

B

responder a consultas formuladas por outras comissões ou pela Mesa Diretora sobre repercussão orçamentária ou financeira das proposições.

C

determinar, com poderes próprios das autoridades judiciais, a quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados.

D

intermediar conflitos relacionados com a defesa e a proteção do consumidor.

E

promover simpósios, congressos, conferências, seminários ou assemelhados com a sociedade, na busca de soluções contra a violência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q932618

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |

Q932618 Legislação Estadual

O controle externo contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do Distrito Federal é exercido pela Câmara Legislativa com auxílio

A

do Ministério Público Federal.

B

do Poder Judiciário do Distrito Federal.

C

do Tribunal de Contas da União.

D

do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

E

da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q932147

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932147 Legislação Estadual

De acordo com o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá (2011), a região foi dividida em quatro grandes zonas:

A

de vida silvestre, de ocupação especial, de ocupação consolidada e do espelho d’água do lago.

B

de barragem, de caça e pesca, de ocupação e de vegetação.

C

de fauna e flora, de habitação periférica, de escoamento e de alimentação fluvial.

D

do Bananal, do Taquari, do Varjão e do Paranoá.

E

do lago, de Brasília, de navegação e de abastecimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q932141

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932141 Legislação Estadual

O Tribunal de Contas do Distrito Federal tem sede na cidade de Brasília e jurisdição em todo o território do Distrito Federal. A esse respeito,

A

o Tribunal de Contas tem jurisdição que abrange aqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao Erário, desde que sejam agentes públicos.

B

o quadro de pessoal do Tribunal de Contas é composto por servidores cedidos, oriundos dos quadros da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

C

a jurisdição do Tribunal de Contas não abrange as pessoas jurídicas de direito privado.

D

o Tribunal de Contas tem jurisdição que abrange os responsáveis pela aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Distrito Federal, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, até o valor do repasse.

E

o Tribunal de Contas agirá sempre mediante provocação da Câmara Legislativa, do Ministério Público ou das autoridades financeiras e orçamentárias do Distrito Federal ou dos demais órgãos auxiliares, nos casos em que houver indício de irregularidade em qualquer despesa, inclusive naquela decorrente de contrato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q932136

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932136 Legislação Estadual

A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece uma série de regras para disciplinar a elaboração de leis de natureza orçamentária. Dispõe o art. 150 que os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão encaminhados à Câmara Legislativa, que os apreciará na forma de seu regimento interno.

Considere as afirmativas

I. O Projeto de Lei do plano plurianual será encaminhado pelo Governador à Câmara Legislativa até 30 de junho do primeiro ano de mandato e devolvido para sanção até o encerramento da primeira sessão legislativa.

II. O Projeto de Lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até sete meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido pelo Legislativo, para sanção, até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

III. O encaminhamento do Projeto de Lei relativo aos créditos adicionais, feito no prazo legal, dispensa o encaminhamento do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

IV. O Projeto de Lei orçamentária para o exercício seguinte será encaminhado até três meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro em curso e devolvido pelo Legislativo, para sanção, até o encerramento do segundo período da sessão legislativa.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e IV.

C

II e III

D

II e IV.

E

III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q932133

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932133 Legislação Estadual

De acordo com as regras relativas a Finanças Públicas, constantes da Lei Orgânica do Distrito Federal, os recursos financeiros, excetuados os investimentos, correspondentes às dotações orçamentárias

A

da Câmara Legislativa do Distrito Federal são repassados em duodécimos, até o dia 20 de cada mês, em cotas estabelecidas na programação financeira, sendo que o Banco de Brasília S.A. é o agente financeiro do Tesouro do Distrito Federal.

B

do Tribunal de Contas do Distrito Federal e da Defensoria Pública do Distrito Federal são repassados trimestralmente, até o dia 10 de cada mês, em cotas estabelecidas na programação feita em cada órgão, sendo que o Banco do Brasil S.A. é o agente financeiro do Tesouro do Distrito Federal.

C

da Câmara Legislativa do Distrito Federal e da Defensoria Pública do Distrito Federal são repassados semestralmente, até o dia 05 de cada mês, em cotas fixadas em decreto do Poder Executivo, sendo que o Banco de Brasília S.A. é o agente financeiro do Tesouro do Distrito Federal.

D

da Defensoria Pública do Distrito Federal são repassados em décimos, até o dia 10 de cada mês, em cotas fixadas em ato do Poder Executivo, sendo que a Caixa Econômica Federal é o agente financeiro do Tesouro do Distrito Federal.

E

da Câmara Legislativa do Distrito Federal, do Tribunal de Contas do Distrito Federal e da Defensoria Pública do Distrito Federal são repassados bimensalmente, até o último dia de cada quinzena, em cotas estabelecidas na programação financeira, sendo que o Banco do Brasil S.A. é o agente financeiro do Tesouro do Distrito Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q932131

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932131 Legislação Estadual

A Lei Complementar no 769/2008 organiza o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF). De acordo com essa lei, são obrigatoriamente filiados, na qualidade de segurados, dentre outros, todos os servidores

A

titulares de cargos efetivos ativos e inativos e pensionistas do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Poder Legislativo do Distrito Federal, excluídos os do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

B

ocupantes, exclusivamente, de empregos públicos no Distrito Federal, inclusive os ocupantes de cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

C

titulares de cargos efetivos ativos e inativos, do Poder Legislativo do Distrito Federal, excluídos os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargos temporários ou de empregos públicos.

D

titulares de cargos efetivos ativos e inativos do Poder Judiciário do Distrito Federal, incluídos seus dependentes, desde que sejam parentes em linha reta descendente, até o segundo grau (netos).

E

titulares de cargos efetivos ativos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Distrito Federal, excluídos os do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q932074

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932074 Legislação Estadual

Sobre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar:

A

A eleição da Mesa Diretora é feita em votação ostensiva, destinando-se a primeira à eleição do Presidente, e as seguintes à do Vice-Presidente e de cada Secretário com seu respectivo suplente.

B

Será eleito Presidente da Câmara Legislativa para o biênio o deputado distrital que obtiver a maioria absoluta dos deputados distritais.

C

Cada legislatura é composta de duas sessões legislativas e se inicia com a eleição da Mesa Diretora, a qual não poderá ser reconduzida.

D

Desde a diplomação, o deputado distrital está impedido de firmar contrato com empresa de economia mista, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes, e está autorizado a ter acesso, durante o expediente, aos órgãos da Administração direta do Distrito Federal.

E

Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara Legislativa deliberará sobre matéria para a qual foi convocada, podendo deliberar sobre outra matéria, desde que de interesse público relevante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q932072

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932072 Legislação Estadual

É atribuição da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

A

Legislar sobre matéria tributária, exceto a da competência dos municípios.

B

Legislar em caráter suplementar sobre sistema de consórcios e sorteios.

C

Legislar sobre criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, fixação dos vencimentos ou aumento de sua remuneração.

D

Escolher os sete membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

E

Legislar de forma plena sobre água e radiodifusão à falta de normas gerais federais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q932070

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932070 Legislação Estadual

Sobre liderança e blocos parlamentares, é correto afirmar:

A

Os blocos parlamentares serão integrados por no mínimo dois partidos e três deputados distritais.

B

Os partidos poderão, por deliberação de suas lideranças, constituir blocos parlamentares sob liderança comum.

C

Os partidos que se coligarem em bloco, sem prejuízo da liderança do bloco, mantêm o direito à liderança própria e às prerrogativas e atribuições regimentais.

D

Assim como nas frentes parlamentares, deputados distritais integrantes de um bloco poderão fazer parte de outro, desde que não ultrapasse número de dois blocos, concomitantemente.

E

Considera-se maioria o partido político ou bloco parlamentar com maior número de integrantes que, por unanimidade, formalize ser base do governo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q909437

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Técnico de Contabilidade |

Q909437 Legislação Estadual

Acerca da licença por motivo de doença em pessoa da família, prevista na Lei Complementar n° 840/2011, assinale a alternativa correta.

A

A licença pode ser concedida por motivo de doença apenas de cônjuge ou ascendente do servidor.

B

A licença é sem remuneração ou subsídio.

C

A licença somente pode ser deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

D

O prazo de duração para a licença inexiste; deve, portanto, perdurar enquanto não cessar a doença.

E

O exercício de atividade remunerada é possível durante o usufruto da licença pelo servidor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q909436

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Técnico de Contabilidade |

Q909436 Legislação Estadual

Considerando-se a Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), no que concerne à administração pública, assinale a alternativa correta.

A

Não é permitido à administração pública contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

B

Em nenhuma hipótese, é possível a acumulação remunerada de cargos públicos.

C

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

D

O servidor público do DF, em regra, pode substituir trabalhadores de empresas privadas em greve.

E

A administração pública indireta deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, participação popular, transparência, eficiência e interesse público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q909435

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Técnico de Contabilidade |

Q909435 Legislação Estadual

Em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) a respeito do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

A

O governador e o vice-governador do DF têm direito a 45 dias de férias em cada ano do próprio mandato.

B

O governador e o vice-governador deverão fazer declaração pública de bens no ato da posse e no término do mandato.

C

No primeiro turno, será considerado eleito governador do DF o candidato que obtiver a maioria simples dos votos.

D

O mandato do governador é de quatro anos, vedada a reeleição para o período subsequente.

E

A eleição do governador e do vice-governador do DF ocorrerá 60 dias antes do término do mandato dos respectivos antecessores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q909434

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Técnico de Contabilidade |

Q909434 Legislação Estadual

No que se refere ao tema auxílio-alimentação, disposto na Lei Complementar n° 840/2011, assinale a alternativa correta.

A

É devido ao servidor em caso de afastamento para estudo ou missão no exterior.

B

O valor do auxílio deve ser atualizado a cada biênio.

C

Pode ser acumulado com outro benefício da mesma espécie.

D

Depende de requerimento do servidor interessado, no qual declare não receber o mesmo benefício em outro órgão ou entidade.

E

Paga-se em pecúnia, com contrapartida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q909433

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Técnico de Contabilidade |

Q909433 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar n° 840/2011, são deveres do servidor

A

levar ao conhecimento da autoridade superior as falhas, as vulnerabilidades e as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo público.

B

cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.

C

atender, com presteza, a requerimentos de expedição de certidões, desde que não sejam para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.

D

agir, no exercício das próprias atribuições, com perícia, imprudência e burocracia.

E

agir com falta de decoro e urbanidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q909359

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Administrador |

Q909359 Legislação Estadual

No que se refere ao contingenciamento da execução orçamentária do Distrito Federal e com base no Decreto Distrital nº 32.598/2010, assinale a alternativa correta.

A

Os órgãos centrais de planejamento e orçamento e de administração financeira ficam autorizados a procederem, quando necessário, ao contingenciamento de dotação orçamentária.

B

Ao órgão central de planejamento e orçamento compete exclusivamente proceder, quando necessário, ao contingenciamento de dotação orçamentária.

C

Ao órgão central de administração financeira compete exclusivamente proceder, quando necessário, ao contingenciamento de dotação orçamentária.

D

O órgão central de administração financeira assinará prazo para que as unidades orçamentárias efetuem o contingenciamento no montante determinado.

E

O órgão central de comando e controle poderá estabelecer, por ato próprio, procedimentos específicos relacionados à execução orçamentária e financeira.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q909327

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Administrador |

Q909327 Legislação Estadual

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal e acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

A servidora gestante ou lactante tem proteção especial, inclusive mediante a adequação ou mudança temporária das respectivas funções, quando for recomendável à respectiva saúde ou à do nascituro.

B

Os servidores públicos têm direito à duração do trabalho normal não superior a sete horas diárias.

C

A associação sindical é defesa ao servidor público.

D

O servidor em substituição não tem direito à gratificação do titular.

E

As entidades representativas dos servidores públicos do Distrito Federal podem realizar a defesa dos direitos da categoria em questões administrativas; o mesmo não vale para as questões judiciais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q909325

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2018 - SES-DF - Administrador | IADES - 2018 - SES-DF - Técnico em Comunicação Social | IADES - 2018 - SES-DF - Contador | IADES - 2018 - SES-DF - Analista de Sistemas | IADES - 2018 - SES-DF - Estatístico | IADES - 2018 - SES-DF - Farmacêutico Bioquímico - Farmácia | IADES - 2018 - SES-DF - Economista | IADES - 2018 - SES-DF - Físico - Radiodiagnóstico | IADES - 2018 - SES-DF - Físico - Radioterapia | IADES - 2018 - SES-DF - Fonoaudiólogo | IADES - 2018 - SES-DF - Físico - Medicina Nuclear |

Q909325 Legislação Estadual

Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, é competência privativa do Distrito Federal

A

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

B

preservar a fauna, a flora e o cerrado.

C

zelar pela guarda da Constituição Federal.

D

combater as causas da pobreza, a subnutrição e os fatores de marginalização.

E

dispor quanto à utilização de vias e logradouros públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q909324

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2018 - SES-DF - Administrador | IADES - 2018 - SES-DF - Técnico em Comunicação Social | IADES - 2018 - SES-DF - Contador | IADES - 2018 - SES-DF - Analista de Sistemas | IADES - 2018 - SES-DF - Estatístico | IADES - 2018 - SES-DF - Farmacêutico Bioquímico - Farmácia | IADES - 2018 - SES-DF - Economista | IADES - 2018 - SES-DF - Físico - Radiodiagnóstico | IADES - 2018 - SES-DF - Físico - Radioterapia | IADES - 2018 - SES-DF - Fonoaudiólogo | IADES - 2018 - SES-DF - Físico - Medicina Nuclear |

Q909324 Legislação Estadual

Acerca da prescrição da ação disciplinar, prevista na Lei Complementar n^o 840/2011, assinale a alternativa correta.

A

A data em que o fato se tornou conhecido pela chefia da repartição onde ele ocorreu, pela chefia mediata ou imediata do servidor, ou pela autoridade competente para instaurar sindicância ou processo disciplinar é o que define quando o prazo de prescrição começa a correr.

B

O prazo de prescrição das infrações puníveis com advertência é de dois anos.

C

Os prazos de prescrição previstos na lei penal nunca são aplicados às infrações disciplinares capituladas também como crime.

D

As infrações puníveis com demissão são imprescritíveis.

E

A instauração de processo disciplinar não interrompe a prescrição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q909323

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Administrador |

Q909323 Legislação Estadual

No que se refere ao tema cargos públicos e funções de confiança, disposto na Lei Complementar n^o 840/2011, assinale a alternativa correta.

A

As funções de confiança, privativas de servidor efetivo, destinam-se somente às atribuições de direção.

B

Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente.

C

O cargo em comissão de chefia é aquele cujo desempenho envolva atribuições da administração superior.

D

Atos de nomeação podem ser editados com efeito retroativo.

E

No ato de inscrição do concurso público, devem ser comprovados os requisitos para investidura em cargo público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Questões de Concurso Sobre legislação do distrito federal - normas distritais e federais em legislação estadual

Foram encontradas 1.491 questões