Suponha um projeto de lei que esteja em desacordo com a técn...

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Q932623

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |

Q932623 Legislação Estadual

Suponha um projeto de lei que esteja em desacordo com a técnica legislativa e que contenha vício de linguagem. Este deverá

receber parecer terminativo emitido pela Comissão de Constituição e Justiça e arquivado.

ter o vício sanado pela Comissão de Redação ou arquivado, se não for possível saná-lo.

ser devolvido ao autor do projeto para sanar o vício.

ter o vício sanado pela Comissão de Constituição e Justiça, se possível, e não sendo, o projeto será remetido ao Presidente da Câmara Legislativa para ser devolvido ao autor.

ter o vício sanado pela Comissão de Constituição e Justiça, se possível, e não sendo, o projeto será remetido ao Presidente da Câmara Legislativa para apreciação pelo Plenário.

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