Questões de Concurso Sobre legislação do distrito federal - normas distritais e federais em legislação estadual

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Q898262 Legislação Estadual

Considerando a Resolução CRM/DF n.º 387/2016, Regimento Interno do CRM-DF, julgue o próximo item.


O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação, indicados pelo presidente, com a respectiva aprovação em diretoria e homologação em plenária, será o do exercício civil, ou seja, de doze meses, podendo haver a recondução.

Alternativas
Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: TERRACAP Prova: Quadrix - 2017 - TERRACAP - Arquiteto |
Q2055694 Legislação Estadual
Em uma determinada residência unifamiliar em Brasília, será construída uma guarita constituída por duas edificações interligadas por cobertura, com área de três metros quadrados cada uma, ambas dentro dos limites do lote.
Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta segundo o Código de Obras e Edificação de Brasília.
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Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: TERRACAP Prova: Quadrix - 2017 - TERRACAP - Arquiteto |
Q2055693 Legislação Estadual
A escala monumental, concebida para conferir à cidade de Brasília a marca de efetiva capital do País, está configurada no Eixo Monumental, desde a Praça dos Três Poderes até a Praça do Buriti. Na Esplanada dos Ministérios, ao Sul e ao Norte do canteiro central,
Alternativas
Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: TERRACAP Prova: Quadrix - 2017 - TERRACAP - Arquiteto |
Q2055692 Legislação Estadual
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) tem por finalidade propiciar o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e rural e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado de seu território, de forma a assegurar o bem-estar de seus habitantes. Com base na Lei Complementar n.º 803/2009, atualizada pela Lei Complementar n.º 854/2012, assinale a alternativa correta.
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Q1634119 Legislação Estadual
A Lei Distrital n° 2.217/1998, que alterou a estrutura administrativa do IC, dispõe, em seu artigo 2° , que uma competência do IC é a de
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Q1634060 Legislação Estadual
Uma equipe da Seção de Microvestígios do IC, na viatura T-226, está realizando um atendimento a um local no Setor ‘H’ Norte, em uma loja de peças automotivas. A equipe é composta por um agente de polícia, um perito criminal e uma papiloscopista policial. São cerca de 1h30 de uma segunda-feira. Logo à chegada da equipe, os policiais do plantão da delegacia estavam saindo para atender uma emergência na própria unidade. Enquanto busca vestígios no depósito, o perito se depara com uma carteira de courino, caída sob uma das estantes assaltadas, com marcas de pisoteio recente. Próximo à carteira, ele verifica um sinal de arrastamento e uma caixa com a tranca quebrada. Ao levantar a tampa, depara-se com vários rolos de notas de dinheiro (R$ 100,00, R$ 50,00) e algumas barras de ouro, em um total de quase R$ 2.500.000,00. Nessa situação, o comunicante deve contatar a CPT-SUL, informá-la da localização de (do)
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Q1634059 Legislação Estadual
Considere hipoteticamente que, durante uma viagem de carro com a família, uma perita criminal da PCDF é surpreendida por um assalto a uma loja de conveniência em um posto de combustíveis no qual ela havia parado para ir ao toalete. Ela está com a família ainda no veículo. Do local onde se encontra, a perita percebe dois indivíduos: um de capacete, ostensivamente armado, com camiseta verde e preta e bermuda creme, de pele clara, que está à entrada, dando instruções ao caixa. Não é possível visualizar o segundo, pois uma das bombas de combustível o encobre. Percebe-se que o segundo indivíduo se encontra sobre uma moto, da qual pode-se ver a parte traseira, com a parcial da placa: MBQ63__. Ante a exigência legal de agir, a perita deve ficar em prontidão,
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Q1634057 Legislação Estadual
A PCDF, a Polícia Militar do Distrito Federal, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal são órgãos vinculados à Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal. Considerando-se essa afirmativa, é correto afirmar que qualquer atividade que envolva as forças de segurança no Distrito Federal é executada por meio de
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Q1634056 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, políticas de segurança pública em nível nacional e distrital.
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Q1634040 Legislação Estadual
Na contagem do interstício para fins de progressão funcional, prevista no Decreto nº 7.652/2011, será considerado interrompido o exercício no cargo nos casos de  
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Q1634039 Legislação Estadual
Conforme o previsto no Decreto nº 7.652/2011, que disciplina o instituto da progressão funcional dos servidores integrantes das carreiras de delegado de polícia e de policial do Distrito Federal, são requisitos cumulativos para a progressão funcional a (o) 
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Q1634038 Legislação Estadual
A Instrução Normativa/PCDF n° 132/2009 dispõe a respeito dos procedimentos que devem ser observados, no âmbito da PCDF, para acompanhamento e apuração do estágio probatório dos servidores policiais civis. Entre outras disposições, a referida Instrução Normativa estabelece, no artigo 2º , que o estágio probatório constitui-se no período de três anos de efetivo exercício do servidor policial, durante os quais serão apurados requisitos de
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Q1634036 Legislação Estadual
Ao servidor policial, tendo em vista o exercício de uma atividade diferenciada, foram conferidas algumas prerrogativas para o bom desempenho de suas atribuições. Em relação a essas prerrogativas, assinale a alternativa correta.
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Q1363655 Legislação Estadual
De acordo com o Código de ética e conduta da CAESB,
Alternativas
Q1363654 Legislação Estadual
No que se refere ao Código de ética e conduta da CAESB, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1363653 Legislação Estadual
Com relação à LODF, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1363652 Legislação Estadual
Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.
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Q1363605 Legislação Estadual
Com base na Lei Complementar n.º 840/2011 (Regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais), assinale a alternativa correta quanto ao regime e à jornada de trabalho do servidor público.
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Q1363604 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta acerca do Decreto n.º 37.297/2016 (Código de conduta da alta administração e Código de ética dos servidores e empregados públicos civis do Poder Executivo).
Alternativas
Q1363602 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que apresenta competência privativa do Distrito Federal (DF) segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
Alternativas
Respostas
941: C
942: X
943: E
944: A
945: B
946: B
947: B
948: X
949: B
950: A
951: B
952: C
953: B
954: A
955: C
956: D
957: B
958: B
959: E
960: C