Questões de Concurso
Sobre legislação do distrito federal - normas distritais e federais em legislação estadual
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Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item seguinte.
O servidor público somente perderá o cargo em virtude de
sentença judicial transitada em julgado.
Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item seguinte.
As administrações regionais não integram a estrutura
administrativa do DF, mas sujeitam-se às disposições contidas
na LODF.
Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item seguinte.
A preservação de sua autonomia como unidade federativa
representa um valor fundamental do DF.
Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item seguinte.
Brasília, capital da República Federativa do Brasil, tem como
símbolos a bandeira, o hino e o brasão; entretanto, símbolos
adicionais poderão ser estabelecidos mediante decreto do
governador do DF.
Acerca dos agentes públicos, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n.º 840/2011, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF.
A lei em questão prevê a possibilidade de concessão formal
de elogio a servidor, bem como a premiação dele pela
apresentação de ideias, inventos ou trabalhos que fomentem
a eficiência no serviço público.
Acerca dos agentes públicos, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n.º 840/2011, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF.
Segundo a lei em apreço, nomeação é a forma originária de
provimento de cargo público, podendo o ato de nomeação ser
editado com efeito retroativo.
Acerca dos agentes públicos, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n.º 840/2011, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF.
Havendo compatibilidade de horários e observado o teto
constitucional remuneratório, permite-se a acumulação
remunerada de dois cargos públicos de professor.
Acerca dos agentes públicos, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n.º 840/2011, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF.
Os cargos em comissão devem ser exercidos exclusivamente
por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
Se um cargo for extinto, o servidor público estável do DF que
o ocupava ficará em disponibilidade, com remuneração
integral, independentemente do tempo de serviço, até seu
adequado aproveitamento em outro cargo.
Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
A motivação e o interesse público são princípios que devem ser obedecidos pela administração pública direta e indireta.Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
A proteção do meio ambiente é competência comum da União e do DF.Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
Um dos valores fundamentais expressamente previsto na LODF é a plena cidadania.Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
Os conselhos de representantes comunitários das regiões administrativas do DF têm funções consultivas, fiscalizadoras e normativas.Maurício, chefe imediato de João (ambos servidores públicos distritais), determinou que este participasse de reunião de trabalho em Fortaleza – CE nos dias nove e dez de janeiro. João recebeu o valor das diárias. No dia oito de janeiro, João sofreu um acidente de carro e, conforme atestado médico apresentado para Maurício, teve de ficar de repouso por três dias, razão pela qual não pôde viajar. Essa foi a primeira vez no bimestre que João teve de se afastar do serviço por motivo de saúde.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e doutrinários
a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Maurício, chefe imediato de João (ambos servidores públicos distritais), determinou que este participasse de reunião de trabalho em Fortaleza – CE nos dias nove e dez de janeiro. João recebeu o valor das diárias. No dia oito de janeiro, João sofreu um acidente de carro e, conforme atestado médico apresentado para Maurício, teve de ficar de repouso por três dias, razão pela qual não pôde viajar. Essa foi a primeira vez no bimestre que João teve de se afastar do serviço por motivo de saúde.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e doutrinários
a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Maurício, chefe imediato de João (ambos servidores públicos distritais), determinou que este participasse de reunião de trabalho em Fortaleza – CE nos dias nove e dez de janeiro. João recebeu o valor das diárias. No dia oito de janeiro, João sofreu um acidente de carro e, conforme atestado médico apresentado para Maurício, teve de ficar de repouso por três dias, razão pela qual não pôde viajar. Essa foi a primeira vez no bimestre que João teve de se afastar do serviço por motivo de saúde.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e doutrinários
a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Com fundamento na classificação dos agentes públicos e na Lei Complementar n.º 840/2011, julgue o item que se segue.
A investidura em cargo em comissão depende de prévia
aprovação em concurso público.
Com fundamento na classificação dos agentes públicos e na Lei Complementar n.º 840/2011, julgue o item que se segue.
Os ministros de Estado são considerados agentes políticos, embora não sejam eleitos para o exercício de mandato.Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
Para adquirir estabilidade, o servidor público do DF terá de ser
obrigatoriamente submetido a avaliação especial de
desempenho feita por comissão instituída para essa finalidade.
Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições
de direção, chefia e assessoramento.
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