Questões de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais para Concurso - Página 50

Q658395

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2014 - SES-DF - Biólogo | IADES - 2014 - SES-DF - Farmacêutico Bioquímico - Laboratório | IADES - 2014 - SES-DF - Cirurgião Dentista | IADES - 2014 - SES-DF - Biomédico | IADES - 2014 - SES-DF - Assistente Social |

Q658395 Legislação Estadual

Acerca das disposições em relação à saúde, no âmbito da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A

As ações e serviços de saúde no Distrito Federal (DF) são de relevância pública, e cabe ao Poder Público a respectiva normatização, regulamentação, fiscalização e controle, cabendo a execução, concorrentemente, por meio de serviços públicos e por intermédio de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, nos termos da lei.

B

As ações e serviços públicos de saúde no DF integram uma rede única e hierarquizada, constituindo o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito nacional, organizado nos termos da lei federal.

C

É vedada a destinação de recursos públicos do DF para auxílio, subvenções, juros e prazos privilegiados a instituições privadas com fins lucrativos, bem como para serviços de saúde privativos de servidores.

D

As empresas privadas prestadoras de serviços de assistência médica, administradoras de planos de saúde e congêneres ressarcirão o DF das despesas de atendimento dos segurados respectivos em unidades de saúde pertencentes ao Poder Público do DF, sendo a responsabilidade do pagamento das empresas a que estejam associadas as pessoas atendidas em unidades de saúde do DF.

E

É dever do Poder Público promover e restaurar a saúde psíquica do indivíduo, com base no rigoroso respeito aos direitos humanos e à cidadania, mediante serviços de saúde preventivos, curativos e extrahospitalares, sendo vedada a internação psiquiátrica compulsória no âmbito do DF.

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Q518637

Ano: 2014 Banca: EXATUS Órgão: CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A Prova: EXATUS - 2014 - CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A - Analista de Sistemas - Negócios |

Q518637 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, marque a alternativa INCORRETA:

A

Os atos administrativos são públicos, salvo quando a lei, no interesse da administração, impuser sigilo.

B

É garantida a gratuidade da expedição da primeira via da cédula de identidade pessoal.

C

A administração é obrigada a fornecer certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e convênios administrativos a qualquer interessado, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de responsabilidade de autoridade competente ou servidor que negar ou retardar a expedição

D

No processo administrativo, qualquer que seja o objeto ou procedimento, observar-se-ão, entre outros requisitos de validade, o contraditório, a ampla defesa e o despacho ou decisão motivados.

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Q518635

Ano: 2014 Banca: EXATUS Órgão: CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A Prova: EXATUS - 2014 - CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A - Analista de Sistemas - Negócios |

Q518635 Legislação Estadual

Sobre a organização do Distrito Federal, marque a alternativa INCORRETA:

A

O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à centralização administrativa.

B

Brasília, capital da República Federativa do Brasil, é a sede do governo do Distrito Federal.

C

São símbolos do Distrito Federal a bandeira, o hino e o brasão.

D

O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

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Q495515

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Ensino Superior - Todos - Exceto Direito |

Q495515 Legislação Estadual

O GDF oferecerá um curso aos rodoviários de todas as empresas de ônibus que atuam no Distrito Federal. O curso, chamado Gentileza Urbana, oferecerá aulas sobre
I. direitos e deveres dos usuários.
II. direção defensiva.
III. valores das multas a serem aplicadas.
É correto o que está contido em

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

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Q472777

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |

Q472777 Legislação Estadual

Com relação ao sistema de segurança pública e ao regime jurídico dos servidores policiais civis e dos policiais e corpos de bombeiros, julgue o item que se segue.

A função de polícia dos policiais civis da União e do Distrito Federal, incompatível com qualquer outra atividade, é embasada na hierarquia e na disciplina.

Certo

Errado

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Q456640

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q456640 Legislação Estadual

Considere as seguintes situações hipotéticas.
I Vicente, domiciliado em Miami, nos Estados Unidos da América, doou uma aplicação financeira de R$ 100.000 a sua filha Vanessa, domiciliada no Rio de Janeiro – RJ.
II João e Maria, casados em regime de comunhão de bens, estão em processo de divórcio e decidiram que 70% do patrimônio do casal ficará com Maria.
III Piero é sucessor legítimo de Ananias, morto em acidente, de quem herdou uma casa no valor de R$ 50.000.

À luz da CF, da jurisprudência do STJ e do STF, e da Lei Distrital n.º 3.804/2006, que dispõe acerca do ITCMD no DF, assinale a opção correta acerca das situações apresentadas.

A

Na situação I, como Vicente é domiciliado no estrangeiro, é do DF a competência para cobrar o ITCMD incidente sobre a doação feita a Vanessa.

B

Na situação II, não haverá incidência de ITCMD sobre os 70% do patrimônio comum do casal que ficarão com Maria, dado o regime de comunhão de bens do casamento.

C

Na situação III, embora o STF admita a progressividade do ITCMD de acordo com o valor transmitido, a Lei Distrital n.º 3.804/2006 desobriga Piero do pagamento desse imposto.

D

Se, na situação I, Vanessa fosse domiciliada no DF, o momento de incidência do ITCMD ocorre, no momento em que Vicente registra em cartório sua intenção de doar a aplicação financeira a Vanessa.

E

Na situação I, Vicente, doador, é o contribuinte do ITCMD, que pode ser lançado de ofício ou por declaração do sujeito passivo tributário.

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Q452469

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2014 - SES-DF - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Patologia Clínica | IADES - 2014 - SES-DF - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Farmácia |

Q452469 Legislação Estadual

Se o governador do Distrito Federal considerar o projeto de lei, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, irá vetá-lo, total ou parcialmente, no prazo, contado da data do recebimento, de

A

dois dias.

B

dez dias úteis.

C

quinze dias.

D

quinze dias úteis.

E

trinta dias.

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Q452420

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2014 - SES-DF - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Anatomia Patológica | IADES - 2014 - SES-DF - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Ortopedia e Gesso |

Q452420 Legislação Estadual

Quantos dias são previstos como prazo para a defesa escrita no processo administrativo disciplinar do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, quando houver somente um servidor indiciado e não houver diligências reputadas indispensáveis?

A

Cinco.

B

Oito.

C

Trinta.

D

Quinze.

E

Dez.

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Q452419

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2014 - SES-DF - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Anatomia Patológica | IADES - 2014 - SES-DF - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Ortopedia e Gesso |

Q452419 Legislação Estadual

Conforme consta na Lei Orgânica do Distrito Federal, o Tribunal de Contas é integrado por

A

sete conselheiros.

B

nove conselheiros.

C

sete desembargadores.

D

nove ministros.

E

onze ministros.

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Q434222

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2014 - SES-DF - Técnico de Laboratório - Patologia Clínica | IADES - 2014 - SES-DF - Técnico em Enfermagem | IADES - 2014 - SES-DF - Técnico de Laboratório - Anatomia Patológica | IADES - 2014 - SES-DF - Técnico em Higiene Dental | IADES - 2014 - SES-DF - Técnico em Radiologia | IADES - 2014 - SES-DF - Técnico em Nutrição |

Q434222 Legislação Estadual

O regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal prevê que, durante o estágio probatório, são avaliadas a aptidão, a capacidade e a eficiência do servidor para o desempenho do cargo. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta todos os fatores a cuja observância deve obedecer o referido estágio probatório, conforme disposição expressa desse estatuto.

A

Assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; e, responsabilidade.

B

Pontualidade; disciplina; capacidade de iniciativa; e, produtividade.

C

Assiduidade; pontualidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; e, responsabilidade.

D

Assiduidade; pontualidade; disciplina; capacidade de iniciativa; e, produtividade.

E

Pontualidade; disciplina; capacidade de iniciativa; e, responsabilidade.

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Q434221

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2014 - SES-DF - Técnico de Laboratório - Patologia Clínica | IADES - 2014 - SES-DF - Técnico em Enfermagem | IADES - 2014 - SES-DF - Técnico de Laboratório - Anatomia Patológica | IADES - 2014 - SES-DF - Técnico em Higiene Dental | IADES - 2014 - SES-DF - Técnico em Radiologia | IADES - 2014 - SES-DF - Técnico em Nutrição |

Q434221 Legislação Estadual

Considerando o constante na seção da Fiscalização Contábil e Financeira do capítulo do Poder Legislativo, na Lei Orgânica do Distrito Federal vigente, assinale a alternativa correta quanto à composição no âmbito do Tribunal de Contas.

A

Dois conselheiros serão indicados pelo governador do Distrito Federal, com a aprovação da Câmara Legislativa, sendo um, alternadamente, entre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, indicados em lista tríplice pelo tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

B

Caberá à Câmara Legislativa indicar conselheiros para a primeira, segunda, quarta, sexta e sétima vagas, e ao Poder Executivo para a terceira e quinta vagas.

C

Os conselheiros não poderão ser nomeados se contarem com mais de 60 anos de idade.

D

Cinco conselheiros serão indicados pela Câmara Legislativa.

E

O auditor, quando em substituição a conselheiro, terá as mesmas garantias, prerrogativas e impedimentos do titular e, no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de direito da Justiça do Distrito Federal e Territórios.

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Q434220

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2014 - SES-DF - Técnico de Laboratório - Patologia Clínica | IADES - 2014 - SES-DF - Técnico em Enfermagem | IADES - 2014 - SES-DF - Técnico de Laboratório - Anatomia Patológica | IADES - 2014 - SES-DF - Técnico em Higiene Dental | IADES - 2014 - SES-DF - Técnico em Radiologia | IADES - 2014 - SES-DF - Técnico em Nutrição |

Q434220 Legislação Estadual

A Lei Orgânica do Distrito Federal dispõe que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, dos membros de qualquer dos Poderes e dos demais agentes políticos do Distrito Federal, bem como os proventos de aposentadorias e pensões, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, na forma da lei. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

A

Não existem exceções à sua aplicação.

B

Há dispositivo excepcionando sua aplicação aos subsídios do governador e dos deputados distritais.

C

Há dispositivo excepcionando sua aplicação aos subsídios dos deputados distritais.

D

Há dispositivo excepcionando sua aplicação aos subsídios do governador, dos deputados distritais e dos conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

E

É previsto que, se atingido o limite referido, é vedada a redução de salários que implique a supressão das vantagens de caráter individual, adquiridas em razão de tempo de serviço.

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Q433021

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Prova: IADES - 2014 - SEAP-DF - Professor Temporário |

Q433021 Legislação Estadual

De acordo com o conteúdo vigente da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa que apresenta uma disciplina curricular obrigatória, ministrada em todos os níveis da rede escolar.

A

Língua espanhola.

B

Ensino religioso.

C

Educação artística.

D

Educação para o trânsito.

E

Educação sexual.

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Q422844

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Engenheiro Eletricista |

Q422844 Legislação Estadual

De acordo com o Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, é passível de aplicação de sanções administrativas pelo Metrô-DF, sem prejuízo de responsabilização civil ou penal,

A

transportar animais de quaisquer espécies e dimensões.

B

consumir bebidas nas dependências das estações e nos trens.

C

efetuar o transporte de volumes com dimensões superiores a 1,5 x 0,6 x 0,4 m, que necessitem de mais de uma pessoa para efetuar o transporte.

D

fumar, manter aceso cigarro ou assemelhado e acender fósforo ou isqueiro em quaisquer das dependências do Metrô-DF.

E

transportar ou utilizar skates, patins, patinetes ou similares.

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Q422843

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Engenheiro Eletricista |

Q422843 Legislação Estadual

Com base no Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, no que se refere às proibições aos usuários, é correto afirmar que conforme a gravidade da transgressão cometida nos trens e dependências do Metrô-DF, o infrator poderá ser

A

advertido, retirado da estação ou trem, multado ou encaminhado à autoridade competente.

B

advertido, retirado da estação ou trem, ou encaminhado à autoridade competente.

C

retirado da estação ou trem, multado e encaminhado à autoridade competente.

D

retirado da estação ou trem, ou encaminhado à autoridade policial competente.

E

advertido, retirado da estação ou trem, multado ou encaminhado à autoridade policial competente.

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Q422842

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Engenheiro Eletricista |

Q422842 Legislação Estadual

Quanto ao serviço de achados e perdidos da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), assinale a alternativa correta.

A

Tudo o que for encontrado nos trens e dependências do Metrô-DF deverá ser entregue ao respectivo empregado para recolhimento e guarda, ficando a devolução condicionada à necessária comprovação da propriedade.

B

Aos objetos não reclamados pelos proprietários no prazo de 30 dias, contados da sua perda, será dada a destinação que for estabelecida por lei.

C

Exclusivamente aos bens que constituam risco será dado o destino legal adequado, sem qualquer prazo para reclamação.

D

O Metrô-DF deverá manter, em local divulgado para a sociedade em geral, informações a respeito desse serviço de achados e perdidos.

E

Não necessariamente precisará ser comprovada a propriedade para fins de devolução de tudo o que for encontrado nos trens e dependências do Metrô-DF, bastando tão somente a comprovação da detenção da posse.

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Q422840

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Engenheiro Eletricista |

Q422840 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta quanto às Regiões Administrativas, bem como aos administradores regionais, observados os preceitos dispostos na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).

A

A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.

B

Os administradores regionais são de livre escolha do governador do DF, não havendo previsão de participação popular no processo de escolha daqueles.

C

A remuneração dos administradores regionais será a mesma fixada aos secretários de estado do DF.

D

O DF organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização político-administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.

E

As Administrações Regionais integram a estrutura político-administrativa do DF.

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Q421350

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Provas: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Segurança Metroferroviário | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Operador Metroferroviário Junior |

Q421350 Legislação Estadual

De acordo com as disposições vigentes no Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, assinale a alternativa que não indica atribuição(ões) do Corpo de Segurança do Metrô-DF.

A

Prisão em flagrante de criminosos e contraventores, conforme dispõe a lei.

B

Isolamento dos locais de acidente, crime ou contravenção penal, para fins de verificações periciais, desde que não acarrete a paralisação do tráfego metroviário.

C

Prevenção e repressão de crimes e contravenções nas dependências do Metrô-DF e preservação do seu patrimônio.

D

Apreensão de instrumentos, objetos ou valores relacionados com crimes ou contravenção penal.

E

Segurança do público.

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Q421349

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Provas: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Segurança Metroferroviário | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Operador Metroferroviário Junior |

Q421349 Legislação Estadual

Ressalvada legislação própria quanto aos dias e horários de baixa utilização do metrô, assinale a alternativa correta acerca do transporte de bicicletas ou similares nas composições do Metrô-DF.

A

É permitido o transporte de até duas bicicletas ou similares por viagem.

B

É expressamente vedado o transporte de bicicletas ou similares nas composições do metrô no Distrito Federal, obrigando-se o Metrô-DF a disponibilizar área para o armazenamento desses meios de transporte em todas as estações.

C

É permitido o transporte de até três bicicletas ou similares por viagem.

D

É permitido o transporte, sem limitação de número máximo, desde que seja realizado no último vagão de cada composição.

E

É permitido o transporte de até cinco bicicletas ou similares por viagem.

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Q421347

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Provas: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Segurança Metroferroviário | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Operador Metroferroviário Junior |

Q421347 Legislação Estadual

De acordo com o comando legal próprio, assinale a alternativa que completa o espaço indicado entre parênteses.

“Para a segurança do transporte metroviário, a pessoa jurídica que o executa deve manter corpo próprio e especializado de agente de segurança com atuação nas áreas do serviço, especialmente (...)”

A

nas estações.

B

nas estações e nos carros de transporte.

C

nos carros de transporte.

D

nas estações, nas linhas e nos carros de transporte.

E

nas dependências do metrô.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do distrito federal - normas distritais e federais em legislação estadual

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