Home Concursos Públicos Questões Q3472094 Assinale a opção correta ainda de acordo com as disposições ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3472094 Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Decreto-Lei nº 05, de 15 de Março de 1975 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro) , Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos II | Q3472094 Legislação Estadual Assinale a opção correta ainda de acordo com as disposições do Decreto-lei estadual n.º 5/1975. Alternativas A A autoridade tributária pode prorrogar os prazos ou reabri-los na hipótese de caso fortuito ou força maior. B Os prazos se iniciam e vencem independentemente de haver expediente normal na repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato. C Os prazos são contados excluindo-se o dia de início e o dia de vencimento. D Os prazos processuais são contados em dias corridos. E Os prazos relativos ao pagamento do crédito tributário constituído mediante lançamento de ofício são contados em dias corridos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro