Luciana, moradora do município de Porto Alegre, atualmente d...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Agente de Controle de Patrimônio Público |

Q2479946 Legislação Estadual

Luciana, moradora do município de Porto Alegre, atualmente desempregada, tem filhas trigêmeas com 8 anos de idade. Luciana está muito preocupada em como prover a educação das filhas. Nesse sentido, a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul garante que:

As filhas não terão acesso à educação.

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

Somente com o pagamento de taxa de 100 (cem) reais as filhas poderão estudar.

A educação gratuita apenas é destinada às crianças entre 4 (quatro) e 6 (seis) anos de idade.

No Estado do Rio Grande do Sul, não existe educação gratuita.

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