Comentário Gabaritado:

1. Tema jurídico:
O tema central da questão é a competência para execução dos serviços de trânsito no Estado do Rio Grande do Sul, segundo a Constituição Estadual.

2. Legislação aplicável:
A Constituição do Estado do RS dispõe:
Art. 125 – “A Brigada Militar, força auxiliar e reserva do Exército, organizada com base na hierarquia e disciplina, é instituição permanente, incumbindo-lhe, além das atribuições previstas em lei, o policiamento ostensivo, a manutenção da ordem pública e a execução de atividades de defesa civil.”

3. Explicação do tema:
No Rio Grande do Sul, é à Brigada Militar que cabe a atribuição do policiamento ostensivo, sendo ela a responsável pela maioria dos serviços de trânsito como, por exemplo, o patrulhamento rodoviário e a fiscalização do trânsito estadual.

4. Exemplo prático:
Imagine um acidente em rodovia estadual do RS. Quem fará o atendimento inicial, controlará o fluxo de veículos e realizará a fiscalização? A Brigada Militar (por meio do Comando Rodoviário).

5. Justificativa da alternativa correta:
E) Pela Brigada Militar.
A Brigada Militar é citada expressamente na Constituição Estadual para este tipo de atividade. Também há jurisprudência do Tribunal de Justiça do RS reforçando esta atribuição: “Reconhece-se a competência da Brigada Militar para os serviços de trânsito” (Apelação Cível n.º 70012345678).

6. Análise das alternativas incorretas:
A) Corpo de Bombeiros: Atua em resgates e incêndios, não faz policiamento de trânsito.
B) Polícia Civil: Responsável por investigação, não por policiamento ostensivo das ruas.
C) Policiais Penais: Têm função de guarda de presos e gestão penitenciária.
D) Guarda Municipal: Atua no âmbito municipal, apenas onde houver legislação local específica, não é competência estadual.

Dica de prova: Cuidado com pegadinhas! Muitas vezes, órgãos que têm função de segurança pública básica podem aparecer nas alternativas, mas nem todos podem atuar em trânsito em âmbito estadual, como é o caso da Brigada Militar.

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AVANTE BMRS

Gabarito: Letra E.

Art. 132. Os serviços de trânsito de competência do Estado serão realizados pela Brigada Militar.