Tema central da questão: O assunto principal é a proteção do salário, especialmente a retenção dolosa de valores devidos ao trabalhador. Isso ocorre quando o empregador, de forma intencional, não paga o salário, ficando com o dinheiro que deveria ser do empregado.

Legislação aplicável: O Art. 7º, X da Constituição Federal assegura a proteção do salário, e determina que “constituirá crime a retenção dolosa do salário”. Veja o texto literal: “X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa”.

Além disso, embora ainda não exista uma lei penal específica detalhando o crime, os tribunais e a doutrina entendem que a CF reconhece essa conduta como criminosa. O STJ, por exemplo, já analisou casos de apropriação indébita (art. 168, Código Penal) quando o empregador se apropria do salário, destacando a gravidade do ato (HC 177508 PB 2010/0118366-6).

Exemplo prático: Imagine que João trabalhou o mês inteiro numa loja, mas ao final, seu patrão resolve gastar o dinheiro da folha de pagamento com compras pessoais e não paga João. Isso é retenção dolosa do salário e, segundo a Constituição, é crime.

Justificando a alternativa correta (E): A conduta descrita é, segundo a CF, um crime por ser uma ação dolosa (intencional) que infringe um direito social fundamental do trabalhador. A doutrina (Roberta Eggert Poll e Hugo Souto Kalil) reforça que a Constituição exige tutela penal para proteger o salário contra retenções injustificadas e intencionais.

Análise das alternativas incorretas:

A) Dever do empregado: Errado, pois o dever é de o empregador pagar, e não reter o salário.
B) Direito do empregador: Incorreto, porque reter salário de forma dolosa nunca é direito.
C) Falta de respeito: Embora seja uma falta ética e moral, a questão pede um enquadramento legal, que é crime.
D) Motivo para briga: Incorreto, pois trata de um ilícito penal, não de mero desentendimento.

Dica de prova: Atenção a palavras como "crime", "proteção do salário" e "dolosa". Questões desse tipo querem saber se você reconhece o caráter penal da conduta, indo além da mera quebra de confiança.

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para não zerar

Gabarito: Letra E.

Art.7°, X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

Motivo para descer o cacete no empregador!!

DOLO=CRIME