Questões de Concurso
Comentadas sobre constituição do estado de minas gerais em legislação estadual
Foram encontradas 125 questões
Ano: 2016
Banca:
Gestão Concurso
Órgão:
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Prova:
Gestão Concurso - 2016 - Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG - Controlador Geral |
Q1109167
Legislação Estadual
Sobre os dispositivos contidos na Seção IV (Da
Fiscalização), do Capítulo IV (Do Município) da
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SES-MG
Prova:
FUNCAB - 2015 - SES-MG - Vigilância em Saúde - Médico Veterinário |
Q701523
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais,
a atividade administrativa permanente, nas
sociedades de economia mista, empresas públicas e
demais atividades de direito privado sob o controle
direto ou indireto do Estado, é exercida:
Ano: 2015
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TCE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - TCE-MG - Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas |
Q482455
Legislação Estadual
Entre as matérias sobre as quais cabe à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais dispor com a sanção do Governador do Estado, NÃO se inclui:
Q418330
Legislação Estadual
Quanto às disposições da Constituição do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Provas:
FUMARC - 2014 - AL-MG - Analista de Sistemas - Administração de Rede
|
FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Administrativo |
Q386851
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado, NÃO se inclui entre as matérias sobre as quais cabe à Assembleia Legisla- tiva dispor com a sanção do Governador:
Q384106
Legislação Estadual
Sobre os princípios e a forma que norteiam a atuação da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, segndo a Constituição Estadual vigente, analise as seguintes afirmativas:
I. A atividade de administração pública dos Poderes do Estado de Minas Gerais e a de entidade descentrali- zada se sujeitam aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, motivação e razoabilidade.
II. A moralidade, a proporcionalidade e a razoabilidade dos atos do Poder Público serão apuradas, para efeito de controle e invalidação, em face dos dados objetivos de cada caso.
III. O agente público motivará o ato administrativo que praticar, explicitando-lhe o fundamento legal, o fático e a finalidade.
IV - atividade administrativa do Estado se organizará em sistemas, principalmente a de planejamento, a de finanças e a de administração geral.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
I. A atividade de administração pública dos Poderes do Estado de Minas Gerais e a de entidade descentrali- zada se sujeitam aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, motivação e razoabilidade.
II. A moralidade, a proporcionalidade e a razoabilidade dos atos do Poder Público serão apuradas, para efeito de controle e invalidação, em face dos dados objetivos de cada caso.
III. O agente público motivará o ato administrativo que praticar, explicitando-lhe o fundamento legal, o fático e a finalidade.
IV - atividade administrativa do Estado se organizará em sistemas, principalmente a de planejamento, a de finanças e a de administração geral.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Q384105
Legislação Estadual
Sobre os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição do Estado de Minas Gerais, analise as seguintes afirmativas:
I. Independe do pagamento de taxa ou de emolumento ou de garantia de instância o exercício do direito de petição ou representação, bem como a obtenção de certidão para a defesa de direito ou esclarecimento de situação de interesse pessoal.
II. Incide na penalidade de destituição de mandato administrativo ou de cargo ou função de direção, em ór- gão da administração direta ou entidade da administração indireta, o agente público que deixar injustificadamente de sanar, dentro de noventa dias da data do requerimento do interessado, omissão que inviabilize o exercício de direito constitucional.
III. Todos têm o direito de requerer e obter informação sobre projeto do Poder Público, a qual será prestada no prazo da lei, ressalvada aquela cujo sigilo seja imprescindível à segurança do Estado e relevante interesse público.
IV. É vedado ao Estado recusar fé a documento público, sendo passível de punição, nos termos da lei, o agente público que, no exercício de suas atribuições e independentemente da função que exerça, violar direito constitucional do cidadão.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I. Independe do pagamento de taxa ou de emolumento ou de garantia de instância o exercício do direito de petição ou representação, bem como a obtenção de certidão para a defesa de direito ou esclarecimento de situação de interesse pessoal.
II. Incide na penalidade de destituição de mandato administrativo ou de cargo ou função de direção, em ór- gão da administração direta ou entidade da administração indireta, o agente público que deixar injustificadamente de sanar, dentro de noventa dias da data do requerimento do interessado, omissão que inviabilize o exercício de direito constitucional.
III. Todos têm o direito de requerer e obter informação sobre projeto do Poder Público, a qual será prestada no prazo da lei, ressalvada aquela cujo sigilo seja imprescindível à segurança do Estado e relevante interesse público.
IV. É vedado ao Estado recusar fé a documento público, sendo passível de punição, nos termos da lei, o agente público que, no exercício de suas atribuições e independentemente da função que exerça, violar direito constitucional do cidadão.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Q384103
Legislação Estadual
Sobre as regras aplicáveis ao regime de previdência dos servidores públicos, segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, analise aas seguintes afirmativas:
I. Aos servidores titulares de cargos públicos do Estado, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime próprio de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do Estado, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
II. É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria pelos regimes de previdência, ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma prevista na Constituição.
III. Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a con- cessão, desde que não ultrapassem o teto legal.
IV. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social
São VERDADEIRAS apenas as afirmativas:
I. Aos servidores titulares de cargos públicos do Estado, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime próprio de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do Estado, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
II. É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria pelos regimes de previdência, ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma prevista na Constituição.
III. Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a con- cessão, desde que não ultrapassem o teto legal.
IV. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social
São VERDADEIRAS apenas as afirmativas:
Q384101
Legislação Estadual
Sobre os direitos do servidor público e a acumulação de cargos públicos, segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais é CORRETO o que se firma em:
Q384100
Legislação Estadual
Sobre os vencimentos de agentes públicos, segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:
Q384099
Legislação Estadual
Sobre a competência do Estado, segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:
Ano: 2014
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Provas:
FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Legislativo
|
FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Administrativo |
Q384083
Legislação Estadual
Com fundamento na Constituição do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Provas:
FUMARC - 2014 - AL-MG - Analista de Sistemas - Desenvolvimento
|
FUMARC - 2014 - AL-MG - Enfermeiro |
FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Legislativo |
FUMARC - 2014 - AL-MG - Analista de Sistemas - Administração de Rede |
FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Administrativo |
Q383677
Legislação Estadual
No que se refere às proposições do processo legislativo estadual, é CORRETO afirmar:
Ano: 2014
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Provas:
FUMARC - 2014 - AL-MG - Analista de Sistemas - Desenvolvimento
|
FUMARC - 2014 - AL-MG - Enfermeiro |
FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Legislativo |
FUMARC - 2014 - AL-MG - Analista de Sistemas - Administração de Rede |
FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Administrativo |
Q383676
Legislação Estadual
São matérias de iniciativa privativa da Mesa da Assembleia, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Provas:
FUMARC - 2014 - AL-MG - Analista de Sistemas - Desenvolvimento
|
FUMARC - 2014 - AL-MG - Enfermeiro |
FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Legislativo |
FUMARC - 2014 - AL-MG - Analista de Sistemas - Administração de Rede |
FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Administrativo |
Q383674
Legislação Estadual
A respeito do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEMAD
Provas:
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S18 - P
|
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Administração Pública |
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Tecnologia em Redes - Análise de Sistemas |
Q819445
Legislação Estadual
Segundo o mapa estratégico do Governo, NÃO
compõe a organização do projeto de
desenvolvimento do Estado de Minas Gerais a
seguinte referência:
Q819395
Legislação Estadual
A remuneração do membro de poder, o detentor de
mandato eletivo, os Ministros de Estados e os
Secretários Estaduais e Municipais será,
exclusivamente, por subsídio fixado em parcela
única:
Ano: 2013
Banca:
FUMARC
Órgão:
TJM-MG
Provas:
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Redes
|
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Contador |
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Biblioteconomia |
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Jornalista |
Q789858
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Minas Gerais define a competência da Justiça Militar para processar e julgar os militares
do Estado, nos crimes militares definidos em lei, e as ações contra atos administrativos disciplinares militares,
ressalvando, entretanto, a competência do
Ano: 2013
Banca:
FUMARC
Órgão:
TJM-MG
Provas:
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Admintrador de Banco de Dados
|
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Analista de Recursos Humanos |
Q783014
Legislação Estadual
O Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia do Estado são instituições que, na Constituição do Estado
de Minas Gerais, são tratadas na seção que dispõe sobre as “Funções Essenciais à Justiça”.
Nesse contexto, é CORRETO afirmar que
Ano: 2013
Banca:
FUMARC
Órgão:
TJM-MG
Provas:
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Admintrador de Banco de Dados
|
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Analista de Recursos Humanos |
Q783011
Legislação Estadual
Tal como a Constituição da República de 1988, a Constituição do Estado de Minas Gerais estabeleceu um regime
jurídico aos servidores públicos, no qual se enumeram normas básicas sobre o acesso e a perda do cargo, emprego
ou função pública, bem como as condições necessárias para a aquisição da estabilidade.
Dentre as disposições normativas estaduais, NÃO é correto o que se afirma em:
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