Deocleciano, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Pau...

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Q232644

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q232644 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Deocleciano, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, fará parte da composição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. De acordo com o Regimento do TRE-SP, o prazo para a posse, contados da publicação oficial da nomeação, será de

trinta dias, improrrogáveis.

trinta dias prorrogáveis excepcionalmente pelo TRE-SP por, no máximo, sessenta dias.

quarenta e cinco dias, improrrogáveis.

quarenta e cinco dias prorrogáveis excepcionalmente pelo TRE-SP por igual período.

sessenta dias prorrogáveis excepcionalmente pelo TRE-SP por, no máximo, noventa dias.

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