Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleito...

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Q232517

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q232517 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o Vice-Presidente do Tribunal, quando afastado de suas funções na Justiça Comum por motivo de férias,

permanecerá obrigatoriamente no exercício de suas funções eleitorais, ainda que o período das férias não coincida com a realização e apuração de eleição.

ficará obrigatoriamente afastado da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente, sem que qualquer Juiz o substitua nesse período

poderá optar por permanecer no exercício de suas funções eleitorais, o que implicará em retribuição pecuniária.

poderá optar por permanecer no exercício de suas funções eleitorais, não implicando, todavia, em compensação futura.

será substituído pelo Procurador Regional Eleitoral durante o afastamento.

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