Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso - Página 27

Q11256

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11256 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

A ordem dos trabalhos nas sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá será iniciada pela

A

leitura de acórdãos e Resoluções.

B

leitura do expediente.

C

verificação do número de juízes presentes.

D

discussão e votação dos feitos judiciais.

E

julgamento dos processos administrativos.

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Q11255

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11255 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Com relação à distribuição dos processos, é correto afirmar que

A

as desigualdades advindas de vacância serão corrigidas pela compensação.

B

o sistema eletrônico fará a distribuição por classe e, nessa, alternadamente, segundo a ordem crescen-te de antigüidade entre os juízes.

C

far-se-á por ato do Corregedor Regional Eleitoral, mediante a utilização de sistema eletrônico que assegure o caráter aleatório e a igualdade na partilha dos feitos entre os juízes.

D

não há prevenção do relator para os recursos eleitorais, inclusive nas eleições municipais.

E

dar-se-á publicidade mediante afixação da res- pectiva ata no local de costume do edifício do Tribunal e sua publicação na imprensa Oficial do Estado.

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Q11254

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11254 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Compete ao Presidente do Tribunal

A

) impor aos funcionários da secretaria penas de suspensão.

B

presidir a Comissão Apuradora do Tribunal.

C

manter na devida ordem a Secretaria da Cor- regedoria.

D

exercer a ação pública, promovê-la até o final, ou requerer seu arquivamento.

E

velar pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais.

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Q2263395

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263395 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assinale a alternativa CORRETA.
O Tribunal Regional Eleitoral reunir-se-á em sessões ordinárias:

A

3 (três) vezes por semana, até o máximo de 12 (doze) por mês, salvo no período eleitoral, quando o limite mensal passará a ser de 15 (quinze) sessões.

B

2 (duas) vezes por semana, até o máximo de 8 (oito) por mês, salvo no período eleitoral, quando o limite mensal passará a ser de 15 (quinze) sessões.

C

3 (três) vez por semana, até o máximo de 12 (doze) por mês, salvo no período eleitoral, quando o limite mensal passará a ser de 18 (dezoito) sessões.

D

2 (duas) vezes por semana, até o máximo de 8 (oito) por mês, salvo no período eleitoral, quando o limite mensal passará a ser de 12 (doze) sessões.

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Q2262780

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Contador |

Q2262780 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o disposto no Regimento Interno do TRE/SC, assinale a alternativa CORRETA.

A

Servirá como Procurador Regional Eleitoral junto ao Tribunal o membro do Ministério Público Estadual que for designado pelo Procurador-Geral da República.

B

Cabe ao Presidente do TRE/SC exercer a Corregedoria Regional Eleitoral, cumulativamente.

C

Compete ao Vice-Presidente do TRE/SC presidir a Comissão Apuradora das Eleições para governador, vice-governador, membros do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa.

D

Ao Corregedor Regional Eleitoral incumbe, além das demais atribuições definidas no Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral, exercer o poder de polícia nas dependências do Tribunal.

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Q2251248

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário - Engenharia |

Q2251248 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assinale a alternativa INCORRETA. O artigo 1°, “caput”, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo – TRE/ES, estabelece que a composição do TRE/ES será conforme disposto pela Constituição Federal. Isto quer dizer que o TRE/ES tem, em sua composição:

A

de um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal – TRF da 2ª Região.

B

dois juízes eleitos, pelo voto secreto, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

C

dois juízes eleitos, pelo voto secreto, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

D

dois juízes nomeados pelo Presidente da República dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Seção do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/ES.

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Q2250276

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q2250276 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assinale a alternativa correta para completar a frase: “se houver pedido de vista durante o julgamento de um processo pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, ...”.

A

o processo será adiado para a sessão seguinte.

B

o processo será transferido para a relatoria de quem pediu vista.

C

a pauta de julgamentos fica trancada até o retorno do processo para julgamento.

D

o pedido será negado caso o julgamento não possa ser completado na mesma sessão.

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Q2250275

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q2250275 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

São atribuições do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, EXCETO:

A

empossar seus membros efetivos.

B

criar Postos Eleitorais.

C

conceder aos membros e aos demais Juízes Eleitorais licença e férias, assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos, submetendo, em relação aos seus membros, a decisão à aprovação do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

D

processar e julgar os recursos interpostos contra sentença proferida por juiz de direito de cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual.

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Q2249665

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2249665 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Em caso de consulta, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo:

A

somente conhecerá da consulta se sobre matéria de sua competência e se a consulta for feita por autoridade pública ou órgão de direção nacional ou regional de partido.

B

conhecerá da consulta independentemente do seu autor, em matéria de sua competência, em face do respeito ao princípio constitucional do livre acesso ao Poder Judiciário.

C

não conhecerá da consulta porque não cabe ação ou consulta contra lei em tese.

D

não conhecerá da consulta em caso de matéria que não seja da sua competência, remetendo os autos para o Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

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Q2249664

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2249664 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Relacione os cargos do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo indicados na coluna A com as respectivas atribuições e competências dentre aquelas atribuições e competências constantes da coluna B:
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta, da esquerda para a direita, para a melhor relação de cima para baixo na coluna B:

A

IV, IV, III, I, II, III, II.

B

III, I, IV, II, III, I, II.

C

IV, I, III, I, III, IV, II.

D

III, II, III, IV, IV, I, II.

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Q2248949

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q2248949 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:

A

a qualquer tempo, com eficácia após aviso prévio de 30 (trinta) dias expedido pelo departamento de pessoal ou de recurso humanos do órgão.

B

por ato da autoridade competente após regular processo administrativo de apuração e comprovação de falta grave.

C

a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.

D

exclusivamente por ordem do juiz.

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Q412344

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Provas: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q412344 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acerca do TRE/GO, assinale a opção incorreta.

A

Salvo os casos previstos na Constituição Federal, as decisões do TRE/GO são terminativas.

B

Em regra, as decisões do TRE/GO devem ser tomadas pela maioria absoluta dos membros que o compõem.

C

O TRE/GO somente pode declarar a inconstitucionalidade de lei em seção na qual estejam presentes todos os membros do Tribunal.

D

É vedado o julgamento pelo TRE/GO de mandado de segurança que não integre pauta previamente publicada no Diário da Justiça.

E

O julgamento de habeas corpus independe de sua prévia inclusão em pauta.

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Q412343

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Provas: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q412343 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assinale a opção que não descreve uma competência do TRE/GO.

A

Expedir instruções para o exato cumprimento das normas eleitorais.

B

Responder a consulta feita, em tese, sobre matéria eleitoral, por partido político regularmente constituído.

C

Fixar o vencimento dos seus membros.

D

Fixar os quocientes eleitoral e partidário, nas eleições para a Assembléia Legislativa estadual.

E

Diplomar os eleitos para os cargos de senador da República e deputado federal.

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Q412342

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Provas: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q412342 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Andréa atualmente reside em Brasília – DF, onde ocupa cargo técnico na administração indireta da União, exercendo função de administradora de recursos humanos. Amanhã, Andréa será nomeada para cargo técnico de provimento efetivo no TRE/GO, para exercer funções administrativas na sede do próprio tribunal, cargo no qual ela pretende tomar posse e entrar em exercício o mais rapidamente possível.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

A

A posse de Andréa no cargo do TRE/GO acarretará a vacância do cargo que ela atualmente ocupa na administração indireta federal.

B

No ato da posse, Andréa será dispensada de apresentar declaração discriminando os bens e valores que constituem o seu patrimônio, pois ela já é ocupante de cargo público federal.

C

Se Andréa tomar posse mas não entrar em exercício dentro do prazo legalmente estabelecido, sua nomeação deverá ser anulada.

D

Quando tomar posse, Andréa terá direito a receber ajuda de custo para custear sua mudança de Brasília – DF para a capital de Goiás

E

Andréa terá o dever legal de residir na capital de Goiás a partir do momento em que entrar em exercício no cargo do TRE/GO.

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Q412341

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Provas: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q412341 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considerando que as opções a seguir são dispositivos integrantes de um hipotético edital de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de nível superior no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE/GO), assinale a opção que contém um dispositivo lícito.

A

É requisito para a investidura no cargo ser maior de 25 anos de idade.

B

É requisito para a investidura no cargo ser brasileiro nato.

C

Na prova de títulos, valerá dois pontos cada ano de efetivo exercício na justiça eleitoral e um ponto cada ano de efetivo exercício em atividade no TRE/GO.

D

O concurso terá prazo de validade de um ano, contado a partir da data de sua homologação, prazo esse que poderá ser prorrogado por até três vezes, a critério da administração.

E

Em caso de empate na nota final do concurso, terá preferência o candidato com maior idade.

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Q175717

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q175717 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assinale a alternativa CORRETA.

A

( ) Servirá como Procurador Regional Eleitoral junto ao Tribunal o membro do Ministério Público Estadual que for designado pelo Procurador-Geral da República.

B

( ) Cabe ao Presidente do TRE/SC assumir a Corregedoria Regional Eleitoral, cumulativamente.

C

( ) Compete ao Vice-Presidente do TRE/SC presidir a Comissão Apuradora das Eleições para governador, vice-governador, membros do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa.

D

( ) Ao Corregedor Regional Eleitoral incumbe, além das demais atribuições definidas no Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral, exercer o poder de polícia nas dependências do Tribunal.

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Q175629

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Provas: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa | FAPEU - 2005 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q175629 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assinale a alternativa CORRETA.

O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral:

A

( ) são eleitos pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral dentre os desembargadores que o compõem.

B

( ) são eleitos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado dentre os desembargadores que o compõem.

C

( ) são eleitos pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral dentre os desembargadores e os juízes que o compõem.

D

( ) são eleitos pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral dentre os membros que o compõem.

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Q101299

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Prova: CESPE - 2005 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q101299 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A escolha do presidente e vice-presidente do TRE/PA não ocorre pela via da antiguidade, mas sim pela via de um democrático processo de eleição entre os seus membros. A respeito do procedimento adotado para a eleição do presidente do TRE/PA, assinale a opção correta.

A

Vagando o cargo de presidente e faltando mais de noventa dias para o término do biênio, proceder-se-á à eleição para complementação dos mandatos de presidente e vice-presidente.

B

O tribunal elegerá presidente um dos desembargadores que o integram, mediante escrutínio público.

C

Na hipótese de a eleição não poder efetuar-se no dia prefixado, será realizada em sessão ordinária especialmente convocada para o primeiro dia desimpedido.

D

Será proclamado eleito presidente o juiz que obtiver a metade mais um dos votos dos desembargadores presentes na eleição.

E

A eleição será processada na sessão extraordinária imediatamente posterior à expiração do biênio ou à abertura de vaga, desde que presentes os desembargadores membros do tribunal.

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Q101298

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Prova: CESPE - 2005 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q101298 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Teresa, servidora lotada na secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), solicitou, no setor de recursos humanos do tribunal, a concessão de salário-família, em virtude de entender estar enquadrada na hipótese legal que rege o benefício. João, servidor responsável pela chefia de pessoal do setor, negou-lhe, contudo, a concessão do direito pleiteado. Irresignada, Teresa formulou recurso, que foi indeferido por João, sob o argumento de que as decisões que dizem respeito à concessão de direitos de servidores são irrecorríveis.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, de acordo com o Regimento Interno do TRE/PA, acerca da concessão de direitos aos servidores desse tribunal.

A

João não é a autoridade administrativa responsável pela concessão do direito pleiteado por Teresa, pois, apesar de exercer a chefia do setor de pessoal do TRE/PA, a concessão de salário-família cabe ao diretor-geral da Corte.

B

Foi correto o indeferimento do recurso formulado por Teresa, pois, nos termos do regimento interno do TRE/PA, a decisão seria irrecorrível, ainda que tomada a decisão pela autoridade competente.

C

Cabe ao presidente do TRE/PA conceder pensões, licenças, férias e diárias aos servidores lotados na secretaria do tribunal.

D

Ao diretor-geral é facultado decidir monocraticamente as questões relativas a direitos e deveres dos servidores ou submetê-las à apreciação do seu presidente.

E

Apenas as decisões tomadas pelo presidente do TRE/PA a respeito de questões relativas a direitos e deveres dos servidores são irrecorríveis.

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Q11850

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11850 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere que o presidente e o vice-presidente do TRE/MT tenham se ausentado simultaneamente do país. Nessa situação, durante o período em que eles estiverem ausentes, deverá exercer a presidência do tribunal

A

o juiz mais antigo da Corte.

B

um juiz proveniente da justiça federal.

C

o procurador regional eleitoral.

D

o suplente do presidente.

E

o corregedor regional eleitoral.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos tribunais eleitorais (tse e tres)

Foram encontradas 554 questões