São atribuições do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito S...

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Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q2250275 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

São atribuições do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, EXCETO:

empossar seus membros efetivos.

criar Postos Eleitorais.

conceder aos membros e aos demais Juízes Eleitorais licença e férias, assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos, submetendo, em relação aos seus membros, a decisão à aprovação do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

processar e julgar os recursos interpostos contra sentença proferida por juiz de direito de cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual.

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