Assinale a alternativa INCORRETA. O artigo 1°, “caput”, do R...
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Q2251248
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assinale a alternativa INCORRETA. O artigo 1°, “caput”, do Regimento
Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo – TRE/ES,
estabelece que a composição do TRE/ES será conforme disposto pela
Constituição Federal. Isto quer dizer que o TRE/ES tem, em sua
composição: